Nota Pública: Governo não pode usar pandemia para atropelar direitos quilombolas

  FUNDAÇÃO PALMARES NÃO PODE TIRAR PROVEITO DA PANDEMIA E ATROPELAR OS DIREITOS QUILOMBOLAS! A BOIADA NÃO VAI PASSAR! Os movimentos, organizações, coletivos e parlamentares abaixo assinados vêm repudiar a decisão da Fundação Cultural Palmares (FCP) de permitir a emissão da Licença Prévia para a construção de linha de transmissão que trará impactos para comunidades quilombolas em Óbidos, no Pará, sem a realização da consulta livre, prévia e informada, garantida pela legislação. Alegando

Para que serve (ou deveria servir) o licenciamento ambiental? artigo de Luis E. Sánchez

  [USP] Dois eventos realizados no dia 2 de junho marcaram a volta do debate público sobre o projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Ambos contaram com a participação do deputado Kim Kataguiri, relator do projeto de lei 3729/2004. Desde a divulgação pública da quarta versão desse projeto, no ano passado, aguarda-se a veiculação da versão mais recente. No debate matutino, pautado pela questão do retorno dos investimentos após a pandemia,

Licenciamento ambiental serve a toda sociedade, com a proteção dos nossos recursos naturais, artigo de Rodrigo Silva

  [EcoDebate] Um regulamento fixo e quase inflexível, determinada rotina e hierarquia com linhas de autoridade e responsabilidade bem demarcadas são características marcantes de uma sociedade burocrática. Estudos realizados pelo Banco Mundial em 2019, apontou que o Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo, sobretudo nas questões relacionadas à abertura de novos negócios. Estamos em pé de igualdade com países como Paraguai, Argentina, Irã e Senegal. Para alguns especialistas, a burocracia

Eufemismos Ambientais: Uma Crônica Potiguar, por Carlos Augusto de Medeiros Filho

Assisti algumas palestras e participei de debates e conversas sobre o novo Plano Diretor de Natal (PDN) que vai ser discutido e definido pela nova Câmara Municipal a ser eleita nas eleições municipais de 2020. Essa futura responsabilidade é, creio, o principal motivo de se estudar criteriosamente em que vereador votar. Deve-se escolher um candidato que tenha posições claras e embasadas sobre pontos críticos do PDN e que defenda uma

MPMG e MPF querem impedir licenciamento ambiental de projeto minerário que vai de Minas à Bahia

  Projeto minerário Bloco 8 prevê reservatórios maiores que barragens de Mariana e Brumadinho ABr Em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com objetivo de impedir a continuidade do processo de licenciamento ambiental de um empreendimento minerário a ser instalado no norte de Minas Gerais. Trata-se de um projeto conduzido pela empresa de capital chinês Sul Americana de Metais (SAM), subsidiária

Mina Guaíba e o futuro da saúde de 4 milhões de pessoas em risco, artigo de Eduardo Luís Ruppenthal

  O processo de licenciamento da Mina Guaíba, projeto da maior mina de carvão mineral a céu aberto do Brasil, não dimensiona os reais impactos socioambientais que ameaçam perigosamente toda a Região Metropolitana de Porto Alegre e diretamente as mais de 4 milhões de pessoas que vivem nela, com prejuízos graves à sua saúde, a médio e longo prazos. A mina a céu aberto está projetada entre os municípios de Charqueadas e

MPF recomenda ao governo do Pará que suspenda todos os licenciamentos na Volta Grande do Xingu

  Documento enviado a Helder Barbalho menciona rompimentos de barragens de mineração e pareceres que atestam riscos muito altos no projeto da mineradora canadense Belo Sun   Mapa: Instituto Socioambiental (ISA)   O Ministério Público Federal (MPF) enviou hoje uma recomendação ao governador do Pará, Helder Barbalho, e ao secretário estadual de meio ambiente, Mauro Ó de Almeida, para que sejam suspensos todos os processos de licenciamento ambiental de atividades com significativo potencial de degradação

MPF recomenda ao governo do Pará que suspenda todos os licenciamentos na Volta Grande do Xingu

  MPF recomenda ao governo do Pará que suspenda todos os licenciamentos na Volta Grande do Xingu Documento enviado a Helder Barbalho menciona rompimentos de barragens de mineração e pareceres que atestam riscos muito altos no projeto da mineradora canadense Belo Sun Arte: Ascom/MPF-PA O Ministério Público Federal (MPF) enviou hoje uma recomendação ao governador do Pará, Helder Barbalho, e ao secretário estadual de meio ambiente, Mauro Ó de Almeida, para que sejam suspensos

Verdades inconvenientes sobre a proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, por Luis E. Sánchez, Alberto Fonseca e Marcelo Montaño

    [USP] Foi divulgada na noite de 8 de agosto a versão “final” do Projeto de Lei (PL) da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara dos Deputados. Diferentemente da reforma da Previdência Social, que mobilizou toda a sociedade brasileira, a reforma do licenciamento ambiental tramita em regime de urgência sob o escrutínio tímido de uma pequena parcela da sociedade atenta ao

Nota técnica do MPF apresenta críticas ao texto que traz novas regras para licenciamento ambiental

  Documento foi apresentado em audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada nesta terça (2) Arte: Secom/PGR A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) divulgou nesta terça-feira (2) nota técnica sobre Subemenda Substitutiva Global de Plenário que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil e institui a avaliação ambiental estratégica. O documento apresenta uma série de críticas e sugestões ao texto base, em discussão na Câmara

MPF abre investigação para apurar regularidade do licenciamento ambiental de terminal portuário em Santarém (PA)

  Terminal portuário de uso privado da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo - Obras estão em andamento, mas não houve audiência pública e consulta prévia, livre e informada, aponta denúncia encaminhada ao MPF Obras do porto da Atem's: licenciamento será investigado (foto: arquivo MPF) O Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigação nesta terça-feira (4) para apurar a regularidade do licenciamento ambiental do terminal portuário de uso privado da empresa Atem’s Distribuidora

Mineração no Serro, MG? Flexibilização do Licenciamento Ambiental? NÃO! artigo de Gilvander Moreira

  Mineração no Serro, MG? Flexibilização do Licenciamento Ambiental? NÃO! Por Gilvander Moreira1 O dia 21 de maio de 2019 foi um dia histórico para o povo do município do Serro, na região do Alto Jequitinhonha, MG, pois durante 5,15 horas aconteceu Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), na cidade do Serro, no grande auditório da Escola Municipal Irmã Carvalho. O objetivo dessa

A saga de atingidos por tragédias e empreendimentos de grande impacto ambiental – o que será de Brumadinho? artigo de Leonardo Pereira Rezende

  A SAGA DE ATINGIDOS POR TRAGÉDIAS E EMPREENDIMENTOS DE GRANDE IMPACTO AMBIENTAL – O QUE SERÁ DE BRUMADINHO? Leonardo Pereira Rezende1 [EcoDebate] Desde a faculdade de Direito, em 1997, acompanho famílias afetadas por empreendimentos hidrelétricos em Minas Gerais e, enquanto advogado, acompanho várias delas há 19 (dezenove) anos. São relatos de muito sofrimento e injustiça. Para se ter ideia, atuo em processos de desapropriação de famílias iniciados em 2002, na comarca de

Denúncia: COPAM em MG concede Licença Prévia e Licença de Instalação à mineradora AVG para reabrir mineração devastadora na Serra da Piedade. Por Gilvander Moreira

  A Serra da Piedade gera vida; a CMI/COPAM e as mineradoras, morte! Por frei Gilvander Moreira1 O dia 22 de fevereiro de 2019 entrará para a História como o dia em que o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), do Governo de Minas Gerais, por meio da Câmara de Atividades Minerárias (CMI), autorizou mais um crime hediondo: a concessão de Licença Prévia concomitante com a Licença de Operação para a mineradora AVG

O problema não é o licenciamento ambiental: O PROBLEMA É FAZER LICENCIAMENTO DE FACHADA! artigo de Roberta Pohren

    [EcoDebate] O problema são os interesses....é a forma como algumas pessoas envolvidas na cadeia do licenciamento atuam (desde o responsável técnico, consultor, empreendedor, servidor, advogados, políticos, cidadãos, etc.): desde a omissão até à ganância...o problema é a FALTA DE ÉTICA! De forma muitíssimo simplificada, desde o responsável técnico que omite informações, atende dezenas de empresas sem ao menos conhecer e visitar seus processos; consultor que ingenuamente preenche os dados com “algum

Licenciamento Ambiental – Proteger a sociedade ou facilitar negócios de risco, artigo de Clóvis Borges

    Licenciamento Ambiental Sinais explícitos, aportados ao público de forma dramática, demonstram a inversão de valores daqueles que sustentam a necessidade de flexibilização de ações de licenciamento e de fiscalização relacionadas ao meio ambiente. De certa forma, uma oportunidade para que as tão conhecidas pressões políticas e econômicas setoriais, que enfraquecem as estruturas públicas da área ambiental, ao longo dos anos, sejam reconsideradas pelos novos governantes, abrindo necessário espaço à evidente demanda de

O fracasso do Licenciamento Ambiental no Brasil, artigo de Millos Augusto Stringuini

    [EcoDebate] Quando se observam os desastres ambientais de Mariana e Brumadinho e os riscos (quase perigo) de muitas outras barragens; os elevadíssimos níveis de contaminação ambiental das águas pluviais do Brasil; a enorme quantidade de rios poluídos; o caos existente na maioria da coleta e disposição final de resíduos sólidos e outras centenas de passivos ambientais, vemos que os processos de licenciamento ambiental no país, como instrumento de gerenciamento territorial

O estado de Minas a serviço da Vale e das mineradoras

  A Pública investigou documentos sobre licenciamentos ambientais em Minas Gerais e concluiu que, para atender aos interesses da mineradora, integrantes do governo Pimentel ignoraram riscos e alteraram leis Por Alice Maciel, Agência Pública Documentos mostram influência da Vale na base das deliberações dos órgãos estaduais Projetos da Vale eram definidos como de interesse do estado e tramitavam mais rápido Barragem entre Itabirito, bem maior do que a de Brumadinho, foi aprovada

O lado avesso do licenciamento ambiental: o caso de Brumadinho-MG 2019, artigo de Syglea Rejane Magalhães Lopes

    O LADO AVESSO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: O CASO DE BRUMADINHO-MG 2019 Syglea Rejane Magalhães Lopes Profa. Universidade do Estado do Pará – UEPA. [EcoDebate] As atividades econômicas para serem desenvolvidas no Brasil necessitam seguir as orientações legais objetivando a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, desde 1981 a lei da política nacional do meio ambiente, n.º 6.938, previu vários instrumentos para gestão ambiental, dentre os quais se destaca o licenciamento ambiental

Projetos minerários não são barrados em Minas, diz conselheira representante da sociedade civil

  Projetos minerários Representante da sociedade civil na câmara técnica do Conselho Ambiental de Minas, Maria Teresa Corujo foi a única a votar contra ampliação da mina de Feijão, onde ocorreu o rompimento da barragem Por Alice Maciel, Agência Pública   Apenas um projeto minerário foi barrado na câmara técnica do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) em 40 reuniões realizadas entre fevereiro de 2017 e janeiro de 2019, revelou Maria Teresa

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