Estudo mostra grau de implementação do Código Florestal no Brasil

    Fundo Amazônia é uma das principais fontes de recursos para Estados driblarem a falta de recursos financeiros e humanos para executar o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental Por Gisele Neuls Mais de dois terços dos Estados brasileiros captaram recursos extraorçamentários para implementação do Cadastro Ambiental Rural - a maior parte deles do Fundo Amazônia. Ainda assim, públicos vulneráveis, como agricultores familiares e Povos e Comunidades Tradicionais, seguem como

Senado não votará MP do Código Florestal

  O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não colocar em votação na sessão desta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental. Alcolumbre se manifestou durante a sessão de ontem (29), enquanto a Câmara dos Deputados ainda votava os destaques da MP, e disse que havia sido feito um acordo com os líderes partidários para não votar

7 anos do Código Florestal: Apenas 4% dos imóveis rurais não cumprem a lei. Por que mudar?

  A quem interessa a MP 867 do Código Florestal? Estudo do Comitê Técnico do Observatório do Código Florestal (OCF) analisa o número de beneficiados com as alterações da Lei da Vegetação Nativa Brasileira (12.651/2012) previstas na MP 867/2018. A MP e suas emendas estão na pauta para a votação na Câmara dos Deputados a qualquer momento. Resumo do estudo A Medida Provisória (MP) 867/2018, que inicialmente alterava o prazo para adesão ao Programa

MPF defende rejeição de medidas que fragilizam Código Florestal e ampliam anistia já concedida a proprietários que descumpriram a lei

  MPF - Câmara de Meio Ambiente afirma que MP 867 e PLV 9/2019 estimulam desmatamento e representam retrocesso ambiental Foto: Antonio Augusto Secom/PGR Em nota técnica divulgada nesta sexta-feira (24), a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal defendeu a rejeição da Medida Provisória 867/2018, que estende o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2019, que resultou

Amazônia: Nova regra de reserva legal pode levar ao aumento do desmatamento de até 15 milhões de hectares de floresta

    Amazônia - Até 15 milhões de hectares de floresta correm o risco de perder sua proteção em razão de artigo que permite aos estados amazônicos reduzirem as reservas legais em terras privadas de 80% para 50% se mais de 65% de seus territórios estiverem protegidos por unidades de conservação ou terras indígenas, aponta estudo Por Elton Alisson, Agência FAPESP Até 15 milhões de hectares de floresta tropical na Amazônia correm o risco

MPF diz que Projeto de Lei que altera Código Florestal reduz proteção ambiental e favorece expansão desordenada

  Em nota técnica enviada ao Senado, MPF questiona PLS que dá autonomia a municípios para determinar Área de Preservação Permanente Foto: Antonio Augusto Secom/PGR Para o Ministério Público Federal (MPF), o Projeto de Lei do Senado que dá aos municípios autonomia para determinar a largura da Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de cursos d’água em espaços urbanos (PLS 368/2012) é uma proposta de esvaziamento da legislação ambiental brasileira. O entendimento

Supremo Tribunal Federal (STF) mantém validade da maioria dos artigos do Código Florestal

  PGR STF acolheu parte dos pedidos da Procuradoria-Geral da República e do Psol em ações contra a Lei 12.651/2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (28), a análise sobre a constitucionalidade de dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012). O tema entrou em debate em julgamento conjunto, iniciado em setembro do ano passado, de ações propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelos Partidos Socialismo e Liberdade (Psol) e Progressista (PP). Em

Código Florestal no STF: achismos não têm espaço em conclusões científicas (carta do GT do Código Florestal da SBPC e ABC)

    Jornal da Ciência / SBPC, Edição 5844 Em carta, o GT do Código Florestal da SBPC e ABC classifica como esdrúxula a declaração do ministro Gilmar Mendes, que, em seu voto no julgamento das Adins no STF, declarou que as posições da comunidade científica contrárias à redução de APPs não passavam de “mero achismo”. Corte decide hoje sobre as quatro Ações de Inconstitucionalidade O Grupo de Trabalho do Código Florestal (GTCF), instituído

STF inicia julgamento de 5 ações sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012)

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (14) o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), todas de relatoria do ministro Luiz Fux. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902 e 4903, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República, e a ADI 4937, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pedem a inconstitucionalidade de diversos dispositivos do novo Código Florestal. Já a

SBPC encaminha carta à ministra Carmem Lúcia: o Meio Ambiente está nas mãos do STF

  Começa nesta quarta-feira o julgamento das ações que pedem a inconstitucionalidade de parte da Lei que revogou o Código Florestal. "É chegada a hora da Suprema Corte dar a resposta esperada pela sociedade, garantindo a integridade do patrimônio natural brasileiro, o equilíbrio ecológico e o bem-estar das presentes e futuras gerações, na esteira da Constituição", afirma a SBPC em carta enviada nesta sexta-feira à presidência do Supremo Tribunal Federal A SBPC

Recuperação vegetal de propriedades rurais, conforme exigências do Código Florestal, terá financiamento do BNDES

ABr Produtores rurais de todos os portes e de todas as regiões do Brasil podem utilizar, a partir de segunda-feira (21), o Canal do Desenvolvedor MPME, plataforma online que simplifica e agiliza o acesso aos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atendimento às exigências do Código Florestal. O gerente do Departamento de Meio Ambiente do BNDES, Márcio Macedo da Costa, acredita que, como as determinações do Código

Novo Código Florestal contribuiu para aumento do desmatamento, diz ministro do Meio Ambiente

  Em seminário sobre cinco anos da lei, parlamentares alertaram para novos retrocessos para o meio ambiente Cleia Viana / Câmara dos Deputados Segundo Sarney Filho  (esq.), desmatamento foi ascendente nos últimos dois anos, mas já há sinais de que isso está sendo revertido O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse nesta quarta-feira (5) que o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) foi uma das causas para o aumento do desmatamento no Brasil nos últimos dois

Código Florestal anistiou 41 milhões de hectares de áreas ocupadas com a agropecuária

  Código Florestal anistiou 41 milhões de hectares. Entrevista especial com Luis Fernando Pinto IHU Entre as principais consequências dos cinco anos de vigência do Código Florestal, destaca-se a anistia de “41 milhões de hectares de áreas ocupadas com a agropecuária e que deveriam ter florestas e ser restaurados”, diz Luis Fernando Pinto, pesquisador do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora. Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU

Análise indica que grandes propriedades respondem por 59% da desobediência ao Código Florestal

    A informação faz parte da nova análise da Lei Florestal realizada pelo IMAFLORA, Geolab/ESALQ e KHT e que está disponível livremente Quarenta e um milhões de hectares de florestas deixarão de ser restaurados, com o perdão concedido aos proprietários rurais pelo novo Código Florestal, que completará cinco anos no próximo dia 25. A área é equivalente à soma dos estados do Maranhão, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do

Código Florestal, de 2012, ainda enfrenta desafios para que a lei se torne uma realidade

    Radioagência Nacional / Rádio Nacional da Amazônia. http://audios.ebc.com.br/77/77bbb4bf8f5c7862c151ec162a4fbcfc.mp3 A Lei do Código Florestal, de 2012, nasceu da necessidade de se atualizarem os dispositivos legais para garantir o desenvolvimento econômico de forma sustentável. Mas, segundo relatório divulgado pelo Observatório do Código Florestal, formado por instituições da sociedade civil voltadas para a questão ambiental, embora existam motivos para comemorar, o país precisa percorrer um longo caminho para que a lei florestal se torne uma realidade. Das

Código Florestal ainda enfrenta desafios de implementação

    Radioagência Nacional / Rádio Nacional da Amazônia. http://audios.ebc.com.br/6d/6d828e111f15d92203bd02e151e99ebb.mp3 Cinco anos da publicação do Código Florestal Brasileiro e, segundo especialistas, ainda há muito a ser feito para que ele saia do papel. Mas quais os principais desafios e prioridades? Segundo um relatório divulgado pelo Observatório do Código, que reúne entidades da sociedade civil voltadas a questão ambiental, entre os pontos a serem priorizados estão a análise e a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR),

Perto de completar cinco anos, Código Florestal ainda não foi totalmente implementado

  ABr   Quase cinco anos depois de sua aprovação, o Código Florestal (Lei 12.651/2012) ainda não foi totalmente implementado. Organizações ambientais avaliam que, dos 14 pontos do novo código que elas consideram prioritários, apenas a inscrição de propriedades rurais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) tem funcionado de forma satisfatória e com providências de melhoramento em curso. A avaliação é do Observatório do Código Florestal e do Instituto de Pesquisa Ambiental

Filme ‘A Lei da Água – Novo Código Florestal’ está disponível gratuitamente nas plataformas youtube e vimeo

  Com direção de André D’Elia e produção executiva de Fernando Meirelles, filme alerta sobre consequências da nova lei e o que ainda pode ser feito para evitar mais prejuízos ao meio ambiente.     A O2 Play, distribuidora da O2 Filmes, disponibilizará gratuitamente o documentário “A Lei da Água – Novo Código Florestal” nas plataformas online Vimeo e em seu canal no Youtube. O longa tem direção de André D’Elia, com produção executiva

Por que discutir o novo Código Florestal? artigo de Clóvis Borges

opinião

    [EcoDebate] A audiência no Supremo Tribunal Federal sobre o novo Código Florestal, realizada em abril, representa mais uma tentativa para que argumentos a favor da conservação da natureza sejam considerados nas políticas públicas nacionais. A sustentação técnica é absolutamente defensável e as instâncias públicas e privadas ligadas à conservação devem expor motivos para sustentar ajustes em relação a lei atual. As mudanças no Código Florestal feitas em 2012 desconfiguraram a lei

Novo Código Florestal inviabiliza cumprimento de metas brasileiras, diz cientista

desmatamento

    Cientista defende lei que possa garantir, ao mesmo tempo, segurança alimentar e conservação da biodiversidade, em audiência pública no STF Com o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) o Brasil pode não cumprir acordos internacionais, como o de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, e nem as Metas de Aichi. A análise é do professor titular da Universidade de São Paulo (USP), Jean Paul Metzger, um dos

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