O risco da ‘flexibilização’ do licenciamento ambiental

  Unicamp Se for aprovado na forma como foi apresentado, o substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/04, que propõe a flexibilização do licenciamento ambiental, representará um enorme retrocesso para o Brasil. A avaliação é do doutor em Ecologia e professor do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp, Thomas Michael Lewinsohn. De acordo com ele, a matéria abre a possibilidade para a ocorrência de novos e graves desastres socioambientais no país, dado que

Votação de substitutivo de Projeto de Lei que flexibiliza Licenciamento Ambiental é adiada na Câmara

    Por Sucena Shkrada Resk/ICV A agitação política nos bastidores da Câmara dos Deputados, em Brasília, prossegue em torno da possível votação do substitutivo de autoria do deputado federal Mauro Pereira (PMDB/RS) ao Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que favorece a flexibilização das regras do licenciamento ambiental no país e tem o apoio da bancada ruralista. Hoje houve a falta de quórum e ao mesmo tempo uma votação simbólica para a retirada da pauta, após

A legislação socioambiental sob o ataque da artilharia ruralista no Congresso Nacional, por Sucena Shkrada Resk

  Agora, querem destruir as regras do licenciamento ambiental O desgaste político brasileiro na agenda socioambiental chega a beirar o surrealismo. Tal qual uma artilharia, com tanque de guerra, a bancada ruralista tem assumido o ataque, por meio de projetos que tramitam no Congresso Nacional, que desconstroem a legislação ambiental, a partir do momento que permitem flexibilizações que favorecem as impunidades de forma crescente. Organizações socioambientais, ministério público e outros segmentos da sociedade

Organizações assinam Nota de Repúdio ao substitutivo da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental

    Por Djhuliana Munde, ICV Organizações da sociedade civil e entidades de classe divulgaram ontem (13) uma nota de repúdio ao substitutivo do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS) ao Projeto de Lei n.º 3.729/2004, que pretende estabelecer a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O substitutivo foi apresentado em setembro deste ano e não foi objeto de nenhum debate, audiência pública, sessão deliberativa ou qualquer outra forma de apreciação e aprofundamento por parte dos

MPF questiona limite máximo para o cálculo de valores de compensação ambiental

  PGR Nota técnica foi encaminhada a todos os membros do MPF que atuam nos ofícios de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural para eventual uso em casos concretos Nota técnica elaborada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) alerta para a inconstitucionalidade de trecho do decreto presidencial que regulamentou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), ao estabelecer limites máximos para o cálculo de valores de

Substitutivo ao PL da Lei Geral de Licenciamento é retrocesso legal, afirma MPF

  PGR Nota técnica da Câmara de Meio Ambiente enfatiza que texto é insuficiente para regulamentar o licenciamento ambiental     A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 12 de dezembro, nota técnica contrária ao substitutivo ao PL 3.729/2004, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto apresentado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB) “é insuficiente para regulamentar o licenciamento ambiental, deixando

Hidrelétricas: falta de consulta prévia aos atingidos é o primeiro problema da fase de licenciamento ambiental

    PGR Seminário na Câmara dos Deputados debateu a construção de hidrelétricas na Amazônia e conflitos socioambientais O procurador regional da República Felício Pontes defendeu que a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais seja o primeiro passo nos processos de licenciamento ambiental. O procurador participou, nessa terça-feira, 6 de dezembro, do Seminário Hidrelétricas na Amazônia, conflitos socioambientais e caminhos alternativos, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo Felício

Ibama indefere licença ambiental da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto, no Vale do Ribeira

    ABr O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu a licença prévia ambiental para a construção da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto, no Vale do Ribeira, na divisa entre os estados de São Paulo e do Paraná, devido à inviabilidade ambiental do empreendimento, após 28 anos de luta das populações locais, quilombolas e pequenos agricultores contra a construção da usina. No Ibama, o processo de licenciamento ambiental

PL 3729/04: Licença ambiental tácita é inconstitucional, afirma procurador

  A flexibilização das regras propostas pela chamada Lei Geral do Licenciamento foi tema de seminário em Brasília   Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF   “O Projeto de Lei 3729/04, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, possui prazos muito exíguos que, caso não sejam cumpridos, autorizam a continuidade do processo de licenciamento, inclusive com a emissão de licença. E esta questão apresenta-se, sem a menor dúvida, como flagrantemente inconstitucional.” A afirmação foi feita pelo procurador

Ibama nega recurso da Eletrobras para retomar licenciamento da usina de Tapajós

    O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou ontem (28) o recurso apresentado pela Eletrobras para que fosse retomado o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará, que havia sido arquivado pelo Ibama no mês passado. Depois do arquivamento, a Eletrobras apresentou um último recurso ao órgão ambiental tentando retomar a análise ambiental do empreendimento. Em ofício ao presidente da

Justiça impede licença de operação para ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA)

    O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ, obteve decisão na Justiça impedindo a emissão de licença de operação para atividade da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), localizada em Santa Cruz, zona oeste do Rio, até que sejam apreciados os pedidos liminares do MPRJ. A Central de Assessoramento Fazendário (CAF), em auxílio à 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou

Decreto estadual esquenta polêmica sobre licenciamento ambiental na Bahia

  O licenciamento ambiental tem sido alvo de diversos questionamentos e tentativas de flexibilização nos últimos tempos. Ninguém parece contente com o modo que ele tem sido feito no Brasil e, particularmente, na Bahia. O estado vive atualmente um imbróglio por conta de leis estaduais que contrariam as normativas federais, como a dispensa de licenciamento para atividades agrossilvopastoris, desde 2014. O último lance desse conflito foi a publicação do decreto nº

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