Belo Sun: Justiça suspende licenciamento do Projeto Minerário Volta Grande na área de Belo Monte

    O Licenciamento, concedido pelo Governo do Estado do Pará, para a instalação do Projeto de Mineração Volta Grande, da Mineradora Canadense Belo Sun foi suspenso por 180 dias por decisão da Vara Agrária de Altamira, nesta terça-feira, 21. A decisão do juiz Álvaro José da Silva Sousa é favorável à ação civil pública, ajuizada em 2013 pela Defensoria Pública do Estado do Pará contra a Belo Sun e contra três supostos fazendeiros, a fim

Um Cavalo de Troia para Pontal do Paraná, por Dailey Fischer, Junior Ruiz Garcia e Clóvis Ricardo Schrappe Borges

    Um Cavalo de Troia para Pontal do Paraná1 No dia 23 de janeiro de 2017 foi realizada audiência pública em Pontal do Paraná para discutir a instalação da Faixa de Infraestrutura, que inclui, nesta fase, obras no canal de drenagem e a construção de uma nova estrada no interior do continente, ao custo total de R$ 369 milhões, incluindo as desapropriações. O objetivo apresentado pelo Governo do Paraná, responsável pela

Ativista ambiental diz que exploração de petróleo ameaça corais da Amazônia

  ABr  O processo de licenciamento ambiental para perfuração de poços de petróleo na região da foz do Rio Amazonas, próximo de onde foi descoberto recentemente um recife de corais, esponjas e rodolitos de 9,5 mil km² – uma área 20% maior que a região metropolitana de São Paulo –, está em análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o ativista Thiago Almeida, da Campanha

O risco da ‘flexibilização’ do licenciamento ambiental

  Unicamp Se for aprovado na forma como foi apresentado, o substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/04, que propõe a flexibilização do licenciamento ambiental, representará um enorme retrocesso para o Brasil. A avaliação é do doutor em Ecologia e professor do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp, Thomas Michael Lewinsohn. De acordo com ele, a matéria abre a possibilidade para a ocorrência de novos e graves desastres socioambientais no país, dado que

Votação de substitutivo de Projeto de Lei que flexibiliza Licenciamento Ambiental é adiada na Câmara

    Por Sucena Shkrada Resk/ICV A agitação política nos bastidores da Câmara dos Deputados, em Brasília, prossegue em torno da possível votação do substitutivo de autoria do deputado federal Mauro Pereira (PMDB/RS) ao Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que favorece a flexibilização das regras do licenciamento ambiental no país e tem o apoio da bancada ruralista. Hoje houve a falta de quórum e ao mesmo tempo uma votação simbólica para a retirada da pauta, após

A legislação socioambiental sob o ataque da artilharia ruralista no Congresso Nacional, por Sucena Shkrada Resk

  Agora, querem destruir as regras do licenciamento ambiental O desgaste político brasileiro na agenda socioambiental chega a beirar o surrealismo. Tal qual uma artilharia, com tanque de guerra, a bancada ruralista tem assumido o ataque, por meio de projetos que tramitam no Congresso Nacional, que desconstroem a legislação ambiental, a partir do momento que permitem flexibilizações que favorecem as impunidades de forma crescente. Organizações socioambientais, ministério público e outros segmentos da sociedade

Organizações assinam Nota de Repúdio ao substitutivo da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental

    Por Djhuliana Munde, ICV Organizações da sociedade civil e entidades de classe divulgaram ontem (13) uma nota de repúdio ao substitutivo do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS) ao Projeto de Lei n.º 3.729/2004, que pretende estabelecer a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O substitutivo foi apresentado em setembro deste ano e não foi objeto de nenhum debate, audiência pública, sessão deliberativa ou qualquer outra forma de apreciação e aprofundamento por parte dos

MPF questiona limite máximo para o cálculo de valores de compensação ambiental

  PGR Nota técnica foi encaminhada a todos os membros do MPF que atuam nos ofícios de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural para eventual uso em casos concretos Nota técnica elaborada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) alerta para a inconstitucionalidade de trecho do decreto presidencial que regulamentou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), ao estabelecer limites máximos para o cálculo de valores de

Substitutivo ao PL da Lei Geral de Licenciamento é retrocesso legal, afirma MPF

  PGR Nota técnica da Câmara de Meio Ambiente enfatiza que texto é insuficiente para regulamentar o licenciamento ambiental     A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 12 de dezembro, nota técnica contrária ao substitutivo ao PL 3.729/2004, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto apresentado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB) “é insuficiente para regulamentar o licenciamento ambiental, deixando

Hidrelétricas: falta de consulta prévia aos atingidos é o primeiro problema da fase de licenciamento ambiental

    PGR Seminário na Câmara dos Deputados debateu a construção de hidrelétricas na Amazônia e conflitos socioambientais O procurador regional da República Felício Pontes defendeu que a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais seja o primeiro passo nos processos de licenciamento ambiental. O procurador participou, nessa terça-feira, 6 de dezembro, do Seminário Hidrelétricas na Amazônia, conflitos socioambientais e caminhos alternativos, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo Felício

Ibama indefere licença ambiental da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto, no Vale do Ribeira

    ABr O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu a licença prévia ambiental para a construção da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto, no Vale do Ribeira, na divisa entre os estados de São Paulo e do Paraná, devido à inviabilidade ambiental do empreendimento, após 28 anos de luta das populações locais, quilombolas e pequenos agricultores contra a construção da usina. No Ibama, o processo de licenciamento ambiental

PL 3729/04: Licença ambiental tácita é inconstitucional, afirma procurador

  A flexibilização das regras propostas pela chamada Lei Geral do Licenciamento foi tema de seminário em Brasília   Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF   “O Projeto de Lei 3729/04, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, possui prazos muito exíguos que, caso não sejam cumpridos, autorizam a continuidade do processo de licenciamento, inclusive com a emissão de licença. E esta questão apresenta-se, sem a menor dúvida, como flagrantemente inconstitucional.” A afirmação foi feita pelo procurador

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