Justiça Federal suspende liminarmente licenças de operação para garimpo de ouro no Rio Madeira

    A 7º Vara da Justiça Federal do Amazonas deferiu tutela de urgência requerida em ação civil pública na qual se discutem danos e ilegalidades nos licenciamentos ambientais que autorizam garimpo de ouro no Rio Madeira. A decisão, prolatada pela Juíza Federal Mara Elisa Andrade, ordenou a suspensão das licenças de operação, por considerar que os documentos apresentados demonstram o sistemático descumprimento de condicionantes de licenças ambientais, a provocar danos que colocam

MPF ajuíza ação para suspender licenças concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a garimpos no rio Madeira

    Autorizações foram concedidas sem apresentação de estudos de impacto ambiental e contrariando a legislação; competência legal para licenciar é do Ibama O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para que o órgão suspenda, por tempo indeterminado, as licenças concedidas para as atividades de extração de ouro no leito do rio Madeira. A área explorada

PGR reafirma inconstitucionalidade de decreto do Rio de Janeiro que reduz área da APA de Tamoios

  Em parecer enviado ao STF, Raquel Dodge opinou pela procedência do pedido de liminar para suspender a eficácia do dispositivo que reduz área da APA de Tamoios     A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quinta-feira (14) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual reafirma a inconstitucionalidade de decreto do Rio de Janeiro que reduz o território da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios. De acordo com a Procuradoria-Geral

MPF recomenda que Ibama não conceda licença de operação ao Projeto da Transposição do Rio São Francisco

  Não existem informações do cumprimento das condicionantes da licença de instalação do empreendimento Arte: Ascom MPF/PB O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) enviou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que a presidente do órgão ambiental não emita licença de operação ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf). O MPF recomenda que o Ibama adote medidas de acompanhamento e fiscalização

TAC define aplicação de recursos para compensação de danos a indígenas, pelo empreendimento Onça Puma, da Vale

  Mineração segue paralisada por ordem judicial. Com o acordo, devem ser liberados cerca de R$ 38 milhões; serão contempladas aldeias dos Kayapó e Xikrin Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR O Ministério Público Federal (MPF) celebrou Termo de Ajuste de Conduta (TAC), nesta quinta-feira (7), com indígenas da etnia Kayapó afetados pelo empreendimento Onça Puma, da Vale, determinando a forma de aplicação dos recursos depositados pela mineradora. O acordo prevê o uso de

Operação conjunta do MPF, PF e outros seis órgãos, combate trabalho escravo e mineração ilegal em garimpo no Amapá

  Medidas judiciais executadas nesta quinta-feira em MG, RJ e SP são resultado de atuação conjunta do MPF, PF e outros seis órgãos     Resultado de trabalho conjunto do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, foi deflagrada nesta quinta-feira (30) a Operação Minamata. O objetivo é combater o trabalho escravo e a mineração ilegal no garimpo do Lourenço, distrito de Calçoene (AP). A Justiça Federal de Oiapoque, por representação do MPF no

MPF defende obrigatoriedade de consultar povos afetados por empreendimentos hidrelétricos na Amazônia

  Mesmo cancelada pelo Ibama, usina São Luiz do Tapajós vai ser novamente julgada no TRF1 por desrespeitar o direito de consulta prévia, livre e informada   Cancelada há pouco mais de um ano pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a usina de São Luiz do Tapajós voltará a ser julgada na Justiça, por ter desrespeitado o direito de consulta prévia, livre e informada dos povos que seriam atingidos pelo empreendimento. A

Para MPF, áreas pendentes de demarcação indígena não podem ser alvo de reintegração de posse

  Manifestação enviada ao STJ defende cumprimento de regras do Estatuto do Índio O Ministério Público Federal (MPF) entende que não cabe reintegração de posse em áreas pendentes de demarcação de terras indígenas. A manifestação foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor de Recurso Especial da Fundação Nacional do Índio (Funai) em ação que contesta propriedade localizada em Caucaia (CE). Para o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães, o restabelecimento de

Amazônia Protege: MPF busca a punição de todos os responsáveis por desmatamentos ilegais acima de 60 hectares

    Projeto mapeou mais de 1,2 mil grandes áreas desmatadas de forma irregular entre 2015 e 2016; 757 ações civis públicas já foram propostas Ação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) com os órgãos ambientais federais identificou 1.262 áreas de desmatamento ilegal na Amazônia com mais de 60 hectares de extensão cada, registradas por monitoramento de satélite realizado de agosto de 2015 a julho de 2016. Por meio de cruzamento com bancos

Amazônia Protege: MPF propõe 757 ações civis públicas contra desmatamento ilegal

    Em solenidade de lançamento da ação coordenada, Raquel Dodge destacou o trabalho conjunto no combate ao desmatamento “Cada órgão pode fazer sua parte, mas juntos podemos apresentar resultados ainda melhores”. A declaração sobre ação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) em parceria com órgãos de fiscalização para combater o desmatamento ilegal na floresta amazônica foi feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante o lançamento do Projeto Amazônia Protege, na Procuradoria-Geral

MPF/MT recomenda ao IBAMA que invalide a licença de operação da Usina Hidrelétrica São Manoel

  A Usina Hidrelétrica São Manoel não teria cumprido os trâmites necessários para início das operações O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da sua unidade em Sinop, expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que invalide a Licença de Operação (LO) nº 1.404/2017, concedida em favor da Empresa de Energia São Manoel (EESM) para o empreendimento UHE São Manoel. A recomendação é

Trabalhadores, que atuavam na atividade de desmatamento, são encontrados em condições degradantes no Pantanal

  Segundo força-tarefa do MPT e Ministério do Trabalho, eles atuavam na atividade de desmatamento em duas fazendas Campo Grande - Onze trabalhadores foram identificados em condição análoga à de escravo no Pantanal de Mato Grosso do Sul, durante força-tarefa composta por integrantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Polícia Militar Ambiental. O flagrante ocorreu na terça-feira (24), em duas fazendas no município de Corumbá, distante a 417 km

Top