Algumas reflexões sobre a legislação ambiental brasileira

  Algumas reflexões sobre a legislação ambiental brasileira Artigo de Bruno Versiani dos Anjos [EcoDebate] A legislação ambiental brasileira, tanto no âmbito legal, cível e administrativo é relativamente avançada, mas possui várias incongruências, do ponto de vista conceitual e mesmo pragmático. Ora excessivamente rígida, ora leniente, ora genérica em alguns temas e omissas e outras. Como meio ambiente se tornou um conceito excessivamente genérico, a legislação confunde, por exemplo, a dor e crueldade expostas a espécies

Licenciamento ambiental serve a toda sociedade, com a proteção dos nossos recursos naturais, artigo de Rodrigo Silva

  Licenciamento ambiental serve a toda sociedade, com a proteção dos nossos recursos naturais, artigo de Rodrigo Silva [EcoDebate] Um regulamento fixo e quase inflexível, determinada rotina e hierarquia com linhas de autoridade e responsabilidade bem demarcadas são características marcantes de uma sociedade burocrática. Estudos realizados pelo Banco Mundial em 2019, apontou que o Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo, sobretudo nas questões relacionadas à abertura de novos negócios. Estamos

Reparação de dano ambiental não caduca, artigo de Renata Franco

  Reparação de dano ambiental não caduca, artigo de Renata Franco [EcoDebate] Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu importante decisão no o julgamento do Recurso Extraordinário 654833, sobre a imprescritibilidade do dano ambiental, determinando que "é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental". Com sete votos favoráveis, o plenário virtual do STF fixou a seguinte tese proposta pelo Ministro relator Alexandre de Moraes: "É imprescritível a pretensão de reparação civil

Estudo indica que extinção das Reservas Legais causaria prejuízo trilionário ao Brasil

  Estudo traça cenário do que aconteceria se áreas de preservação obrigatória fossem revogadas. Perda de serviços ecossistêmicos, como regulação climática e proteção da biodiversidade, levaria a prejuízos de R$ 6 trilhões por ano Por Herton Escobar, Jornal da USP O que aconteceria se o Brasil abrisse mão de suas Reservas Legais e todas essas áreas fossem legalmente desmatadas? O prejuízo seria da ordem de R$ 6 trilhões por ano — sim, trilhões, com tê de

Supremo Tribunal Federal (STF) mantém validade da maioria dos artigos do Código Florestal

  PGR STF acolheu parte dos pedidos da Procuradoria-Geral da República e do Psol em ações contra a Lei 12.651/2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (28), a análise sobre a constitucionalidade de dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012). O tema entrou em debate em julgamento conjunto, iniciado em setembro do ano passado, de ações propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelos Partidos Socialismo e Liberdade (Psol) e Progressista (PP). Em

Código Florestal no STF: achismos não têm espaço em conclusões científicas (carta do GT do Código Florestal da SBPC e ABC)

    Jornal da Ciência / SBPC, Edição 5844 Em carta, o GT do Código Florestal da SBPC e ABC classifica como esdrúxula a declaração do ministro Gilmar Mendes, que, em seu voto no julgamento das Adins no STF, declarou que as posições da comunidade científica contrárias à redução de APPs não passavam de “mero achismo”. Corte decide hoje sobre as quatro Ações de Inconstitucionalidade O Grupo de Trabalho do Código Florestal (GTCF), instituído

Estudo internacional revela que legislação ambiental brasileira não protege os rios de forma adequada

  A pesquisa foi realizada em 83 pequenos igarapés (até 3 metros de largura) nos municípios de Santarém e Paragominas, no Pará, regiões com 60% de cobertura florestal, mas, também, com grande atividade agropecuária Ascom Inpa Fotos: Acervo pesquisadora Cecília Gontijo Leal Estudo internacional, liderado pelo Museu Paraense Emilio Goeldi, publicado no periódico científico Journal of Applied Ecology (Reino Unido) mostra a importância dos igarapés em regiões de expansão agropecuária para a conservação da

Desmonte da legislação ambiental e do Estado: dois lados de uma mesma moeda, por Alessandra Cardoso

    É notório o acelerado processo de desconstrução dos direitos socioambientais erigidos em grande parte na Constituição Federal de 88, mas também em legislações infraconstitucionais, em atos administrativos e na estruturação de instituições com missão de fazê-los cumprir. São muitas as mudanças e evidências nessa direção, mas vale chamar atenção para três marcos desse processo e sua cronologia a qual também tem um papel revelador: A aprovação de um Novo Código

A importância do solo na definição das faixas de matas ciliares – uma reflexão sobre o Código Florestal, por Marco Antonio Ferreira Gomes e Lauro Charlet Pereira

    [EcoDebate] Em 2014 os autores do presente trabalho já haviam chamado a atenção sobre a importância de se conhecer o tipo de solo nos diversos ambientes, associados às matas ciliares dos cursos d’água em todos o país. No trabalho intitulado “Aspectos geoambientais e áreas frágeis no Brasil”, os autores enfatizam a fragilidade das áreas de matas ciliares e o comportamento, pouco adequado, de muitas pessoas em relação à conservação dos

Projeto de Lei que propõe extinção de unidades de conservação é inconstitucional, diz MPF

  Nota técnica pede rejeição integral do PL 3.751/2015. Proposta legislativa viola a Constituição, põe em risco o meio ambiente e subordina o direito da coletividade ao direito individual dos proprietários em receber a indenização   O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota técnica pedindo a rejeição integral do Projeto de Lei (PL) 3.751/2015 – que estabelece a caducidade dos decretos de criação das Unidades de Conservação (UCs) caso não tenham sido concluídos,

STF inicia julgamento de 5 ações sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012)

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (14) o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), todas de relatoria do ministro Luiz Fux. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902 e 4903, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República, e a ADI 4937, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pedem a inconstitucionalidade de diversos dispositivos do novo Código Florestal. Já a

#RetrocessoAmbientalNão: PGR pede inconstitucionalidade de lei que favorece grilagem e desmatamento na Amazônia

  Para Janot, Lei 13.465/2017 fere princípios constitucionais e resultará em um dos maiores processos de perda de patrimônio público da história do Brasil     O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que pede a inconstitucionalidade da Lei 13.465, sancionada em julho deste ano, que trata da regularização fundiária rural e urbana e da ocupação de terras da União na Amazônia Legal. Segundo o PGR, a

#RetrocessoAmbientalNão: Iniciativas do Legislativo e Executivo ameaçam 2,2 milhões de hectares de áreas protegidas

  Foto: ICMBio A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) divulgou nesta quarta-feira (16) nota técnica contra medidas do Legislativo e do Executivo que reduzem áreas de Unidades de Conservação no país. Após veto do presidente da República ao PLC 4/17 em junho deste ano, fruto de muita pressão da sociedade e do MPF, as ameaças foram renovadas agora na forma do Projeto de Lei

STF suspende julgamento de MP que alterou limites de parques nacionais na Amazônia para a construção de hidrelétricas

    ABr O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem (16) a legalidade de medidas provisórias que reduziram áreas de unidades ambientais de conservação. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pede a nulidade de uma Medida Provisória (MP) editada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff que redefiniu os limites de parques nacionais na Amazônia para a construção de hidrelétricas. Na sessão desta tarde, o único voto proferido

Para PGR, medida provisória não pode reduzir limites de parques nacionais e florestas da Amazônia

    PGR Julgamento da ação direta de inconstitucionalidade foi suspenso por um pedido de vista Em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (16), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4717), ajuizada contra a Medida Provisória 558, de 2012, que alterou limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori

Novo Código Florestal contribuiu para aumento do desmatamento, diz ministro do Meio Ambiente

  Em seminário sobre cinco anos da lei, parlamentares alertaram para novos retrocessos para o meio ambiente Cleia Viana / Câmara dos Deputados Segundo Sarney Filho  (esq.), desmatamento foi ascendente nos últimos dois anos, mas já há sinais de que isso está sendo revertido O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse nesta quarta-feira (5) que o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) foi uma das causas para o aumento do desmatamento no Brasil nos últimos dois

Relatores da ONU criticam ‘ataques’ aos direitos ambientais e a situação dos povos indígenas no Brasil

  ABr Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) criticaram a situação dos povos indígenas no Brasil e o que classificam como “ataques aos direitos ambientais” no país. Em comunicado divulgado ontem (8), a relatora especial das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli Corpuz; o relator sobre os Defensores dos Direitos Humanos, Michel Forst, e sobre o Meio Ambiente, John Knox, e

Em meio à crise, projetos de interesse do agronegócio são aprovados em sequência na Câmara e no Senado

Em meio à crise, ruralistas obtêm vitórias no Congresso Projetos de interesse do agronegócio são aprovados em sequência na Câmara e no Senado. Ambientalistas denunciam o uso da legislação ambiental como moeda de troca pelo governo para garantir apoio parlamentar André Antunes - EPSJV/Fiocruz     Mesmo na crise há oportunidades. É o que diz uma máxima do capitalismo. Essa lição tem sido levada às últimas consequências pela bancada que representa os interesses do agronegócio

Código Florestal anistiou 41 milhões de hectares de áreas ocupadas com a agropecuária

  Código Florestal anistiou 41 milhões de hectares. Entrevista especial com Luis Fernando Pinto IHU Entre as principais consequências dos cinco anos de vigência do Código Florestal, destaca-se a anistia de “41 milhões de hectares de áreas ocupadas com a agropecuária e que deveriam ter florestas e ser restaurados”, diz Luis Fernando Pinto, pesquisador do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora. Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU

#RetrocessoAmbientalNão: MPF promove tuitaço nesta sexta-feira (2), a partir das 11h

  Membros do MPF, Ministérios Públicos estaduais, organizações não-governamentais e outros parceiros participam do alerta à população   Arte: Secom/PGR   O retrocesso ambiental avança no país. Duas Medidas Provisórias (MPs 756 e 758) que reduzem unidades de conservação já foram aprovadas e aguardam apenas sanção presidencial. Além delas, outras propostas que ameaçam a proteção ao meio ambiente tramitam no Congresso Nacional. Para alertar a população sobre o risco do retrocesso ambiental, o MPF

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