Seriam mesmo exageradas as exigências ambientais? artigo de Álvaro Rodrigues dos Santos

    [EcoDebate] Vêm crescendo em número e intensidade as críticas e alegações sobre eventuais excessos nas exigências de cunho ambiental para a implantação de empreendimentos de médio e grande porte dos mais variados tipos. Adicionalmente, essas críticas também incidem sobre a lentidão e a exagerada burocracia com que esses processos são tratados no âmbito das diversas instâncias públicas normalmente envolvidas na análise documental pertinente aos processos abertos pelos empreendedores interessados. Essas críticas,

Lei Geral de Licenciamento – PL 3729/2004: propostas de ruralistas são inconstitucionais

    Do Greenpeace Brasil O texto contém diversos pontos polêmicos como a dispensa de licenciamento para atividades poluidoras, criação do licenciamento autodeclaratório e flexibilização de exigências ambientais A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou nesta terça uma audiência pública para debater o relatório sobre a Lei Geral de Licenciamento - PL 3729/2004 apresentado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Na avaliação de representantes do Ministério Público,

Em Audiência Pública, debatedores criticam relatório que cria lista de dispensa de licenciamento ambiental

  Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados Especialistas criticaram exceções na concessão de licenciamentos Participantes de audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara criticaram, nesta quarta-feira (10), o relatório sobre licenciamento ambiental (PL 3729/04) apresentado, na Comissão de Finanças e Tributação, pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). Segundo especialistas, o texto cria uma longa lista de dispensas de licenciamento, o que paralisaria o País, pois todos os processos seriam questionados judicialmente. Para o presidente da

PL do licenciamento enfraquece atuação de órgãos ambientais e pode trazer danos irreversíveis, diz MPF

  Em nota técnica elaborada pela Câmara de Meio Ambiente, o MPF faz críticas à excessiva liberdade concedida a estados e municípios, evidenciando erros técnicos e jurídicos do PL 3.729/2004 O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/2004, que institui a Lei Geral do Licenciamento e está em análise para votação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A

Norte Energia é autuada e recebe multas diárias por descumprir exigências do licenciamento de Belo Monte

  Foto: Cinthia Castro/Ibama Após vistorias realizadas nos últimos meses, o Ibama decidiu aplicar seis multas à Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), em razão do descumprimento intencional de exigências do Licenciamento Ambiental Federal. A maior autuação, no valor de R$ 7,5 milhões, ocorreu em razão do descumprimento da condicionante 2.11 da Licença de Operação (LO) n° 1317/2015, que determinava a realização

Protocolado EIA/RIMA do Projeto Atlântico Energia que afetará terras indígenas e UCs na Mata Atlântica

  No dia 5 de abril, a empresa Gastrading Comercializadora de Energia S.A protocolou o Estudo de Impacto Ambiental na Cetesb, órgão responsável pelo licenciamento ambiental. O empreendimento poderá impactar Terras Indígenas e Unidades de Conservação localizadas no litoral de São Paulo, em região da Mata atlântica. Por Bianca Pyl, CPI-SP O licenciamento ambiental do Projeto Atlântico Energia avança e preocupa os índios, organizações indigenistas e ambientalistas. “Fomos pegos de surpresa, essa bomba

TRF1 suspende licença de instalação da mineradora canadense Belo Sun, no Xingu

  Decisão atende pedido do MPF e considera que a concessão da licença, pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará, descumpriu ordem judicial por não avaliar impactos sobre indígenas   O Tribunal Regional Federal da 1a Região suspendeu a Licença de Instalação concedida pelo governo do Pará à mineradora canadense Belo Sun Mining Corporation, que projetou a instalação da maior mina de ouro do Brasil na mesma região afetada pela usina hidrelétrica de

TRF1 suspende licença de operação da usina de Belo Monte até que seja realizado o saneamento básico da cidade de Altamira (PA)

Pela decisão, o reservatório da usina não pode ser formado até que seja realizado o saneamento básico de toda a cidade de Altamira (PA)   A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão da Licença de Operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Foram nove votos a favor e cinco contra. O funcionamento da usina havia sido suspenso

Belo Sun: Justiça suspende licenciamento do Projeto Minerário Volta Grande na área de Belo Monte

    O Licenciamento, concedido pelo Governo do Estado do Pará, para a instalação do Projeto de Mineração Volta Grande, da Mineradora Canadense Belo Sun foi suspenso por 180 dias por decisão da Vara Agrária de Altamira, nesta terça-feira, 21. A decisão do juiz Álvaro José da Silva Sousa é favorável à ação civil pública, ajuizada em 2013 pela Defensoria Pública do Estado do Pará contra a Belo Sun e contra três supostos fazendeiros, a fim

Um Cavalo de Troia para Pontal do Paraná, por Dailey Fischer, Junior Ruiz Garcia e Clóvis Ricardo Schrappe Borges

    Um Cavalo de Troia para Pontal do Paraná1 No dia 23 de janeiro de 2017 foi realizada audiência pública em Pontal do Paraná para discutir a instalação da Faixa de Infraestrutura, que inclui, nesta fase, obras no canal de drenagem e a construção de uma nova estrada no interior do continente, ao custo total de R$ 369 milhões, incluindo as desapropriações. O objetivo apresentado pelo Governo do Paraná, responsável pela

Ativista ambiental diz que exploração de petróleo ameaça corais da Amazônia

  ABr  O processo de licenciamento ambiental para perfuração de poços de petróleo na região da foz do Rio Amazonas, próximo de onde foi descoberto recentemente um recife de corais, esponjas e rodolitos de 9,5 mil km² – uma área 20% maior que a região metropolitana de São Paulo –, está em análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o ativista Thiago Almeida, da Campanha

O risco da ‘flexibilização’ do licenciamento ambiental

  Unicamp Se for aprovado na forma como foi apresentado, o substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/04, que propõe a flexibilização do licenciamento ambiental, representará um enorme retrocesso para o Brasil. A avaliação é do doutor em Ecologia e professor do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp, Thomas Michael Lewinsohn. De acordo com ele, a matéria abre a possibilidade para a ocorrência de novos e graves desastres socioambientais no país, dado que

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