Em ADI proposta ao Supremo, PGR reafirma inconstitucionalidade das vaquejadas

    Ação questiona Emenda Constitucional que define vaquejada como prática não cruel e leis que consideram a prática como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial “Maus tratos intensos a animais são inerentes às vaquejadas, indissociáveis delas, pois, para derrubar o boi, o vaqueiro deve puxá-lo com energia pela cauda, após torcê-la com a mão para maior firmeza”. Esse é um dos trechos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5772 proposta

MPF pede indenização por desmatamento de mais de mil hectares de floresta nativa na região do Jamanxim (PA)

  Dano do desmatamento é equivalente à retirada de mais de 13 mil caminhões de madeira e o valor do dano material causado é de mais de R$ 8 milhões O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra Joel de Assis por desmatar mais de mil hectares de floresta nativa no município de Itaituba, oeste paraense. O dano do desmatamento é equivalente à retirada de mais de 13 mil caminhões de

#RetrocessoAmbientalNão: PGR pede inconstitucionalidade de lei que favorece grilagem e desmatamento na Amazônia

  Para Janot, Lei 13.465/2017 fere princípios constitucionais e resultará em um dos maiores processos de perda de patrimônio público da história do Brasil     O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que pede a inconstitucionalidade da Lei 13.465, sancionada em julho deste ano, que trata da regularização fundiária rural e urbana e da ocupação de terras da União na Amazônia Legal. Segundo o PGR, a

#RetrocessoAmbientalNão: Nota Técnica do MPF reitera riscos da extinção da Renca no Amapá e Pará

  Desmatamento na região é de apenas 0,33% da área da Renca. Decreto libera mais de 3,2 milhões de hectares para mineração     O Ministério Público Federal divulgou nesta quarta-feira (30) nota técnica contra o Decreto nº 9147/2017, que regulamenta a atividade minerária na área da Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca), nos estados do Pará e Amapá. No texto, de autoria da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR),

MPF pede suspensão dos efeitos do decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associadas (Renca)

  ABr O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou ação civil pública em que pede à Justiça Federal a concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos do decreto presidencial que extinguiu, na última quarta-feira (23), a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca).     Desde a publicação do decreto, a medida tem sido criticada nas redes sociais e por organizações ambientalistas, que temem que a abertura para a mineração coloque

MPT aciona a União a fim de garantir recursos para as ações de combate ao trabalho análogo ao escravo

  ABr   O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra a União, a fim de garantir financiamento para as ações de combate ao trabalho análogo ao escravo. O órgão, que tem o dever de responsabilizar exploradores e beneficiários desse tipo de crime, alertou que a redução do orçamento destinado às operações deflagradas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel poderá levar à paralisação das atividades do grupo pela primeira vez, desde sua

#RetrocessoAmbientalNão: Iniciativas do Legislativo e Executivo ameaçam 2,2 milhões de hectares de áreas protegidas

  Foto: ICMBio A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) divulgou nesta quarta-feira (16) nota técnica contra medidas do Legislativo e do Executivo que reduzem áreas de Unidades de Conservação no país. Após veto do presidente da República ao PLC 4/17 em junho deste ano, fruto de muita pressão da sociedade e do MPF, as ameaças foram renovadas agora na forma do Projeto de Lei

Para PGR, medida provisória não pode reduzir limites de parques nacionais e florestas da Amazônia

    PGR Julgamento da ação direta de inconstitucionalidade foi suspenso por um pedido de vista Em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (16), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4717), ajuizada contra a Medida Provisória 558, de 2012, que alterou limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori

Omissão do Estado na demarcação de terras indígenas agrava conflitos agrários, aponta MPF

    Debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados A União falhou no dever constitucional de proteger e demarcar as terras indígenas, afirmou o coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, durante debate na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados na última terça-feira (1º). Além de membros do MPF, a audiência

PGR pede ao STF que declare a inconstitucionalidade de lei que permite terceirização da atividade fim

  Para Rodrigo Janot, a norma fere direitos fundamentais garantidos pela Constituição ao trabalhador, além de precarizar as relações de trabalho     O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a Lei 13.429/2017, sancionada em março deste ano, que possibilita a contratação irrestrita de terceirizados na atuação finalística das empresas e em atividades permanentes. Para o PGR, a lei contraria o caráter excepcional do regime de

#RetrocessoAmbientalNão: MPF promove tuitaço nesta sexta-feira (2), a partir das 11h

  Membros do MPF, Ministérios Públicos estaduais, organizações não-governamentais e outros parceiros participam do alerta à população   Arte: Secom/PGR   O retrocesso ambiental avança no país. Duas Medidas Provisórias (MPs 756 e 758) que reduzem unidades de conservação já foram aprovadas e aguardam apenas sanção presidencial. Além delas, outras propostas que ameaçam a proteção ao meio ambiente tramitam no Congresso Nacional. Para alertar a população sobre o risco do retrocesso ambiental, o MPF

Especialista alerta que silêncio de vítimas e testemunhas dificulta combate ao assédio moral no trabalho

  Em entrevista, Leandro Soares explica como os próprios servidores e integrantes da instituição podem ajudar a prevenir essa prática nociva no trabalho O assédio moral no trabalho pode ocorrer tanto em empresas privadas, quanto em órgãos públicos, e independente do local acarreta graves prejuízos à saúde e ao ambiente organizacional. É o que alerta o  mestre em Psicologia Social e do Trabalho pelo Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB),

Top