Histórico e evolução da Legislação Ambiental no Brasil, Parte 3/3 (Final), artigo de Antonio Silvio Hendges

  HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL – Parte 3 [EcoDebate] Nos artigos anteriores foi resgatado o histórico e a evolução da legislação ambiental no Brasil durante os períodos Colonial – 1500 a 1822; Imperial – 1822-1889; República Velha – 1889-1930 e Era Vargas à Constituição de 1988 – 1930 a 1988. Neste artigo, o mesmo tema é abordado considerando-se o período posterior a esta Constituição e que segue até

Histórico e evolução da Legislação Ambiental no Brasil, Parte 2/3, artigo de Antonio Silvio Hendges

    HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL – Parte 2 [EcoDebate] No artigo anterior, foi resgatado o histórico e a evolução da legislação ambiental no Brasil durante os períodos Colonial – 1500 a 1822 - e Imperial – 1822 a 1889. Neste artigo, o mesmo tema é abordado considerando-se as duas primeiras fases do período Republicano. Para facilitar e seguindo a sugestão de Rezende (2006), este período foi subdividido em três

Histórico e evolução da Legislação Ambiental no Brasil, Parte 1/3, artigo de Antonio Silvio Hendges

  HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL – Parte 1 [EcoDebate] O Brasil desde o seu descobrimento foi reconhecido como um território com recursos naturais importantes, sendo inicialmente sua exploração vinculada aos interesses dos portugueses e após a independência, principalmente aos modelos de desenvolvimento e produção agrárias e extrativistas, com uma industrialização significativa nos últimos 70 anos. Atualmente no Brasil, ainda estão 20% das espécies do planeta. Na legislação ambiental do

Filme ‘A Lei da Água – Novo Código Florestal’ está disponível gratuitamente nas plataformas youtube e vimeo

  Com direção de André D’Elia e produção executiva de Fernando Meirelles, filme alerta sobre consequências da nova lei e o que ainda pode ser feito para evitar mais prejuízos ao meio ambiente.     A O2 Play, distribuidora da O2 Filmes, disponibilizará gratuitamente o documentário “A Lei da Água – Novo Código Florestal” nas plataformas online Vimeo e em seu canal no Youtube. O longa tem direção de André D’Elia, com produção executiva

A Política Nacional do Meio Ambiente completa 35 anos e com ela a Responsabilidade Ambiental, artigo de Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno

    [EcoDebate] No dia 31 de agosto de 2016 a Lei nº 6.938/81, que trata sobre a Política Nacional do Meio Ambiente completará 35 anos de vigência, sendo considerada um marco regulatório para a legislação ambiental no Brasil. A lei (i) define os princípios e objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente (o que deve ser buscado); (ii) estabelece os mecanismos de aplicação e penalidades (como deve ser implementado) e (iii)

Congresso volta à ativa; e as ameaças aos direitos socioambientais continuam

    O Congresso acaba de retomar suas atividades, depois do recesso branco de 15 dias. E voltam a pairar sobre os direitos socioambientais várias ameaças. Confira alguns dos principais projetos que atentam contra o meio ambiente e os direitos de populações indígenas e tradicionais O Congresso retomou suas atividades nesta semana. E as ameaças aos direitos socioambientais continuam. Dividida em frentes distintas, a atuação da bancada ruralista, do lobby de grandes mineradoras

Embrapa lança plataforma online sobre Novo Código Florestal

    A partir desta quarta-feira (27), as contribuições desenvolvidas pela Embrapa e parceiros, com o objetivo de ajudar a proteger e restaurar a vegetação nativa do país, estarão acessíveis em meio eletrônico no Portal Embrapa. Essas informações, para as Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito, estão disponíveis para os diferentes biomas e fitofisionomias do país num único ambiente na internet. Batizado de "Código Florestal: contribuições para

Apenas a metade dos estados regulamentaram o Código Florestal

    Editado em 2012, o Novo Código Florestal tem o potencial de conservar mais de 150 milhões de hectares e recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa no Brasil, sequestrando cerca de 100 bilhões de toneladas de Gases de Efeito Estufa. Mas para que a Lei seja eficaz, é necessário que todos os estados criem regulamentações. Até agora, das 27 unidades federativas, apenas 13 delas regulamentaram o Código Florestal. Neste contexto,

Apesar de atrasos, Cadastro Rural é avanço do Código Florestal, dizem ambientalistas em audiência na Câmara

  Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 10% dos produtores ainda não fizeram os cadastros. Por isso, o prazo, que terminaria em maio passado, foi prorrogado por um ano. Prorrogação foi criticada Luis Macedo / Câmara dos Deputados Quatro anos depois de entrar em vigor, o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei12.651/12) ainda não foi completamente implementado. Um dos principais instrumentos previsto no Código para garantir a recomposição das áreas degradadas, o

Por que discutir o novo Código Florestal? artigo de Clóvis Borges

opinião

    [EcoDebate] A audiência no Supremo Tribunal Federal sobre o novo Código Florestal, realizada em abril, representa mais uma tentativa para que argumentos a favor da conservação da natureza sejam considerados nas políticas públicas nacionais. A sustentação técnica é absolutamente defensável e as instâncias públicas e privadas ligadas à conservação devem expor motivos para sustentar ajustes em relação a lei atual. As mudanças no Código Florestal feitas em 2012 desconfiguraram a lei

Reserva legal pode ser usada como pastagem de animais caso projeto na Câmara seja aprovado

notícia

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4508/16, da deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que permite o uso da reserva legal de áreas rurais para apascentar animais de criação. O texto pretende incluir essa possibilidade no Código Florestal (Lei 12.651/12). Pela proposta, esse uso só seria permitido com a aprovação do plano de manejo pelo órgão ambiental competente e para controlar a quantidade de capim, seja nativo ou anteriormente cultivado,

Novo Código Florestal inviabiliza cumprimento de metas brasileiras, diz cientista

desmatamento

    Cientista defende lei que possa garantir, ao mesmo tempo, segurança alimentar e conservação da biodiversidade, em audiência pública no STF Com o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) o Brasil pode não cumprir acordos internacionais, como o de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, e nem as Metas de Aichi. A análise é do professor titular da Universidade de São Paulo (USP), Jean Paul Metzger, um dos

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