TRF1 ordena consulta prévia a indígenas afetados pela mineradora Belo Sun e mantém suspensão do licenciamento

  Decisão proíbe que o licenciamento prossiga sem a consulta prévia, que deve seguir os protocolos de consulta das próprias comunidades indígenas. Em julgamento realizado ontem (6), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, manteve suspenso por tempo indefinido o licenciamento da mineradora canadense Belo Sun e ordenou a realização da consulta prévia, livre e informada aos indígenas afetados pelo empreendimento, nos moldes do que é previsto na Convenção

Os interesses econômicos por trás (ou debaixo) da lama de rejeitos da mineração

  Os dois anos do maior crime socioambiental do país provocado por uma empresa minerária revelam o lobby de um setor altamente lucrativo junto aos poderes Legislativo e Judiciário Por Katia Machado - EPSJV/Fiocruz Novembro de 2017: em meio a incertezas sobre a possibilidade de retorno ao antigo modo de vida, moradores dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, região central de Minas Gerais, atingidos há dois anos pela lama da

Mineração: contaminação e violações de direitos financiados com dinheiro público

    Nota Técnica "O modelo mineral brasileiro visto a partir de questões fiscais e tributárias" discute os favorecimentos tributários obtidos pelo setor em meio à crise fiscal e econômica brasileira, e violação de direitos socioambientais que as grandes empresas mineradoras promovem com dinheiro público. O Brasil vive uma profunda crise fiscal e econômica, que tem gerado um grave retrocesso político-social no país, com cortes no orçamento de diversas políticas públicas importantes para

Conselho de Direitos Humanos pede suspensão de licença para mina de ouro Belo Sun, no Pará

    ABr O Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomendou à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA) que suspenda a licença que autorizou a mineradora canadense Belo Sun de instalar uma mina de ouro em Senador José Porfírio, no sudoeste do estado, mesma região onde funciona a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. O ofício com a recomendação foi enviado ao secretário estadual Luiz Fernandes Rocha na tarde

No Pará, a guerra secreta pela bauxita

  No Pará, a briga de quilombolas pela posse de terras esbarra em interesses da Mineração Rio do Norte e na postura do Instituto Chico Mendes, investigado pelo Ministério Público por suspeita de negligenciar as comunidades Por Ana Mendes e Tomás Chiaverini para a Agência Pública No meio da Amazônia, encravado no tapete verde-escuro da floresta que recobre o município de Oriximiná, no Pará, existe um aglomerado urbano como nenhum outro. Na vila

Centenas de minas abandonadas e paralisadas ameaçam comunidades e ambiente

  Por Thiago Domenici, da Agência Pública Legislação e fiscalização ineficientes deixam o maior estado minerador do país vulnerável à irresponsabilidade das empresas; cinco minas, entre elas algumas abandonadas, estão classificadas como de risco ambiental “muito alto” Minas abandonadas e paralisadas. Centenas delas. Algumas com alto risco ambiental. O caso da Engenho D’Água, em Rio Acima (MG), expõe a negligência em relação ao fechamento das minas, também chamado de “descomissionamento”. A empresa Mundo

Impactos ambientais da mineração, artigo de Roberto Naime

    [EcoDebate] do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação estudaram 105 territórios em 22 estados brasileiros que sofreram impactos da mineração e confirmaram que a extração de minerais é uma atividade “extremamente impactante nas regiões onde está instalada. A mineração gera um conjunto de consequências ambientais e socioeconômicas”, diz o pesquisador do CETEM, Francisco Rego Chaves Fernandes. Doutor em engenharia mineral, Francisco Fernandes explica que uma das

Pelo acordo extrajudicial, Samarco, Vale e BHP vão decidir quem e como indenizar por desastre

  Obtida pela Pública, minuta do acordo extrajudicial entre mineradoras e governo cria uma Fundação, gerida pelas empresas, com poder de decisão sobre atingidos Por Anna Beatriz Anjos, Ciro Barros, Jessica Mota, Maurício Morae, em A Pública A minuta do acordo extrajudicial entre Samarco, Vale e BHP Billiton, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e entidades governamentais sobre o desastre de Mariana, obtida com exclusividade pela Agência Pública, revela que as empresas terão o

Cetesb multa segunda mineradora por lançamento de resíduos no Paraíba do Sul

notícia

    A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou a segunda mineradora envolvida no vazamento de resíduos que atingiu o Rio Paraíba do Sul, em Jacareí (SP), no início de fevereiro. A mineradora Meia Lua 1 foi multada no valor de R$ 1 milhão por instalar uma cava - espécie de reservatório - sem licença que recebia água residual das operações de drenagens da empresa Rolando Comércio de Areia

As lamas da mineração: a caixa de pandora foi aberta, artigo de Sucena Shkrada Resk

    Três meses se passaram e a conclusão a que se chega é que a expressão “tragédia anunciada” se materializou no acidente do rompimento da barragem de rejeitos minerais(de ferro) do Fundão, operada pela Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Biliton, , em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, MG, no dia 5 de novembro de 2015. O acidente socioambiental, considerado o maior no país até hoje, que se estendeu ao

Governo anuncia fundação financiada por mineradoras para recuperar Rio Doce

  Após reunião na tarde desta quinta-feira (21) com representantes das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton para negociar um acordo sobre a reparação integral dos estragos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), o advogado-geral da AGU, Luís Inácio Adams, disse que as negociações com as empresas avançaram muito nas duas reuniões desta semana e a expectativa é que um acordo seja firmado no início de fevereiro.Em

Mineradoras devem comprovar entrega de plano de emergência

    Por Danyele Soares, da Radioagência Nacional. Empresários que operam barragens de mineração têm 15 dias para apresentar ao governo federal comprovante para mostrar que entregaram às prefeituras e defesas civis cópias do Plano de Ação de Emergência. A determinação está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18). A mineradora que descumprir a medida poderá ter as atividades interditadas provisoriamente pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, além de outras penalidades. O documento é

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