Nota de repúdio do GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030 ao Decreto nº 9.759/2019, que extingue e limita a criação de órgãos colegiados no governo federal

    O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) vem a público manifestar seu repúdio ao Decreto nº 9.759/2019, publicado no dia 11/04/2019 no Diário Oficial da União. Tal medida extingue e limita a criação de órgãos colegiados no governo federal, ao revogar o Decreto nº 8.243/2014, que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) ambos conquistas importantes para o fortalecimento da democracia em países

Ensino domiciliar (homeschooling) às vias de regulamentação no Brasil deve aumentar desigualdade entre classes

  Frente Parlamentar em Defesa do ensino domiciliar (homeschooling) foi lançada na Câmara dos Deputados com apoio de Damares Alves; ministra anunciou MP para os próximos dias Por Beatriz Mota e Katia Machado - EPSJV/Fiocruz   De acordo com dados do IBGE, mais de 11 milhões de brasileiros a partir dos 15 anos ainda são analfabetos. Apenas 32,7% das crianças na faixa etária adequada à creche (até os três anos de idade) recebem atendimento

A Blitz de trânsito que faz mal para o planeta e o nosso clima, artigo de Norbert Suchanek

    [EcoDebate] O vistoria de carros é importante para a segurança pública no trânsito e para o meio ambiente, especialmente para o nosso ar e clima. Um carro com freios fracos, por exemplo, ou um carro com faróis mal ajustados, pode gerar acidentes terríveis. Motores mal regulados ou com outras falhas, podem emitir muito mais gases de efeito estufa e outras emissões tóxicas e cancerígenas. Por isso, uma vistoria a cada

Enchentes urbanas: a criminosa insistência em um modelo fracassado, artigo de Álvaro Rodrigues dos Santos

    [EcoDebate] Apesar dos grandes recursos financeiros já investidos em obras e serviços de infraestrutura hidráulica, como ampliação das calhas de seus grandes rios, a dura realidade vem mostrando que um enorme número de médias e grandes cidades brasileiras estão cada vez mais vulneráveis a episódios de enchentes. Há uma explicação elementar para tanto: resistindo a admitir o total fracasso do modelo adotado para o enfrentamento do problema, todas essas cidades

A fragilidade da transparência pública no Brasil, artigo de Alexsandro Ribeiro

    [EcoDebate] O Governo Federal revogou na quarta-feira (27) o Decreto que concedia a uma série de comissionados o poder de decretar sigilo em documentos e dados públicos. O que parece uma vitória da sociedade no que diz respeito a informação, na verdade demonstra a fragilidade da garantia que os cidadãos têm para acessar dados e documentos sobre o seu próprio governo. O cenário geral é de uma transparência que dá um

Do negacionismo climático a mudanças de estruturas administrativas: ações do governo que põem em xeque a política ambiental

  Do negacionismo climático a mudanças de estruturas administrativas: ações do governo que põem em xeque a política ambiental. Entrevista especial com Adriana Ramos Por Patricia Fachin | Edição: João Vitor Santos IHU Os avanços no campo das políticas ambientais no Brasil, nos últimos anos, estão sendo desnutridos. É o que acredita Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental - ISA. “Nos mais de 25 anos em que acompanho as políticas ambientais, é a primeira vez que vejo um ministro do

Para antropólogo da UNICAMP, ações do governo federal afrontam direitos indígenas

  Direitos Indígenas: Professor do IFCH prevê cenário “assustador” depois de anúncio de medidas, entre as quais o desmanche da Funai   JORNAL DA UNICAMP TEXTO LUIZ SUGIMOTO FOTOS ANTONINHO PERRI | ANTONIO SCARPINETTI EDIÇÃO DE IMAGEMLUIS PAULO SILVA   As medidas anunciadas no primeiro dia do governo Bolsonaro implicam em verdadeiro desmanche da Funai, que teve retirada a responsabilidade não só pela identificação e demarcação de terras indígenas, mas também de conduzir outras políticas indigenistas, como de

MPF recomenda imediata revogação de orientações do Incra que suspendem diálogo com movimentos do campo

  Incra - Medida adotada pela Ouvidoria Agrária Nacional traz ilegalidades e inconstitucionalidades, alerta a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), encaminhou nesta segunda-feira (25) à Ouvidoria Agrária Nacional e às Superintendências Regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma recomendação para que sejam imediatamente tornadas sem efeito as orientações contidas no Memorando Circular nº

Um olhar mais atento para os caminhos da habitação popular/social, artigo de Sucena Shkrada Resk

    A população cresce ano a ano e o déficit habitacional segue a mesma trajetória no Brasil e é superior a 7,7 milhões de moradias necessárias para suprir essa demanda por imóvel próprio. Os dados são baseados em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE) de 2015. Um problema e tanto para ser administrado pela gestão pública. A questão central é como

Temas ‘Refugiados’ e ‘Migrantes’: não existe geopolítica baseada em visões unilaterais, artigo de Sucena Shkrada Resk

    Em um mundo em que a maioria das pessoas e “nações” aspiram pela manutenção da democracia e da paz mundial, as relações diplomáticas internacionais exigem como alicerce o constante diálogo e o princípio de que as decisões sejam o mais consistentes e equilibradas para a manutenção deste objetivo que inclui o bem-estar dos cidadãos, envolto pelos direitos humanos, comércio justo, e o processo colaborativo entre as nações visando a concepção

O que ainda precisamos para respirar ar limpo nas cidades?

Conama atualizou os padrões de qualidade do ar de acordo com recomendações da OMS. Agora é necessário monitorar e ter políticas para reduzir as emissões Por Isis Nóbile Diniz     O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) atualizou os padrões de qualidade do ar (PQAr) segundo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), primeiramente publicadas em 2005. A nova resolução trouxe avanços tais como o material particulado fino, responsável por agravar diversas doenças,

Xadrez da segurança: É possível vencer o crime organizado, artigo de Marco Antônio Barbosa

    [EcoDebate] Começamos 2019 com mais um Estado sofrendo pela crise da segurança pública. O Ceará está a mais de uma semana sobre fortes ataques de facções, depois que medidas mais severas contra o crime foram anunciadas. Estas organizações mostram a sua força para amedrontar a população e, consequentemente, pressionar os governantes. Realmente, devido a anos de políticas públicas sem a menor efetividade, eles estão em vantagem nesta guerra. Mas é

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