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O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual ingressaram, conjuntamente, perante a
Read MoreA juíza Márcia Helena Bosch, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu antecipação de tutela integral em ação civil pública
Read MoreRecomendação ao governo do Tocantins e instituições que zelam pela segurança pública busca assegurar o respeito aos direitos humanos no
Read MoreO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou por crimes ambientais, segunda-feira (27/06), a Usiminas e quatro
Read MoreCom base em requerimento formulado em duas Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,
Read MoreApós ter ingressado com ação, o MPT pediu nova fiscalização que comprovou a reincidência da prática de trabalho infantil no
Read MoreProjeto do Porto do Espadarte, em Curuçá, está planejado para área pertencente a reserva extrativista, que não pode ser ocupada
Read MoreMPF/RO recomenda que Secretaria de Meio Ambiente não emita mais licenças para PCHs na bacia do Rio Branco As várias
Read MoreO Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação cautelar contra o Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool do Estado
Read MoreNesta quarta-feira (15), o Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público
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Read MoreO objetivo é garantir a integridade física dos profissionais envolvidos na demarcação O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) encaminhou
Read MoreObra irregular de ampliação do Hotel Ventaclub Village Pratagy é o alvo da ação civil ambiental Uma ação civil pública
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Read MoreAssoreamento provocado por hidrelétrica no Rio Correntes, em MS Ministério Público recomenda suspensão dos licenciamentos ambientais de empreendimentos hidrelétricos na
Read MoreNa 11ª ação civil pública ajuizada contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), o
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