Dossiê do WWF-Brasil denuncia perigoso retrocesso na legislação ambiental brasileira

    Ofensiva abrange unidades de conservação federais de Norte a Sul. Grilagem de terras e mineração são vetores do desmanche. Um desmonte de quase 80 mil quilômetros quadrados – equivalente ao território de Portugal – em áreas protegidas federais no Pará, Amazonas e Santa Catarina é o que está prestes a acontecer no Brasil. São parques nacionais, reservas biológicas e florestas nacionais que deveriam estar sob o mais rigoroso cuidado devido à

Câmara aprova MP que reduz área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará

  ABr O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (16) a Medida Provisória (MP) 756 que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de uso mais flexíveis.     Os deputados aprovaram um texto substitutivo do deputado

Câmara aprova outra mudança em limites da Flona do Jamaxin para passagem de ferrovia

  ABr Após a aprovação da Medida Provisória (MP) 756/16, que alterou os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamaxin, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite ontem (16) mais uma alteração na área de proteção ambiental com a votação da MP 758/16. Desta vez, a alteração servirá para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção e próxima à BR-163,

Lei Geral de Licenciamento – PL 3729/2004: propostas de ruralistas são inconstitucionais

    Do Greenpeace Brasil O texto contém diversos pontos polêmicos como a dispensa de licenciamento para atividades poluidoras, criação do licenciamento autodeclaratório e flexibilização de exigências ambientais A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou nesta terça uma audiência pública para debater o relatório sobre a Lei Geral de Licenciamento - PL 3729/2004 apresentado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Na avaliação de representantes do Ministério Público,

MPF lança mobilização nacional #RetrocessoAmbientalNão

  Ação visa promover o debate em quatro eixos temáticos: licenciamento ambiental, agrotóxicos, redução nas unidades de conservação e MP 759 (regularização fundiária) Arte: Secom/PGR A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) lança a mobilização nacional #RetrocessoAmbientalNão. Até 5 de junho, Dia Internacional do Meio Ambiente, serão produzidas notas técnicas, matérias, vídeos, postagens em redes sociais, entrevistas e artigos de procuradores para debater os principais

Em Audiência Pública, debatedores criticam relatório que cria lista de dispensa de licenciamento ambiental

  Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados Especialistas criticaram exceções na concessão de licenciamentos Participantes de audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara criticaram, nesta quarta-feira (10), o relatório sobre licenciamento ambiental (PL 3729/04) apresentado, na Comissão de Finanças e Tributação, pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Segundo especialistas, o texto cria uma longa lista de dispensas de licenciamento, o que paralisaria o País, pois todos os processos seriam questionados judicialmente. Para o presidente da

MPF alerta contra pacote legislativo que reduz 2,2 milhões de hectares de áreas protegidas

    Nota técnica da Câmara de Meio Ambiente do MPF trata dos riscos ambientais da conversão em lei das MPs 756/16 e 758/16 A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) divulgou nesta quarta-feira (10) nota técnica contra a aprovação, pelo Congresso Nacional, de pacote que reduz, extingue ou reclassifica áreas de unidades de conservação no País. As normas questionadas são as Medidas Provisórias 756/16 e 758/16,

Entidades denunciam medidas que violam direitos humanos e colocam em risco a proteção ambiental

  #Resista: Dezenas de organizações da sociedade civil se unem em movimento de resistência contra retrocessos do governo e bancada ruralista     Organizações e entidades ambientalistas, indígenas, de direitos humanos e do campo decidiram se unir em um movimento de resistência contra as medidas do governo Temer e da bancada ruralista que violam direitos humanos - especialmente de indígenas e de trabalhadores rurais - e colocam em risco a proteção do meio ambiente.

PL do licenciamento enfraquece atuação de órgãos ambientais e pode trazer danos irreversíveis, diz MPF

  Em nota técnica elaborada pela Câmara de Meio Ambiente, o MPF faz críticas à excessiva liberdade concedida a estados e municípios, evidenciando erros técnicos e jurídicos do PL 3.729/2004 O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/2004, que institui a Lei Geral do Licenciamento e está em análise para votação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A

Perto de completar cinco anos, Código Florestal ainda não foi totalmente implementado

  ABr   Quase cinco anos depois de sua aprovação, o Código Florestal (Lei 12.651/2012) ainda não foi totalmente implementado. Organizações ambientais avaliam que, dos 14 pontos do novo código que elas consideram prioritários, apenas a inscrição de propriedades rurais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) tem funcionado de forma satisfatória e com providências de melhoramento em curso. A avaliação é do Observatório do Código Florestal e do Instituto de Pesquisa Ambiental

Histórico e evolução da Legislação Ambiental no Brasil, Parte 3/3 (Final), artigo de Antonio Silvio Hendges

  HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL – Parte 3 [EcoDebate] Nos artigos anteriores foi resgatado o histórico e a evolução da legislação ambiental no Brasil durante os períodos Colonial – 1500 a 1822; Imperial – 1822-1889; República Velha – 1889-1930 e Era Vargas à Constituição de 1988 – 1930 a 1988. Neste artigo, o mesmo tema é abordado considerando-se o período posterior a esta Constituição e que segue até

Histórico e evolução da Legislação Ambiental no Brasil, Parte 2/3, artigo de Antonio Silvio Hendges

    HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL – Parte 2 [EcoDebate] No artigo anterior, foi resgatado o histórico e a evolução da legislação ambiental no Brasil durante os períodos Colonial – 1500 a 1822 - e Imperial – 1822 a 1889. Neste artigo, o mesmo tema é abordado considerando-se as duas primeiras fases do período Republicano. Para facilitar e seguindo a sugestão de Rezende (2006), este período foi subdividido em três

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