Filme ‘A Lei da Água – Novo Código Florestal’ está disponível gratuitamente nas plataformas youtube e vimeo

  Com direção de André D’Elia e produção executiva de Fernando Meirelles, filme alerta sobre consequências da nova lei e o que ainda pode ser feito para evitar mais prejuízos ao meio ambiente.     A O2 Play, distribuidora da O2 Filmes, disponibilizará gratuitamente o documentário “A Lei da Água – Novo Código Florestal” nas plataformas online Vimeo e em seu canal no Youtube. O longa tem direção de André D’Elia, com produção executiva

Por que discutir o novo Código Florestal? artigo de Clóvis Borges

opinião

    [EcoDebate] A audiência no Supremo Tribunal Federal sobre o novo Código Florestal, realizada em abril, representa mais uma tentativa para que argumentos a favor da conservação da natureza sejam considerados nas políticas públicas nacionais. A sustentação técnica é absolutamente defensável e as instâncias públicas e privadas ligadas à conservação devem expor motivos para sustentar ajustes em relação a lei atual. As mudanças no Código Florestal feitas em 2012 desconfiguraram a lei

Novo Código Florestal inviabiliza cumprimento de metas brasileiras, diz cientista

desmatamento

    Cientista defende lei que possa garantir, ao mesmo tempo, segurança alimentar e conservação da biodiversidade, em audiência pública no STF Com o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) o Brasil pode não cumprir acordos internacionais, como o de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, e nem as Metas de Aichi. A análise é do professor titular da Universidade de São Paulo (USP), Jean Paul Metzger, um dos

Em audiência pública no STF, especialista diz que a Ciência foi ignorada no novo Código Florestal

desmatamento

    Ministro do STF, Luiz Fux, disse que deve julgar as ações diretas de inconstitucionalidade ainda neste semestre Quatro anos após ser aprovado, o novo Código Florestal enfrenta quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (SFT) que questionam 58 artigos da Lei nº 12.651/2102, de um total de 84 artigos. Um dos principais pontos discutidos na audiência realizada na sede da Corte, nesta segunda-feira, 18, é o fato

Opiniões e argumentos apresentados na audiência pública no STF sobre novo Código Florestal

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (18) audiência pública que discutiu questões relativas ao novo Código Florestal. O evento foi conduzido pelo ministro Luiz Fux, relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937) contra dispositivos da Lei 12.651/2012, que alteraram o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil. Ao abrir o evento, o ministro explicou que as audiências públicas

Compensação de áreas desmatadas, artigo de Roberto Naime

desmatamento

    [EcoDebate] O novo código florestal, tema das maiores contendas já registradas no Congresso Nacional nos últimos tempos, permite regularizar de três formas legais as áreas de reserva legal. Pela recomposição induzida pelo plantio de espécies, pela regeneração natural, muitas vezes obtida com a proteção da área desmatada, ou por mecanismos de compensação da área anteriormente desmatada, em um mesmo bioma ou ecossistema considerado, ainda que em outro estado da federação. A

Estudo do ISA revela que nova Lei Florestal trouxe retrocesso ambiental em três municípios do Xingu

  Pesquisa realizada em Brasil Novo (PA), Querência e Canarana (MT), na zona de expansão do desmatamento na Amazônia, mostra que número de produtores rurais que precisará se regularizar não caiu com o novo Código Florestal e que inclusão no Cadastro Ambiental Rural não significa redução do desmatamento em MT Uma pesquisa realizada pelo ISA conclui que o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) significou retrocessos ambientais em pelo menos três municípios

Três anos depois de estar em vigor, implementação do Código Florestal ainda é desafio, dizem ONGs

  O Código Florestal (Lei 12.651/12) completa três anos no dia 25 de maio, mas ainda enfrenta alguns desafios para a sua efetiva implementação, segundo estudo coordenado pela Iniciativa de Observação, Verificação e Aprendizagem do CAR (Inovacar), promovida pela Conservação Internacional (CI-Brasil), com apoio do WWF-Brasil, integrantes do Observatório do Código Florestal. Cristiano Vilardo, da CI-Brasil, explica que o estudo foi feito com 21 estados entre os meses de março e maio

Especialistas pedem revisão do novo Código Florestal para combater crise de água

  Deputados e especialistas e defenderam a revisão do novo Código Florestal (Lei 12.651/12) como uma das soluções para combater a crise hídrica, durante a comissão geral que debateu o assunto no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4).   Sarney Filho defende redefinição de APPs para recuperar reservatórios de água. Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Sarney Filho (PV-MA), um dos propuseram a comissão geral, afirmou que a redefinição das Áreas

Especialista diz que novo Código Florestal retrocedeu na proteção de nascentes

    O especialista em Políticas Públicas Aldem Bourscheit defendeu há pouco a revisão do atual Código Florestal Brasileiro para reestabelecer limites maiores de proteção de nascente e cursos de rio no País. A medida foi defendida anteriormente pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), em comissão geral realizada no Plenário da Câmara dos Deputados. “No campo da política pública, a implantação do novo Código Florestal foi um retrocesso no que se refere à proteção

Entidades cobram regulamentação de instrumentos econômicos do Código Florestal

  Código Florestal estabelece incentivos do governo para preservação ambientalFábio Massalli/Agência Brasil  Entidades ambientais e da sociedade civil estão buscando a regulamentação do Artigo 41 do Código Florestal Brasileiro, sancionado em 2012, que trata dos instrumentos econômicos para que produtores rurais conservem ou regenerem suas florestas ou ainda busquem a compensação do passivo ambiental das propriedades. A legislação estabelece prazos para regularização ambiental e, ao mesmo tempo, prevê incentivos por parte do

Ibama regulamenta perdão de multas por desmatamento ilegal

  O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou hoje (7) no Diário Oficial da União instrução normativa que regulamenta um dos pontos mais polêmicos do novo Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012: a suspensão de multas por desmatamento ilegal em áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal. As APPs incluem encostas, topos de morros e beiras de rios, que devem ter a vegetação conservada.

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