País não sabe como e quanto suas jazidas de ouro produzem porque legislação desconsidera existência de extração em larga escala

  O Brasil estabelece procedimentos simplificados para a emissão de licenças para garimpos, tendo em vista que a atividade garimpeira é historicamente caracterizada por ser um trabalho de baixo impacto ambiental realizado de forma artesanal por pessoas pobres. No entanto, as leis não definem quem pode ter acesso a essa permissão simplificada. Essa falta de clareza da legislação vem possibilitando que projetos de mineração de escala empresarial deixem de apresentar pesquisa prévia

Liminar determina indeferimento de todos os pedidos de mineração em terras indígenas no AM

  MPF aponta que apenas suspender os processos, como tem feito a ANM, coloca em risco direitos das populações indígenas; exploração mineral em terras indígenas não é permitida por lei   Após a Justiça Federal atender o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve indeferir todos os requerimentos de pesquisa mineral ou lavra em territórios indígenas no Amazonas. O pedido de liminar foi

Ações do MPF no Pará apontam provas do completo descontrole da cadeia econômica do ouro no Brasil

  Em plena era digital, falta sistema informatizado de fiscalização, e notas fiscais ainda são preenchidas à caneta Uma investigação inédita para esmiuçar o funcionamento de uma das maiores empresas compradoras de ouro no maior polo da mineração ilegal no Brasil, a bacia do Tapajós, no sudoeste do Pará, resultou em um retrato do completo descontrole do país sobre essa cadeia econômica, responsável por prejuízos financeiros, sociais e ambientais de proporções devastadoras. Coletadas

MPF emite nota técnica contra PEC 343/2017, que prevê acordos para exploração agrícola em terras indígenas

  Para a Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, PEC 343/2017 é inconstitucional e viola direitos territoriais dos índios A Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) emitiu nota técnica na segunda-feira (8) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 343/2017, que pretende regular a exploração de atividade agrícola em territórios indígenas. Para o MPF, a medida é inconstitucional e viola os direitos

Nota técnica do MPF apresenta críticas ao texto que traz novas regras para licenciamento ambiental

  Documento foi apresentado em audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada nesta terça (2) Arte: Secom/PGR A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) divulgou nesta terça-feira (2) nota técnica sobre Subemenda Substitutiva Global de Plenário que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil e institui a avaliação ambiental estratégica. O documento apresenta uma série de críticas e sugestões ao texto base, em discussão na Câmara

MPF abre investigação para apurar regularidade do licenciamento ambiental de terminal portuário em Santarém (PA)

  Terminal portuário de uso privado da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo - Obras estão em andamento, mas não houve audiência pública e consulta prévia, livre e informada, aponta denúncia encaminhada ao MPF Obras do porto da Atem's: licenciamento será investigado (foto: arquivo MPF) O Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigação nesta terça-feira (4) para apurar a regularidade do licenciamento ambiental do terminal portuário de uso privado da empresa Atem’s Distribuidora

MPF defende rejeição de medidas que fragilizam Código Florestal e ampliam anistia já concedida a proprietários que descumpriram a lei

  MPF - Câmara de Meio Ambiente afirma que MP 867 e PLV 9/2019 estimulam desmatamento e representam retrocesso ambiental Foto: Antonio Augusto Secom/PGR Em nota técnica divulgada nesta sexta-feira (24), a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal defendeu a rejeição da Medida Provisória 867/2018, que estende o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2019, que resultou

DF: Mostra ‘Respeito ou Repetição?’ relembra crimes contra indígenas como resultado da política de integração forçada

  Mostra “Respeito ou Repetição?” pode ser conferida até o dia 16 de abril, no Memorial do MPF Foto: Antonio Augusto Secom/PGR Tortura, assassinatos individuais e coletivos de índios, distribuição de comida envenenada, dinamites atiradas de avião sobre aldeias, inoculações propositais do vírus da varíola em povos isolados, exploração de trabalho escravo, remoção forçada para destinação de terras indígenas a particulares. Esses e outros crimes cometidos contra povos indígenas em pleno século XX,

RJ: Operação resgata 10 trabalhadores em situação análoga à escravidão em restaurante

Trabalhadores em situação análoga à escravidão - Funcionários estavam vivendo em péssimas condições em um alojamento improvisado, localizado na sobreloja do estabelecimento     Dez trabalhadores vivendo em condições análogas à escravidão foram resgatados em uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro e da entidade Cáritas. Oriundos das cidades Ararendá, Martinópole, Bela Cruz, no estado do Ceará, os trabalhadores

MMA violou garantias constitucionais e o próprio regimento interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente, comprometendo participação democrática no colegiado

  MPF pede providências ao Ministério do Meio Ambiente para assegurar participação social no Conama O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem um prazo de dez dias para informar à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, quais as providências adotadas diante da série de violações a prerrogativas legais e constitucionais ocorridas durante a 59ª Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada em

No STF, MPF reitera que pulverização aérea para conter mosquito Aedes Aegypti é inconstitucional

  A pulverização aérea para conter o mosquito Aedes Aegypti é inconstitucional - Manifestação foi durante julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República em 2016 Foto: João Américo/Secom/PGR Em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (4), o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha – representando a procuradora-geral da República, Raquel Dodge – defendeu que a pulverização aérea para conter o mosquito Aedes Aegypti é inconstitucional. O tema

Acusados de derrubar mais de 20 mil m3 de florestas nativas em Santarém (PA) são condenados a recuperar a área degradada

  O total de madeira ilegal movimentada ultrapassou os 20 mil metros cúbicos, equivalente a cerca de 500 caminhões carregados de toras Arte: Secom/PGR A Madesa Madeireira Santarém e seu sócio Luiz Fernando Ungenheuer foram condenados pela Justiça Federal a recuperar uma área degradada em decorrência de derrubadas ilegais de florestas nativas dentro do assentamento Corta Corda e outras áreas públicas, no município de Santarém, na região oeste do Pará. Em sentença assinada em 8

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