Licenciamento Ambiental: Não são os ativistas ou o Ibama que emperram as grandes obras, são estudos ambientais mal feitos, artigo de André Aroeira

  Licenciamento Ambiental "As propostas de solução para o “problema” são um show de horrores: temos que escolher entre uma ampla flexibilização da legislação ou o estabelecimento de prazo máximo para a emissão de licenças. Se o órgão X não se manifestar no tempo Y, é como se não houvesse discordância e o licenciamento é feito por W.O", escreve André Aroeira, biólogo e mestre em Ecologia, Conservação e Manejo da Vida Silvestre pela UFMG,

Afrouxar regras do licenciamento no país se tornou prioridade para mineradoras e ruralistas

  Mineradoras e ruralistas se unem para afrouxar regras de licenciamento ambiental Afrouxar o licenciamento no país se tornou prioridade da Frente Parlamentar da Agropecuária logo após as eleições. Uma das principais razões é que, além de beneficiar o setor de mineração, a Lei Geral também isenta projetos de pecuária extensiva e atividades agrícolas em geral da necessidade de licenciamento. A reportagem é de Caio de Freitas Paes, publicada por The Intercept, 14-12-2018.     O

Conservação de Paranapiacaba e entorno frente a projetos de novos empreendimentos, artigo de Sucena Shkrada Resk

Sobre o futuro da região de ecoturismo e de patrimônio histórico da rústica Vila de Paranapiacaba     Empreendimentos que por sua natureza econômica causam passivos ambientais devem obrigatoriamente, por determinação legal, antes de serem licenciados, esclarecer da forma mais transparente possível todos os cenários possíveis do comprometimento relacionado à sua atuação, que se refere a questões de ocupação e uso do solo, emissão de poluentes, interferência no planejamento urbano, comprometimento da biodiversidade,

Justiça Federal multa Norte Energia e União em R$ 1,8 mi por atraso em condicionante indígena de Belo Monte

Belo Monte - Condenação da Norte Energia e da União ocorre pela demora em cumprir quesito da licença ambiental que previa reestruturação da Funai para atender os povos indígenas atingidos Adalton Munduruku observa o canteiro de obras paralisado da casa de força principal de Belo Monte, durante ocupação indígena, em maio de 2013. Foto: Letícia Leite/ISA A Justiça Federal em Altamira (PA) multou a Norte Energia e a União em R$ 900

Justiça determina federalização do licenciamento ambiental de projeto da mineradora Belo Sun no rio Xingu (PA)

  Belo Sun: Sentença destaca que o Ibama deve reavaliar licenças já concedidas e incluir estudo dos impactos aos indígenas A Justiça Federal determinou que o licenciamento ambiental do projeto de mineração de ouro Volta Grande, da empresa Belo Sun no rio Xingu, no sudeste do Pará, deve ser feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não pelo governo do estado. Além de atingir terras indígenas, os

Para que serve o Conselho Estadual de Meio Ambiente? O Caso do Estado do Espírito Santo, artigo de Roosevelt Fernandes

    [EcoDebate] No contexto da discussão da temática ambiental no cenário estadual, sem sombra de dúvida, e já por um longo tempo, o problema da poluição do ar (caso, por exemplo, do pó preto na Grande Vitória / ES) tem plena e reconhecida relevância. A iniciativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), com o envolvimento do Ministério Público, de contratar a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Recomendação conjunta requer suspensão de licenciamento da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Mantovilis, em Mato Grosso

  Recomendação foi assinada pelo MPF e MPE O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso (MT), por meio do Ofício de Populações Tradicionais e Comunidades Indígenas, e o Ministério Público Estadual (MP/MT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, assinaram recomendação à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que tomem

MPF e MP/PA pedem suspensão de licenciamento de oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na bacia do Tapajós

    Processo judicial iniciado em Santarém demonstra ausência de estudos sobre impactos cumulativos e sustenta que licença não pode ser concedida pelo estado do Pará O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) ajuizaram ação civil pública apontando uma série irregularidades no licenciamento de dois complexos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), em um total de oito PCHs, no rio Cupari, tributário da bacia do Tapajós, no

Exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas: estudos ambientais apresentados são insuficientes, conclui Parecer Técnico do Ibama

    Ibama Parecer Técnico do Ibama (n° 72/2018-COEX/CGMAC/DILIC) concluiu que o Estudo Ambiental de Caráter Regional da Bacia da Foz do Amazonas, elaborado pelas empresas Total, BP e Queiroz Galvão, apresenta “lacunas e incongruências que inviabilizam a sua aprovação”. Segundo o documento, são necessárias informações e esclarecimentos dos empreendedores sobre os meios físico e biótico. Em outro Parecer Técnico, n° 73/2018-COEXP/CGMAC/DILIC, o corpo técnico do Instituto concluiu que pendências e incertezas identificadas no

Falta de debate e participação social marcam novo projeto de licenciamento ambiental brasileiro

    A ARTIGO 19 entregou na quarta-feira(18) uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na qual cobra a realização de audiências públicas para discutir o teor do projeto de lei (PL) 3.729/2004, que pretende mudar as regras do licenciamento ambiental no Brasil. No documento, a ARTIGO 19 afirma que a falta de espaços para se debater o projeto “é inaceitável diante da complexidade da proposta e do fato de se tratar de

Agromitômetro: mitos, fatos e mentiras nos argumentos ruralistas sobre licenciamento ambiental

  IHU A Frente Parlamentar da Agropecuária, vulgo bancada ruralista, divulgou na semana passada um posicionamento público sobre licenciamento ambiental. Submetemos o documento ao nosso detector de agrocascatas para avaliar o que é verdade e o que não é. A reportagem é publicada por Observatório do Clima, 19-03-2018. “As licenças ambientais chegam a custar 27% do custo (sic) dos empreendimentos. Muitas vezes inviabiliza (sic) a atividade.” Há controvérsias – A cifra usada pela FPA vem possivelmente de um editorial publicado num site voltado a advogados,

Com o desmonte do licenciamento ambiental projetos serão implantados ‘a fórceps’

  Com o fim do licenciamento ambiental projetos serão implantados a fórceps. Entrevista especial com Rafael Giovanelli e Michel Santos IHU Apesar de a Constituição de 88 ter elevado “o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ao patamar de direito humano fundamental” e determinar o licenciamento prévio de empreendimentos que podem causar degradação ambiental, “até hoje, a lei que deveria disciplinar o licenciamento ambiental não foi produzida”, informam Rafael Giovanelli e Michel Santos, integrantes do WWF Brasil à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por e-mail. Segundo

Por que aprovar empreendimentos de impacto negativo no Litoral? artigo de Junior Ruiz Garcia

    A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) lançaram, em fevereiro, um mapeamento da região litorânea do Brasil: o Atlas da Costa Atlântica. O estudo avaliou os ecossistemas costeiros de 14 estados brasileiros que abrigam o bioma Mata Atlântica. Os resultados mostraram que o Paraná concentra importantes remanescentes de ecossistemas de mangues e restinga, somando mais de 133 mil hectares de um total de 871

Vazamento de resíduos tóxicos pela empresa Hydro Alunorte evidencia perigos de flexibilizar licenciamento

Audiência pública na Câmara expôs graves impactos socioambientais do vazamento nas instalações da Hydro Alunorte, no município de Barcarena (PA) Por Bruno Taitson e Warner Bento Filho     O vazamento de resíduos tóxicos pela em presa Hydro Alunorte, no município paraense de Barcarena, expõe os enormes riscos socioambientais por trás do projeto de lei 3729/2004, prestes a ser votado pelos deputados, que propõe a flexibilização do processo de licenciamento ambiental. Os graves impactos

Câmara pode votar nova lei de licenciamento ambiental nas próximas semanas

  O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (13) que colocará em votação, nas próximas semanas, a proposta de nova lei do licenciamento ambiental (PL 3.729/04). A medida, uma das mais polêmicas em tramitação na Casa, visa a simplificar procedimentos para a concessão de licenças e reduzir prazo para que os órgãos ambientais decidam sobre projetos e empreendimentos agrícolas e de infraestrutura. Segundo Maia, há acordo em quase 90%

Não há acordo para votar o projeto de lei de licenciamento ambiental, dizem ambientalistas a Maia

  Por Observatório do Clima, com WWF-Brasil     O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ouviu nesta terça-feira (13) de ambientalistas que não existe acordo para votar o projeto de lei de licenciamento ambiental e que não há confiança para uma votação em plenário com a pressão da bancada ruralista. Maia se reuniu à tarde com representantes de ONGs, do Ministério Público de São Paulo e Minas Gerais e com a produtora cultural Paula

Organizações do movimento socioambiental divulgam nota pública contra projeto de lei que muda regras de licenciamento ambiental

    Entidades alertam sobre desmonte do Licenciamento Ambiental Apesar da tragédia em Barcarena, Câmara pode afrouxar regras para licenciamento ambiental São Paulo, 06 de março de 2018 - Um grupo de 46 organizações representativas do movimento socioambiental, incluindo membros do Ministério Público, divulga nota pública contra projeto de lei que muda regras de licenciamento ambiental. O grupo, do qual participam o WWF-Brasil, o Greenpeace, o Instituto Socioambiental e SOS Mata Atlântica, entre outras

Justiça Federal suspende liminarmente licenças de operação para garimpo de ouro no Rio Madeira

    A 7º Vara da Justiça Federal do Amazonas deferiu tutela de urgência requerida em ação civil pública na qual se discutem danos e ilegalidades nos licenciamentos ambientais que autorizam garimpo de ouro no Rio Madeira. A decisão, prolatada pela Juíza Federal Mara Elisa Andrade, ordenou a suspensão das licenças de operação, por considerar que os documentos apresentados demonstram o sistemático descumprimento de condicionantes de licenças ambientais, a provocar danos que colocam

MPF ajuíza ação para suspender licenças concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a garimpos no rio Madeira

    Autorizações foram concedidas sem apresentação de estudos de impacto ambiental e contrariando a legislação; competência legal para licenciar é do Ibama O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para que o órgão suspenda, por tempo indeterminado, as licenças concedidas para as atividades de extração de ouro no leito do rio Madeira. A área explorada

MPF recomenda que Ibama não conceda licença de operação ao Projeto da Transposição do Rio São Francisco

  Não existem informações do cumprimento das condicionantes da licença de instalação do empreendimento Arte: Ascom MPF/PB O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) enviou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que a presidente do órgão ambiental não emita licença de operação ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf). O MPF recomenda que o Ibama adote medidas de acompanhamento e fiscalização

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