O plano de demissão voluntária de Michel Temer é um tiro no pé, artigo de Adrimauro Gemaque

  [EcoDebate] Em 2016, já à frente do governo, Michel Temer sancionou no dia 29 de setembro a Lei nº 13.341, implementando a sua Reforma Administrativa que reduziu de 32 para 24 o número de ministérios, tendo aumentado posteriormente para 28. Para TORRES (apud FADUL; SOUZA (2005), a Reforma Administrativa trata-se de um conjunto de políticas voltadas para a retomada da performance e da qualidade dos serviços públicos. Podemos dizer então que

Como destruir a diversidade biológica legalmente: Lei 13.465/2017 e PL 8107/2017, artigo de Thiago Lustosa Jucá

  [EcoDebate] Recentemente foi sancionado, pelo Presidente Michel Temer, o Plano Nacional de Regularização Fundiária, que permite, entre outras coisas, a legalização de áreas públicas invadidas na Amazônia, além da retirada de exigências ambientais para a regularização fundiária, daí a referida lei ter sido batizada de “lei da grilagem” (não há nome mais oportuno!). Algumas das consequências desastrosas da referida lei são redução de áreas protegidas, anistia aos proprietários que desmataram

O triste legado Olímpico, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

    [EcoDebate] A realização da Copa do Mundo, das Olimpíadas e das Paraolimpíadas no Brasil foram vendidas como um sinal de prosperidade e de grandeza de um Brasil, potência emergente, que iria ensinar ao resto do mundo como fazer enormes megaeventos cheios de alegria e desconcentração, próprias de uma sociedade morena, tropical, cordial e em ascensão. Mas a realidade é bem diferente e qualquer pessoa minimamente informada sabe que esses megaeventos são

Campanha enfrentará propostas de mudanças legislativas que representam flagrante ataque aos direitos humanos

  Anistia Internacional lança nova campanha em defesa dos direitos humanos no Brasil Alterações propostas reduziriam a proteção jurídica de crianças, mulheres, pessoas LGBTI e povos indígenas e quilombolas A campanha ‘Direitos não se liquidam’ foi lançada neste dia 31 de julho às 10 horas da manhã em ação em frente ao Congresso Nacional     A Anistia Internacional lançou nesta segunda (31) uma nova campanha para lutar contra um “pacote de mudanças”

Governo anuncia estímulo à mineração sem salvaguarda socioambiental, alerta WWF-Brasil

    Medidas focam os benefícios setoriais, mas podem deixar vulneráveis áreas protegidas vitais para a conservação da biodiversidade, recursos hídricos, povos e comunidades tradicionais Atrair investimentos é a palavra de ordem no governo como resposta a uma das maiores recessões da história do Brasil. Para isso, o governo anuncia hoje um pacote para beneficiar o setor de mineração. A expectativa é aumentar em 50% a participação mineral no PIB brasileiro e reverter

A dialética fóssil de Michel Temer, artigo de Nicole Figueiredo de Oliveira

  Como investimentos em petróleo e gás podem ajudar ou manchar ainda mais a imagem do governo brasileiro no cenário internacional   Não importa a cor dos trajes usados por Michel Temer durante a reunião de cúpula do G20, todos tinham um tom “envergonhado”. Vendo seu governo ruir a olhos nus, o presidente está mais empenhado em livrar a própria pele do que preocupado com a economia, a diplomacia ou quem dirá com

Palácio do Planalto transformou-se em subsede da bancada ruralista

  Palácio do Planalto transformou-se em subsede da bancada ruralista. Entrevista especial com Márcio Astrini IHU O presidente Michel Temer sancionou no dia 11 de julho a Medida Provisória - MP 759/2016, também conhecida como MP da Grilagem. Conforme o site do Senado, ela “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal”.

Temer e a legalização do massacre no campo, artigo de Leandro Vieira Cavalcante

    [EcoDebate] Temer sancionou recentemente uma medida provisória que legaliza a grilagem de terras na Amazônia, e de uma vez só legaliza também o massacre de camponeses e indígenas que estão no rastro do poderio devastador de ruralistas e latifundiários. Trata-se de uma manobra política sem precedentes, cujos impactos serão assoladores. Diante de tantos golpes aos quais os trabalhadores foram submetidos recentemente, esse é essencialmente dramático e cruel, pois põe em

Reforma trabalhista: saiba, ponto a ponto, como ficou a lei aprovada pelo Congresso e aguarda sanção

  ABr Aprovado depois de conturbada sessão no Senado na noite de terça-feira (11), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas. Enviado pelo governo ao Congresso Nacional e aprovado no Senado sem alterações em relação ao texto que

Ações para a gestão eficiente dos resíduos sólidos nos municípios, artigo de Antonio Silvio Hendges

    [EcoDebate] Com a entrada em vigor da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, Lei 12.305/2010 são estabelecidos os princípios, diretrizes e objetivos para a gestão do lixo no Brasil. Um dos objetivos, a extinção dos lixões até o ano de 2014 não foi alcançado, ainda persistindo a existência 2.976 lixões e aterros irregulares utilizados por aproximadamente 3.300 municípios, com impacto direto na vida de 77 milhões de brasileiros, de

Plano Nacional de Educação (PNE) completa três anos com apenas 6 das 30 metas e estratégias cumpridas

  ABr Após três anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas seis das 30 metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente. O número representa 20% do total, o que significa que quatro em cada cinco metas não foram atingidas. O balanço é do Observatório do PNE (OPNE), uma plataforma formada por 24 organizações parceiras, coordenada pelo movimento Todos Pela Educação. O PNE

Os municípios do Pará ‘fora da lei’, artigo de João de Deus Barbosa Nascimento Júnior

    [EcoDebate] O governo do Estado do Pará definiu como macro-objetivos da sua política de desenvolvimento a redução da pobreza e das desigualdades sociais, uma vez que cerca de 39% da população paraense vivem abaixo da linha da pobreza e 40% enquadradas em nível de insegurança alimentar. Mas, o Estado do Pará, pela riqueza e diversidade de seus recursos naturais, possui um amplo e diferenciado leque de oportunidades para impulsionar um

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