MS: Justiça determina indenização de R$ 150 mil à comunidade indígena vítima de aplicação irregular de agrotóxico

  Indenização por danos morais coletivos deve ser paga solidariamente por proprietário rural, piloto agrícola e Cooperativa condenados A Comunidade Indígena Tey Jusu, localizada em Caarapó (MS), 270 km ao sul da capital Campo Grande, vai ser a primeira do estado a receber indenização por ser vítima de aplicação irregular de agrotóxicos. A Justiça atendeu o Ministério Público Federal e condenou um proprietário rural, um piloto agrícola e a empresa contratante a

MPF pede inconstitucionalidade de decreto que alterou composição e funcionamento do Conama

  Conama: Decreto de maio do ano passado encolhe e neutraliza participação da sociedade civil no colegiado, segmento que já era minoritário Arte: Secom/PGR O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação apontando a inconstitucionalidade do Decreto 9.806/2019, que alterou a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Entre as mudanças, a norma publicada em maio reduziu o número de vagas destinadas à sociedade civil, enquanto, proporcionalmente, ampliou a

MPMG e MPF querem impedir licenciamento ambiental de projeto minerário que vai de Minas à Bahia

  Projeto minerário Bloco 8 prevê reservatórios maiores que barragens de Mariana e Brumadinho ABr Em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com objetivo de impedir a continuidade do processo de licenciamento ambiental de um empreendimento minerário a ser instalado no norte de Minas Gerais. Trata-se de um projeto conduzido pela empresa de capital chinês Sul Americana de Metais (SAM), subsidiária

MPF recomenda ao governo do Pará que suspenda todos os licenciamentos na Volta Grande do Xingu

  Documento enviado a Helder Barbalho menciona rompimentos de barragens de mineração e pareceres que atestam riscos muito altos no projeto da mineradora canadense Belo Sun   Mapa: Instituto Socioambiental (ISA)   O Ministério Público Federal (MPF) enviou hoje uma recomendação ao governador do Pará, Helder Barbalho, e ao secretário estadual de meio ambiente, Mauro Ó de Almeida, para que sejam suspensos todos os processos de licenciamento ambiental de atividades com significativo potencial de degradação

Operação conjunta fecha garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Apyterewa (PA)

  Garimpo ilegal - Agentes da PF, Ibama, PM e MPF encontraram cerca de 1 milhão de metros quadrados sendo explorados por máquinas pesadas e contaminados por mercúrio Uma área de cerca de um milhão de metros quadrados, dentro da Terra Indígena Apyterewa, estava tomada por garimpeiros ilegais trabalhando com maquinário pesado e material tóxico para retirar ouro. A descoberta foi feita em operação que reuniu agentes da Polícia Federal (PF), do

Apologia à ditadura militar é crime segundo a legislação brasileira, defende Câmara Criminal do MPF

  A apologia à ditadura militar já é crime no Brasil, previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e no próprio Código Penal (artigo 287). Foi o que defendeu a coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR), a suprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, em audiência pública realizada nessa quarta-feira (16) pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. O encontro discutiu

MPF recomenda ao governo do Pará que suspenda todos os licenciamentos na Volta Grande do Xingu

  MPF recomenda ao governo do Pará que suspenda todos os licenciamentos na Volta Grande do Xingu Documento enviado a Helder Barbalho menciona rompimentos de barragens de mineração e pareceres que atestam riscos muito altos no projeto da mineradora canadense Belo Sun Arte: Ascom/MPF-PA O Ministério Público Federal (MPF) enviou hoje uma recomendação ao governador do Pará, Helder Barbalho, e ao secretário estadual de meio ambiente, Mauro Ó de Almeida, para que sejam suspensos

Amazônia: Estudo mostra queimadas em 1/3 das áreas de desmatamento ilegal alvo de ação do MPF

    Cerca de 1/3 das áreas de desmatamento ilegal identificadas pelo Ministério Público Federal no âmbito do projeto Amazônia Protege foram alvo de queimadas em 2019. Isso totaliza 170 mil hectares ilegalmente desmatados entre 2015 e 2017 que apresentaram focos de calor este ano. É o que mostra laudo técnico produzido pela equipe de peritos do órgão, a pedido da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF). O estudo aponta que

Desmatamento na Amazônia Legal: frigoríficos que não assumiram compromissos de controle de origem da carne devem ser fiscalizados

  Foto: Arquivo Agência Brasil Quarenta e três frigoríficos de estados da Amazônia Legal que ainda não firmaram compromissos públicos de controle da origem de matéria-prima deverão receber fiscalização especial do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. É o que pede o Ministério Público Federal (MPF), em recomendações enviadas aos órgãos ambientais na última semana (4). O documento lista 13 medidas urgentes para conter o desmatamento e as queimadas registradas na floresta. Uma

MPF recomenda correção da licença de operação da usina de Belo Monte para preservar a vida na Volta Grande do Xingu (PA)

  Belo Monte: Técnicos do Ibama nunca atestaram viabilidade do desvio de água feito pela usina no trecho de 100 km do rio onde vivem comunidades indígenas e ribeirinhas. Cientistas apontam grave risco     O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que seja realizada uma retificação na licença de operação da usina de Belo Monte, para assegurar a continuidade da vida na região conhecida como

MPT, MPF e MPE ajuízam ação para proibir uso do glifosato em MT

    Proibição do glifosato visa resguardar o meio ambiente e a saúde de trabalhadores rurais expostos aos agrotóxicos O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Ministério Público Federal (MPF-MT) e o Ministério Público Estadual (MP-MT) ajuizaram na última semana uma ação civil pública em face da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e da

MPF apura aumento no desmatamento e nas queimadas na Amazônia, em investigações em Santarém, Itaituba, Altamira e Belém

  Amazônia: Procuradores investigam a queda nas fiscalizações, a ausência de apoio aos órgãos ambientais e o Dia do Fogo, anunciado por fazendeiros na semana passada Diante dos dados alarmantes recolhidos pelos sistemas de satélite sobre o aumento na devastação em várias porções da floresta amazônica, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará conduz investigações em três municípios e na capital paraense, para apurar a diminuição no número de fiscalizações ambientais na

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