Artigos científicos de pesquisadores da Unicamp abordam repercussão socioeconômica da reforma trabalhista

    Estudo aponta tendência de precarização do trabalho no Brasil O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu estudos a respeito dos impactos econômicos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) realizados por 31 pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia da Universidade Estadual de Campinas (CESIT/UNICAMP). A análise expõe as fragilidades dos argumentos comumente disseminados para justificar a necessidade de alteração legislativa e traz subsídios técnicos para o enfrentamento das discussões -

Agenda de retrocessos ambientais ameaça o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil

  Agenda de retrocessos e o cumprimento da NDC brasileira Por Camila Moreno, Heinrich Boell Foundation O Brasil, um país em desenvolvimento e com grandes desafios na superação das desigualdades, destacou-se no âmbito internacional ao apresentar uma proposta ambiciosa de redução de emissões para contribuir à ação climática global e teve papel de liderança nas negociações que culminaram com o Acordo de Paris em dezembro de 2015. Porém, uma marcha de retrocessos em

Retrocesso: Brasil recebe Prêmio ‘Fossil of the Day’ na COP 23

  Iniciativa seleciona países que estão indo contra a implementação do Acordo de Paris No décimo dia da COP 23 - 23a Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima - que acontece em Bonn, na Alemanha, o Brasil foi o país selecionado com o Fossil of The Day Award pelos subsídios oferecidos pelo Governo às empresas que vão explorar petróleo em alto mar. O motivador do reconhecimento foi

Desmonte da legislação ambiental e do Estado: dois lados de uma mesma moeda, por Alessandra Cardoso

    É notório o acelerado processo de desconstrução dos direitos socioambientais erigidos em grande parte na Constituição Federal de 88, mas também em legislações infraconstitucionais, em atos administrativos e na estruturação de instituições com missão de fazê-los cumprir. São muitas as mudanças e evidências nessa direção, mas vale chamar atenção para três marcos desse processo e sua cronologia a qual também tem um papel revelador: A aprovação de um Novo Código

PIB mais PIV, será um novo foco de luz no final do túnel? artigo de Fabiano Rangel

    [EcoDebate] Agora além do PIB (Produto Interno Bruto), indicador da macroeconomia que mede o nível da atividade econômica de uma determinada região, o Brasil passará a ter o PIV (Produto Interno Verde). Baseado em um projeto de lei do Deputado Federal Otávio Leite (PSDB-RJ) de 2011, o Presidente da República, Michel Temer, promulgou em 17 de outubro deste ano a Lei 13.493, que institui o novo indicador, tendo apenas um

Apenas 30% dos municípios brasileiros cumprem lei e realizam plano de saneamento básico

  Dez anos após promulgação do Marco Regulatório do Saneamento, dados mostram que quase metade dos brasileiros não tem acesso à coleta de esgoto Por Tácido Rodrigues No Brasil, o acesso aos serviços de saneamento básico ainda é um enorme desafio a ser enfrentado. Dados de 2015 publicados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que cerca de 34 milhões de brasileiros não possuem acesso à água potável, mais de

Política ambiental geral, artigo de Roberto Naime

    [EcoDebate] Política ambiental é um modelo de administração adotado por um governo ou empresa para se relacionar com o meio ambiente e os recursos naturais. Um bom modelo de política ambiental provavelmente respeitará a premissa do Desenvolvimento Sustentável. Podemos dizer que a política ambiental, são leis que foram instituídas pelo governo para que as organizações devem adotar com respeito para não causar impactos negativos ao meio ambiente. Os conceitos de responsabilidade social

Cortes no orçamento da União para 2018 atingem unidades de conservação e combate ao desmatamento

  WWF-Brasil Se não houver recursos para financiamento da área ambiental, país pode comprometer a biodiversidade, o fornecimento de água e o combate às mudanças climáticas, alerta estudo. Em meio à ofensiva para reduzir o tamanho ou rebaixar o status de proteção de Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia, estimulada pela bancada ruralista e por representantes do setor de mineração, o governo propôs o corte pela metade das verbas destinadas às UCs no

‘Sobram evidências de que o governo está do lado de quem explora o trabalho escravo e não de quem é explorado’, entrevista com Tiago Cavalcanti

  Na segunda-feira (16), o Ministério do Trabalho alterou radicalmente a forma como se entende e combate o trabalho escravo no Brasil. A publicação da portaria 1.129 acontece em um momento político muito específico, quando o presidente Michel Temer precisa garantir votos na Câmara dos Deputados para barrar a segunda denúncia feita pelo Ministério Público no âmbito da Operação Lava-Jato. Por seu conteúdo e tempo político, as mudanças estão sendo duramente criticadas

OIT alerta que mudança de regra no combate ao trabalho escravo pode provocar retrocessos

  ABr A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou ontem (19) que a iniciativa do governo federal de alterar a conceituação de trabalho escravo e mudar as regras para a fiscalização e de divulgação da lista com o nome de empregadores que pratiquem esse crime ameaça “interromper uma trajetória de sucesso que tornou o Brasil uma referência e um modelo de liderança mundial no combate ao trabalho escravo”. Braço da Organização das Nações

MPT e MPF recomendam revogação de portaria que dificulta combate ao trabalho escravo

  Instituições afirmam que norma fere Código Penal, convenções internacionais e Lei de Acesso à Informação O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta terça-feira (17), recomendação pela revogação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb). O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja. Na recomendação, o MPT e o MPF afirmam que a portaria

Governo muda conceito de trabalho escravo e altera regras para divulgação de lista suja

    Portaria do Ministro do Trabalho ‘acaba’ com trabalho escravo Quatro dias depois de defenestrar o chefe do combate nacional ao trabalho escravo (André Roston, chefe da DETRAE), o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, publica no Diário Oficial da União de hoje, 16/10/2017, Portaria de sua autoria (n° 1129 de 13/10/2017) que, literalmente “acaba” com o trabalho escravo no Brasil. A Portaria, numa canetada só, elimina os principais entraves ao livre exercício do

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