MPF/MT recomenda ao IBAMA que invalide a licença de operação da Usina Hidrelétrica São Manoel

  A Usina Hidrelétrica São Manoel não teria cumprido os trâmites necessários para início das operações O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da sua unidade em Sinop, expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que invalide a Licença de Operação (LO) nº 1.404/2017, concedida em favor da Empresa de Energia São Manoel (EESM) para o empreendimento UHE São Manoel. A recomendação é

Trabalhadores, que atuavam na atividade de desmatamento, são encontrados em condições degradantes no Pantanal

  Segundo força-tarefa do MPT e Ministério do Trabalho, eles atuavam na atividade de desmatamento em duas fazendas Campo Grande - Onze trabalhadores foram identificados em condição análoga à de escravo no Pantanal de Mato Grosso do Sul, durante força-tarefa composta por integrantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Polícia Militar Ambiental. O flagrante ocorreu na terça-feira (24), em duas fazendas no município de Corumbá, distante a 417 km

Normas que concedem incentivo fiscal a produção e comercialização de agrotóxicos são inconstitucionais, sustenta PGR

  Para ela, a prática contraria os ditames constitucionais de proteção ao meio ambiente e à saúde, sobretudo dos trabalhadores Imagem ilustrativa: Pixabay A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende a inconstitucionalidade de normas que concedem isenção fiscal a produção e comercialização de agrotóxicos. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5553, ela sustenta que a prática favorece o uso e a disseminação

MPT e MPF recomendam revogação de portaria que dificulta combate ao trabalho escravo

  Instituições afirmam que norma fere Código Penal, convenções internacionais e Lei de Acesso à Informação O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta terça-feira (17), recomendação pela revogação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb). O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja. Na recomendação, o MPT e o MPF afirmam que a portaria

Projeto de Lei que propõe extinção de unidades de conservação é inconstitucional, diz MPF

  Nota técnica pede rejeição integral do PL 3.751/2015. Proposta legislativa viola a Constituição, põe em risco o meio ambiente e subordina o direito da coletividade ao direito individual dos proprietários em receber a indenização   O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota técnica pedindo a rejeição integral do Projeto de Lei (PL) 3.751/2015 – que estabelece a caducidade dos decretos de criação das Unidades de Conservação (UCs) caso não tenham sido concluídos,

MPF e MP-GO ajuízam ação para suspender captação de água e irrigação irregular às margens do Rio Araguaia

  MPF oferece, ainda, denúncia contra proprietário rural por vários crimes ambientais (Foto: Dema/Polícia Civil/GO) O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) ajuizaram ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, em desfavor do proprietário rural Lusenrique Quintal, do Estado de Goiás e da Agência Nacional de Águas (ANA). O objetivo é proibir a captação de água no Rio Araguaia e

A exploração do trabalho infantil é uma realidade no Piauí e tem crescido nos últimos anos

  Denúncias trabalhistas envolvendo crianças crescem no Piauí - Média anual de denúncias quadruplica entre 2014 e 2017. O Piauí ocupa o primeiro lugar no Ranking Nacional do Trabalho Infantil no Brasil A exploração do trabalho infantil é uma realidade no Piauí e tem crescido nos últimos anos. Entre 2014 e 2017, o Ministério Público do Trabalho (MPT) somou 77 denúncias envolvendo crianças. Em 2014, apenas seis denúncias foram recebidas em todo

Apesar de acordo assinado, empresas se recusam a pedir desculpas a indígenas por danos de usinas no Teles Pires

  MPF-PA Apesar de acordo assinado com MPF e Funai durante a ocupação aos canteiros de obras da usina de São Manoel, representantes não compareceram   Cerca de 150 indígenas da etnia Munduruku se reuniram semana passada na aldeia Missão Cururu, no rio Cururu, em Jacareacanga, no Pará, a cerca de 1,7 mil quilômetros da capital, Belém. Mulheres, caciques, guerreiros, pajés, cantores e crianças se dividiram em dezenas de embarcações que partiram de vários

STF determina volta à prisão de fazendeiros envolvidos em ataque a indígenas no Mato Grosso do Sul

  Prisão havia sido solicitada pela Força-Tarefa Avá-Guarani Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de cinco fazendeiros acusados de envolvimento em um ataque a indígenas no Mato Grosso do Sul, em junho do ano passado. O ataque à comunidade Tey Kuê, na Fazenda Yvu, localizada em Caarapó/MS deixou um morto e oito feridos. Na decisão desta terça-feira (26), os ministros

Em ADI proposta ao Supremo, PGR reafirma inconstitucionalidade das vaquejadas

    Ação questiona Emenda Constitucional que define vaquejada como prática não cruel e leis que consideram a prática como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial “Maus tratos intensos a animais são inerentes às vaquejadas, indissociáveis delas, pois, para derrubar o boi, o vaqueiro deve puxá-lo com energia pela cauda, após torcê-la com a mão para maior firmeza”. Esse é um dos trechos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5772 proposta

MPF pede indenização por desmatamento de mais de mil hectares de floresta nativa na região do Jamanxim (PA)

  Dano do desmatamento é equivalente à retirada de mais de 13 mil caminhões de madeira e o valor do dano material causado é de mais de R$ 8 milhões O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra Joel de Assis por desmatar mais de mil hectares de floresta nativa no município de Itaituba, oeste paraense. O dano do desmatamento é equivalente à retirada de mais de 13 mil caminhões de

#RetrocessoAmbientalNão: PGR pede inconstitucionalidade de lei que favorece grilagem e desmatamento na Amazônia

  Para Janot, Lei 13.465/2017 fere princípios constitucionais e resultará em um dos maiores processos de perda de patrimônio público da história do Brasil     O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que pede a inconstitucionalidade da Lei 13.465, sancionada em julho deste ano, que trata da regularização fundiária rural e urbana e da ocupação de terras da União na Amazônia Legal. Segundo o PGR, a

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