Em seminário sobre cinco anos da lei, parlamentares alertaram para novos retrocessos para o meio ambiente
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse nesta quarta-feira (5) que o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) foi uma das causas para o aumento do desmatamento no Brasil nos últimos dois anos. Para ele a concessão de anistia de multas por desmatamento ilegal levou à maior destruição de florestas. As declarações foram feitas no Seminário “5 Anos do Código Florestal: desafios e oportunidades”, promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com o Observatório do Código Florestal e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.
Na avaliação do ministro, o aspecto positivo do código foi a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – o banco de dados que armazena informações ambientais sobre as mais de cinco milhões de propriedades rurais do País. De acordo com informações do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), mais de 4 milhões de imóveis rurais já foram cadastrados no Cadastro Ambiental Rural.
Sarney Filho ressaltou aspectos positivos de seu trabalho à frente do ministério. “Não houve retrocessos em minha gestão; ao contrário, temos conseguido avanços consideráveis”, disse. Ele citou o desestímulo às termelétricas e estímulo às fontes de energia limpa e renovável, e a ratificação de forma célere do acordo de Paris sobre o clima, celebrado em 2015.
Conforme ele, a curva do desmatamento foi ascendente nos últimos dois anos, mas já há sinais de que isso está sendo revertido. Ele destacou ainda a recente ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.
Novos retrocessos
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), afirmou que a luta atual, no Congresso, é evitar a prorrogação do prazo do Cadastro Ambiental Rural. “Não podemos premiar aqueles que não seguem a lei”, disse. “O correto é agora lutar para que o código, embora esteja aquém do que gostaríamos, seja implementado”, completou.
O prazo inicial previsto no código para a inscrição obrigatória no CAR era de um ano a partir da regulamentação da lei. Esse prazo já foi dilatado pelo governo para 31 de dezembro de 2017, por meio da Medida Provisória 724/16. Propostas em tramitação no Congresso, como o PL 4550/16, na Câmara, e o PLS 287/15, no Senado, visam prorrogar mais o prazo.
Para Molon, houve muito retrocesso com a aprovação do Código Florestal, e agora é preciso evitar novas perdas. “Este é um momento de resistência, porque os inimigos do meio ambiente avançam”, destacou. Segundo ele, a aprovação de medidas provisórias (MP 756/16 e 758/16) prejudicando áreas de preservação já representou atraso, revertido pelos vetos no âmbito do Executivo.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Nilto Tatto (PT-SP), concorda com a necessidade de não permitir mais atrasos. Ele criticou a MP 759/16, já aprovada pela Casa, que regularizaria a grilagem de terras em seu entendimento, e a proposta do governo de permitir venda de terras para estrangeiros.
Visão diversa
Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, o senador Jorge Viana (PT-AC) discordou do ministro e disse que o Código Florestal não foi a causa do desmatamento. Conforme ele, o código já tem cinco anos, mas o desmatamento só aumentou nos últimos dois.
Embora entenda que o código trouxe avanços, Viana acredita que há hoje agenda de retrocessos na área ambiental. Na visão do senador, o governo passa a mensagem de que a grilagem de terras é tolerável e vale a pena.
Essa também foi a visão exposta por André Guimarães, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Para ele, o Código deve ser celebrado porque trouxe avanços e “uma vantagem competitiva” para o País. A luta deve ser para implementá-lo. “Mas temos que estar atento a desvios”, completou.
Íntegra da proposta:
Edição – Rachel Librelon
Da Agência Câmara Notícias, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 07/07/2017
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Prrezados
Enfim uma medida acertada, mas tomada com total desconhecimento de como funciona esta BOLA, onde quanto menos florestas, MELHOR, pois as florestas contribuem para antecipar, do ponto de vista humano, o FIM DA VIDA, na BOLA.
Lamentável que autoridades falem sobre um tema, sem conhecimento de causa. O Ministro Sarney se expressou recentemente que não faz adivinhação e não sabe a dimensão do desmatamento do Brasil. A Noruega já avisou que vai realizar cortes e a Alemanha também o fará. Atribuir o desmatamento ao Novo Código Florestal é criar um factoide para justificar a sua omissão e ignorância sobre o assunto. O Brasil merecia algo melhor.