Justiça Federal suspende liminarmente licenças de operação para garimpo de ouro no Rio Madeira

    A 7º Vara da Justiça Federal do Amazonas deferiu tutela de urgência requerida em ação civil pública na qual se discutem danos e ilegalidades nos licenciamentos ambientais que autorizam garimpo de ouro no Rio Madeira. A decisão, prolatada pela Juíza Federal Mara Elisa Andrade, ordenou a suspensão das licenças de operação, por considerar que os documentos apresentados demonstram o sistemático descumprimento de condicionantes de licenças ambientais, a provocar danos que colocam

MPF ajuíza ação para suspender licenças concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a garimpos no rio Madeira

    Autorizações foram concedidas sem apresentação de estudos de impacto ambiental e contrariando a legislação; competência legal para licenciar é do Ibama O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para que o órgão suspenda, por tempo indeterminado, as licenças concedidas para as atividades de extração de ouro no leito do rio Madeira. A área explorada

MPF recomenda que Ibama não conceda licença de operação ao Projeto da Transposição do Rio São Francisco

  Não existem informações do cumprimento das condicionantes da licença de instalação do empreendimento Arte: Ascom MPF/PB O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) enviou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que a presidente do órgão ambiental não emita licença de operação ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf). O MPF recomenda que o Ibama adote medidas de acompanhamento e fiscalização

TRF1 ordena consulta prévia a indígenas afetados pela mineradora Belo Sun e mantém suspensão do licenciamento

  Decisão proíbe que o licenciamento prossiga sem a consulta prévia, que deve seguir os protocolos de consulta das próprias comunidades indígenas. Em julgamento realizado ontem (6), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, manteve suspenso por tempo indefinido o licenciamento da mineradora canadense Belo Sun e ordenou a realização da consulta prévia, livre e informada aos indígenas afetados pelo empreendimento, nos moldes do que é previsto na Convenção

PA: Pesquisadores que estudam impactos da mineradora Belo Sun denunciam intimidação

  Estudantes e professores universitários fizeram denúncia ao MPF depois de tentarem apresentar resultados de pesquisa na UFPA e serem impedidos por prefeito favorável à mineradora Foto: Ascom/MPF-PA Um grupo de pesquisadores apresentou denúncias de intimidação e ameaças na quinta-feira (29) ao Ministério Público Federal (MPF) em Belém, depois de terem sido, segundo os relatos, impedidos de apresentar resultados de pesquisa no evento Veias Abertas da Volta Grande do Xingu, que

MPF/MT recomenda ao IBAMA que invalide a licença de operação da Usina Hidrelétrica São Manoel

  A Usina Hidrelétrica São Manoel não teria cumprido os trâmites necessários para início das operações O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da sua unidade em Sinop, expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que invalide a Licença de Operação (LO) nº 1.404/2017, concedida em favor da Empresa de Energia São Manoel (EESM) para o empreendimento UHE São Manoel. A recomendação é

MPF e MP-GO ajuízam ação para suspender captação de água e irrigação irregular às margens do Rio Araguaia

  MPF oferece, ainda, denúncia contra proprietário rural por vários crimes ambientais (Foto: Dema/Polícia Civil/GO) O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) ajuizaram ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, em desfavor do proprietário rural Lusenrique Quintal, do Estado de Goiás e da Agência Nacional de Águas (ANA). O objetivo é proibir a captação de água no Rio Araguaia e

Seriam mesmo exageradas as exigências ambientais? artigo de Álvaro Rodrigues dos Santos

    [EcoDebate] Vêm crescendo em número e intensidade as críticas e alegações sobre eventuais excessos nas exigências de cunho ambiental para a implantação de empreendimentos de médio e grande porte dos mais variados tipos. Adicionalmente, essas críticas também incidem sobre a lentidão e a exagerada burocracia com que esses processos são tratados no âmbito das diversas instâncias públicas normalmente envolvidas na análise documental pertinente aos processos abertos pelos empreendedores interessados. Essas críticas,

Lei Geral de Licenciamento – PL 3729/2004: propostas de ruralistas são inconstitucionais

    Do Greenpeace Brasil O texto contém diversos pontos polêmicos como a dispensa de licenciamento para atividades poluidoras, criação do licenciamento autodeclaratório e flexibilização de exigências ambientais A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou nesta terça uma audiência pública para debater o relatório sobre a Lei Geral de Licenciamento - PL 3729/2004 apresentado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Na avaliação de representantes do Ministério Público,

Em Audiência Pública, debatedores criticam relatório que cria lista de dispensa de licenciamento ambiental

  Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados Especialistas criticaram exceções na concessão de licenciamentos Participantes de audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara criticaram, nesta quarta-feira (10), o relatório sobre licenciamento ambiental (PL 3729/04) apresentado, na Comissão de Finanças e Tributação, pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Segundo especialistas, o texto cria uma longa lista de dispensas de licenciamento, o que paralisaria o País, pois todos os processos seriam questionados judicialmente. Para o presidente da

PL do licenciamento enfraquece atuação de órgãos ambientais e pode trazer danos irreversíveis, diz MPF

  Em nota técnica elaborada pela Câmara de Meio Ambiente, o MPF faz críticas à excessiva liberdade concedida a estados e municípios, evidenciando erros técnicos e jurídicos do PL 3.729/2004 O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/2004, que institui a Lei Geral do Licenciamento e está em análise para votação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A

Norte Energia é autuada e recebe multas diárias por descumprir exigências do licenciamento de Belo Monte

  Foto: Cinthia Castro/Ibama Após vistorias realizadas nos últimos meses, o Ibama decidiu aplicar seis multas à Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), em razão do descumprimento intencional de exigências do Licenciamento Ambiental Federal. A maior autuação, no valor de R$ 7,5 milhões, ocorreu em razão do descumprimento da condicionante 2.11 da Licença de Operação (LO) n° 1317/2015, que determinava a realização

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