Após mobilização da comunidade científica, governo recompõe orçamento de ciência, tecnologia e inovação

Em publicação no Diário Oficial da União de ontem (16), o governo federal retomou integralmente o orçamento de R$ 1,7 bilhão para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A medida ocorre após mobilização da comunidade da ciência, tecnologia e inovação pela recomposição do orçamento da área. Em portaria assinada pelo secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, foram recuperados R$ 1,1 bilhão para o Conselho

Doria, Alckmin e as enchentes, artigo de Álvaro Rodrigues dos Santos

    [EcoDebate] A cada nova eleição renovam-se as esperanças de que algo de mais efetivo vá ser feito no combate às enchentes que castigam a Bacia do Alto Tietê, o que vale dizer, a Região Metropolitana de São Paulo. Mas para que essa expectativa realmente se concretizasse seria essencial, como ponto de partida, que as novas autoridades definitivamente se convencessem do enorme fracasso da atual e velha estratégia de combate às

Telecomunicações e o Projeto de Lei das Teles, artigo de Amadeu Roberto Garrido de Paula

    [EcoDebate] A contundente violação do princípio constitucional da moralidade administrativa (CF, art. 37, cabeça) e da igualdade (art. 5º, I) e da livre concorrência (170, IV), estremeceram nossa vida política no crepúsculo deste ano, para arrematá-lo. Vejamos: 1. Os serviços de telefonia móvel no Brasil foram outorgados, em seu início, pela União a empresas privadas, por meio de concessão. 2. No direito administrativo, a principal distinção entre concessão e autorização está no

Imbróglio da Oi e Projeto de Lei das Teles, artigo de Dane Avanzi

    [EcoDebate] Minha avó já dizia que "Pau que nasce torto nunca se endireita". Este adágio popular retrata com precisão cirúrgica o imbróglio da Oi. Para evitar ser prolixo não adentrarei as influências políticas nefastas que permearam a criação da empresa e suas inúmeras fusões, cujo resultado é o triste quadro ora instalado. Hoje em recuperação judicial, a Oi, que possui 100 mil empregados diretos e participação em outras empresas do

A reforma da Previdência e a (des)igualdade entre homens e mulheres, artigo de Estefânia Barboza

    [EcoDebate] Dentre as alterações propostas pela PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência, está a de igualar homens e mulheres na aquisição do direito à aposentadoria. Isso significa alterar regras que são válidas desde 1988 e estabelecem desde então uma redução de cinco anos no tempo de contribuição e na idade para as mulheres se aposentarem. Mas será que a proposta da PEC atende a igualdade estabelecida na Constituição? No

As cadeias públicas estão acima do limite! artigo de Adrimauro Gemaque

  [EcoDebate] Todos os estabelecimentos prisionais do país somam juntas 80 mil vagas, porém comportavam no ano passado 136 mil detentos. Isto é, o que aponta o estudo feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que foi divulgado no último dia 13 de dezembro. O relatório trata-se do resultado de vistorias no sistema prisional. As cadeias públicas no país tinham 70% mais presos do que a capacidade máxima de lotação

O fetiche da previdência, artigo de Amadeu Roberto Garrido de Paula

    [EcoDebate] O cidadão tende a confiar, em princípio, no discurso de seus governos legítimos. Por seu lado, os governos não podem e não devem mentir aos cidadãos. Lamentavelmente, o Brasil é um país de confiança fundada do povo e de escancaradas mentiras de seus governantes, num terreno de difícil acesso à compreensão da maioria da população - finanças públicas. Há anos o Brasil vive sob grosseira inconstitucionalidade. O dispositivo nevrálgico, porém

As perspectivas de um Brasil de párias, artigo de Roberto Malvezzi (Gogó)

    [EcoDebate] Esses dias, por questões familiares, tenho andado muito no setor de oncologia do Hospital Regional de Juazeiro. Ali vejo pessoas sendo atendidas pelo SUS. É o diagnóstico, os exames, os remédios para tratamento, assim por diante. Qualquer tentativa de ir para a medicina privada se torna impossível para a esmagadora maioria daquelas pessoas e famílias. Tudo é absolutamente caro e inalcançável. O espaço é simples e digno. O atendimento é muito

Comunidade científica considera a aprovação da PEC 55 um retrocesso para o desenvolvimento do País

    Por Daniela Klebis e Viviane Monteiro – Jornal da Ciência/SBPC Presidente da SBPC, Helena Nader, diz lamentar que governo brasileiro insista em tratar educação, saúde, ciência, tecnologia e inovação como gastos: “Cada real colocado nessas áreas, retorna de forma fantástica no desenvolvimento econômico e social do País” Dirigentes de educação e ciência, tecnologia e inovação avaliam que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55, que corrige o orçamento da

Pesquisa mostra que o país segue na contramão da Política Nacional de Mobilidade Urbana

  País tem déficit de 850 km de linhas de metrô e de trem de passageiros, diz CNT ABr     O Brasil tem apenas 1.062 Km de linhas de metrôs e trens de passageiros, em 13 regiões metropolitanas que concentram mais de 20 milhões de habitantes, o que gera um déficit de 850 Km, de acordo com o estudo Transporte e Desenvolvimento: Transporte Metroviário de Passageiros, divulgado hoje (12) pela Confederação Nacional do Transporte

De 1 milhão de mortos para 1 milhão de cisternas, artigo de Roberto Malvezzi (Gogó)

    [EcoDebate] Na seca de 82 a estimativa foi que pelo menos 1 milhão de Nordestinos ainda morreram de inanição, isto é, fome ou sede. Nessa seca que vem de 2012 até 2016, não há registros de mortes por inanição, nem o fenômeno das grandes migrações, nem frentes de emergência e muito menos saques nas cidades do sertão. O IX ENCONASA – Encontro da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) -, acontecido entre

O império dos lixões e o custo Brasil do lixo

    O império dos lixões e o custo Brasil do lixo. Entrevista especial com Maurício Waldman Por Patricia Fachin, IHU A notícia divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE, de que uma em quatro cidades paulistas tem lixões a céu aberto, evidencia que “estamos diante de um problema estrutural e institucional de gestão, demonstrando a inoperância do Estado em nível local, regional e nacional, à qual eu também

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