Justiça condena castanheiro acusado de submeter indígenas a trabalho escravo no Pará

  O castanheiro Manoel Oliveira foi condenado a mais de três anos de prisão e multa por submeter indígenas a trabalho escravo Arte: Secom/PGR A Justiça Federal condenou o castanheiro Manoel Ferreira de Oliveira a três anos, um mês e dez dias de prisão por ter submetido indígenas a condições semelhantes às de escravo em Óbidos, no noroeste do Pará. A sentença acata pedidos do Ministério Público Federal (MPF), que divulgou a informação nesta

Empresa americana é acusada de acessar o patrimônio genético do açaí sem autorização do órgão competente

  Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra empresa Sambazon, por explorar o patrimônio genético do açaí brasileiro sem autorização     Decisão da Justiça Federal, da última quinta-feira (4), tornou réus empresas do Grupo Sambazon e seu diretor-presidente, Ryan Black, em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho deste ano. A empresa teria explorado o patrimônio genético do açaí brasileiro sem a autorização do Conselho de Gestão e Patrimônio Genético (Cgen). Na

MPF diz que Projeto de Lei que altera Código Florestal reduz proteção ambiental e favorece expansão desordenada

  Em nota técnica enviada ao Senado, MPF questiona PLS que dá autonomia a municípios para determinar Área de Preservação Permanente Foto: Antonio Augusto Secom/PGR Para o Ministério Público Federal (MPF), o Projeto de Lei do Senado que dá aos municípios autonomia para determinar a largura da Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de cursos d’água em espaços urbanos (PLS 368/2012) é uma proposta de esvaziamento da legislação ambiental brasileira. O entendimento

Força-tarefa resgata 86 pessoas de trabalho escravo em fazenda no interior de Goiás

    Trabalho Escravo - Trabalhadores dormiam no chão, com mulheres e crianças, e eram expostos a agrotóxicos quando estavam na colheita do café, sem qualquer EPI Uma operação do grupo móvel de trabalho escravo resgatou 86 trabalhadores da colheita de café, submetidos a condições análogas às de escravo, em fazenda no município de Sítio D’Abadia, no interior de Goiás. O Ministério Público do Trabalho, que participou da força-tarefa, conseguiu garantir o pagamento de

MP vai à Justiça contra pilha de escória da CSN depositada às margens do Paraíba do Sul

  Escória é subproduto da indústria siderúrgica e se acumula há décadas O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), foi à Justiça em busca de uma solução para a enorme pilha de escória depositada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em área no município de Volta Redonda (RJ), a poucos metros do Rio Paraíba do Sul. Uma ação civil pública foi ajuizada após denúncia

Recomendação conjunta requer suspensão de licenciamento da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Mantovilis, em Mato Grosso

  Recomendação foi assinada pelo MPF e MPE O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso (MT), por meio do Ofício de Populações Tradicionais e Comunidades Indígenas, e o Ministério Público Estadual (MP/MT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, assinaram recomendação à Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que tomem

Justiça impede ICMBio de alterar a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, sem estudos técnicos

  Alterações na flona do Jamanxim também terão que ser apresentadas em audiências públicas MPF/PA Área atual da flona, nos municípios de Itaituba e Novo Progresso, no Pará (mapa: wikiparques.org,em licença CC BY-SA 3.0) A Justiça Federal impediu o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de mudar os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará, sem estudos técnicos. Assinada no último dia 12 pela juíza federal

Para PGR, divulgar cadastro de empregador que submeteu trabalhadores a regime análogo ao da escravidão não constitui penalidade administrativa

    PGR A criação e a divulgação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores ao regime análogo ao da escravidão são legítimas e não constituem penalidades administrativas. Esse é o posicionamento da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 509/DF), proposta pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). A instituição questiona a Portaria 4/2016,

Nota Técnica do MPF aponta inconstitucionalidade no PL dos agrotóxicos

  Em nota técnica, Ministério Público Federal detalha seis pontos em que o projeto de lei desrespeita a Constituição Imagem ilustrativa: Pixabay Para a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF), o Projeto de Lei que flexibiliza o registro de agrotóxicos (PL 6299/2002) é inconstitucional e desrespeita pelo menos seis artigos da Constituição Federal. O PL, de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, foi aprovado em

Procuradores recomendam suspensão do direito de uso do Rio Madeira pela Hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia

    Por Juliana Cézar Nunes, da Radioagência Nacional. Em Rondônia, os Ministérios Públicos Federal e Estadual recomendaram que a Agência Nacional de Águas suspenda o direito de uso dos recursos hídricos do rio Madeira pela Hidrelétrica de Santo Antônio. Os procuradores federais e estaduais avaliam que a Santo Antônio Energia - concessionária responsável pela usina - não cumpriu as determinações da ANA - Agência Nacional de Águas. Entre elas, pagamento das indenizações das

MPT reforça apoio à Política Nacional de Redução de Agrotóxicos e rejeição ao PL do Veneno

  Agrotóxicos causam oito intoxicações por dia no país. Subprocurador Pedro Serafim apresentou motivos principais que tornam ainda mais urgente a política   O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanha, nesta terça-feira (19), a votação do Projeto de Lei 6299/02, , o chamado PL do Veneno, na Câmara dos Deputados. O PL delega apenas ao Ministério da Agricultura a avaliação de novos agrotóxicos que entram no país, e acaba com a legislação específica

Vistorias realizadas pelo MPF apontam graves violações de direitos humanos em comunidades terapêuticas

  Vistorias foram realizadas pelo MPF nas cinco regiões do País. Relatório identifica ocorrências como privação de liberdade, trabalhos forçados e internação de adolescentes Imagem: PFDC Uso de castigos físicos, privação de liberdade, violação à liberdade religiosa, trabalhos forçados e sem remuneração, além de conduções à força para a internação – por meio do uso de contenção física ou medicamentosa. Essas foram algumas das violações identificadas por uma inspeção nacional realizada em comunidades

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