MP da regularização fundiária distorce os objetivos da reforma agrária e estimula a grilagem, aponta MPF

  A medida recebeu críticas de membros do MPF, especialistas e professores durante debate sobre as alterações legislativas, no último dia 19 Foto: Leonardo Prado/PRG/SECOM Em trâmite no Senado Federal, a Medida Provisória 759/2016, que trata da reforma agrária e da regularização de ocupações em estados da Amazônia por meio do Programa Terra Legal, foi duramente criticada durante mesa de debates promovida pelo Ministério Público Federal no último dia 19. Realizado pelas

Senado segue Câmara e aprova MPs 756 e 758, que reduzem áreas protegidas na Amazônia

    O coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos, alerta que estão abrindo um precedente perigoso que vai estimular a invasão e o desmatamento nas Unidades de Conservação de todo o país, colocando em risco o maior programa de áreas protegidas do mundo, o Arpa, e os compromissos de clima e biodiversidade assumidos pelo Brasil Aproveitando da enorme crise política que assola o país, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira

Ministério do Meio Ambiente recomenda veto às MP’s 756 e 758

    O Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, enviou na quarta-feira (24/05), ao Presidente da República, Michel Temer, recomendação de veto aos contrabandos que desvirtuaram e extrapolaram as Medidas Provisórias nº 756/2016 e 758/2016, aprovadas ontem pelo Senado. A posição do Ministério do Meio Ambiente é baseada em estudos e pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Secretaria de Biodiversidade. Segundo os pareceres, o texto

10 impactos causados pela redução de áreas naturais no Brasil, por Carlos Nobre, Carlos Eduardo Young, Fábio Olmos e Marcelo Dantas

    Recentemente, o governo federal propôs a redução de mais de 1 milhão de hectares da área de unidades de conservação (UCs), que inclui áreas do Pará, na Amazônia, e de outras regiões do Brasil. A mudança, que já foi aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores, acontece por meio de uma ferramenta ágil e destinada apenas a assuntos urgentes: as medidas provisórias. No último dia 16 de maio, a

‘Muita gente vai, no final da vida, estar excluída da proteção previdenciária’, prevê Clóvis Scherer (Dieese)

    Aprovado no dia 3 de maio, na Comissão Especial, o texto-base da reforma da previdência (PEC 287/2016) traz algumas mudanças em relação ao projeto original enviado pelo governo Temer. Está prevista para esta semana a votação dos destaques feitos pelos parlamentares. Nesta entrevista, o economista e coordenador adjunto do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clóvis Scherer, compara os dois projetos e reforça que a reforma continua trazendo

MPF lança mobilização nacional #RetrocessoAmbientalNão

  Ação visa promover o debate em quatro eixos temáticos: licenciamento ambiental, agrotóxicos, redução nas unidades de conservação e MP 759 (regularização fundiária) Arte: Secom/PGR A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) lança a mobilização nacional #RetrocessoAmbientalNão. Até 5 de junho, Dia Internacional do Meio Ambiente, serão produzidas notas técnicas, matérias, vídeos, postagens em redes sociais, entrevistas e artigos de procuradores para debater os principais

MPT pede rejeição parcial ao projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017)

    Proposta, aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, prevê a modificação de 97 artigos da CLT O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou nota técnica nº 7 nesta terça-feira (9) defendendo a rejeição parcial do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista, e mais debate sobre o tema. De acordo com a nota, o PLC nº 30/2017, oriundo da Câmara dos Deputados, não foi objeto de um amplo debate social

Suape: Belo Monte esquecida, artigo de Heitor Scalambrini Costa

    [EcoDebate] Um amigo sulista, ao conhecer mais detalhes das violações socioambientais ocorridas no território do Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), cunhou a frase utilizada como titulo deste artigo. Sem dúvida a comparação entre as duas realidades destas megaobras tem tudo a ver. Refletem a crueldade, perversidade, destruição, truculência, barbaridade, improbidade, desumanidade , indignidade, crime; cometido contra as populações nativas/tradicionais e contra a natureza. O que deve ser ressaltado é o

Segundo Ildo Sauer, as empresas públicas serviram para sustentar projetos como Belo Monte e outros na área de energia

  A instrumentalização do sistema energético brasileiro e a transformação dos políticos em capitães-do-mato. Entrevista especial com Ildo Sauer IHU Uma das explicações possíveis para compreender por que os projetos do setor energético como um todo estiveram no “âmago” da corrupção entre o setor público e o setor privado nos últimos anos, é a alta margem de lucro e de excedente econômico gerado, justamente porque, nesses setores, a concorrência econômica é baixa, diz

Especial Reforma da Previdência: existe rombo na seguridade social?

  Verificamos a afirmação de que as contas do sistema registraram déficit de R$ 258,7 bilhões em 2016 Por Patrícia Figueiredo, da Agência Pública “Em 2016, (…) nós tivemos um déficit desse sistema [da seguridade social] de R$ 258,7 bilhões, uma ampliação de 55,4% em relação a 2015.” – George Soares, secretário do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, durante a divulgação do Balanço da Seguridade Social, em 14 de

Especial Reforma da Previdência: sobra dinheiro na seguridade social?

  Checamos a afirmação de que as contas do sistema tiveram um superávit de R$ 658 bilhões de 2005 a 2015 Por Patrícia Figueiredo, da Agência Pública “É uma falácia dizer que existe déficit. Em dez anos, entre 2005 e 2015, houve uma sobra de R$ 658 bilhões.” – Guilherme Portanova, assessor jurídico da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), em entrevista publicada em 7 de dezembro. Um dos temas mais

Nota Técnica do MPT pede rejeição ao relatório da reforma trabalhista

    Documento aponta que projeto tem inúmeras inconstitucionalidades e violações as convenções internacionais O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta segunda-feira (17) Nota Técnica nº 5 sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da Reforma Trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e sua adequação nos aspectos apontados nesse documento. “A

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