Acusados de derrubar mais de 20 mil m3 de florestas nativas em Santarém (PA) são condenados a recuperar a área degradada

  O total de madeira ilegal movimentada ultrapassou os 20 mil metros cúbicos, equivalente a cerca de 500 caminhões carregados de toras Arte: Secom/PGR A Madesa Madeireira Santarém e seu sócio Luiz Fernando Ungenheuer foram condenados pela Justiça Federal a recuperar uma área degradada em decorrência de derrubadas ilegais de florestas nativas dentro do assentamento Corta Corda e outras áreas públicas, no município de Santarém, na região oeste do Pará. Em sentença assinada em 8

Nota técnica do MPF questiona política indigenista do governo federal

  Ministério Público Federal defende inconstitucionalidade da Medida Provisória 870, que altera a política indigenista do governo federal A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR) emitiu nota técnica em que defende a inconstitucionalidade da Medida Provisória 870/2019 e dos Decretos 9.673/2019 e 9.667/2019. No documento, o MPF afirma que a política indigenista instituída pela MP e pelos decretos afronta o estatuto constitucional indígena e viola o

Justiça condena ICMBio a promover regularização fundiária da Floresta Nacional (Flona) do Itacaiúnas, em Marabá, PA

  Arte: Secom/PGR A Justiça Federal condenou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a promover a regularização fundiária da Floresta Nacional (Flona) do Itacaiúnas, em Marabá, no sudeste do Pará. A sentença, que acata pedido do Ministério Público Federal (MPF), confirma decisão liminar (urgente) de 2013, e foi encaminhada para conhecimento do MPF no último dia 11. O juiz federal Heitor Moura Gomes obrigou o ICMBio a elaborar

MPF recomenda imediata revogação de orientações do Incra que suspendem diálogo com movimentos do campo

  Incra - Medida adotada pela Ouvidoria Agrária Nacional traz ilegalidades e inconstitucionalidades, alerta a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), encaminhou nesta segunda-feira (25) à Ouvidoria Agrária Nacional e às Superintendências Regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma recomendação para que sejam imediatamente tornadas sem efeito as orientações contidas no Memorando Circular nº

Ex-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Amapá (Imap) é preso acusado de comandar fraudes para beneficiar produtores de soja

  A Operação Shoyu, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (14), mira organização criminosa, instalada no Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), acusada de beneficiar produtores de soja. Medidas cumpridas na Operação Shoyu, em Macapá e em Brasília, são resultado de pedido do MPF à Justiça Um dos ex-presidentes do órgão – que, assim como os demais alvos, terá a identidade preservada – foi preso preventivamente. As medidas de

MPF recomenda plano de ação emergencial em barragem com rejeitos radioativos em Caldas (MG)

Barragem com rejeitos radioativos - Estrutura pertence à mina de exploração de urânio desativada em 1995. Em vistoria feita em novembro de 2018, técnicos da UFOP relataram risco de rompimento devido a possíveis processos de erosão interna Foto: inb.gov.br O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao presidente das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e ao presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) que, até o dia 30 de março, sejam adotadas

Indígenas Xavante denunciam ameaças de invasão do território Maraiwãtsédé, em Mato Grosso

  Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF se comprometeu a mediar diálogo em busca de solução pacífica para a situação Foto: Leonardo Prado Secom/PGR A Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) recebeu na manhã desta quarta-feira (6) indígenas da etnia Xavante, que vivem na terra indígena Maraiwãtsédé, em Mato Grosso. No encontro, eles denunciaram ameaças e pressões de posseiros da região que se articulam com a intenção

MPF pede ao Ministério da Justiça medidas urgentes de proteção a comunidades indígenas sob ameaça de grileiros

  Comunidades indígenas sob ameaça de grileiros - Atos de violência foram registrados nos estados do Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia Arte: Secom/PGR A Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF enviou ofício ao Ministério da Justiça (MJ) pedindo que sejam tomadas medidas urgentes de proteção a comunidades indígenas que se encontram sob graves ameaças. Em Rondônia, grileiros invadiram em 12 de janeiro a terra indígena Uru Eu

Desmatador foi condenado por extrair ilegalmente 9 mil e 300 m3 de madeira da floresta amazônica, o equivalente a 232 caminhões carregados de toras

  Arte: Secom/PGR A Justiça Federal em Itaituba (PA) condenou Giovany Marcelino Pascoal a pagar mais de R$ 1,6 milhão em indenizações e danos pelo desmatamento de 244,74 hectares de floresta amazônica. Pascoal foi preso em 2014 na Operação Castanheira, uma das maiores operações contra o desmatamento na Amazônia e responde a 25 processos por devastação florestal. Na época, ele foi considerado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos principais líderes

MPF oferece denúncia contra fazendeiro por trabalho escravo em Mato Grosso

  Fernando Jorge Bitencourt da Silva já está preso e, além de trabalho escravo, também responde pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio, tráfico internacional de drogas e porte ilegal de munição Arte: Secom/PGR O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso, por meio de sua unidade em Barra do Garças (MT), ofereceu denúncia contra o fazendeiro Fernando Jorge Bitencourt da Silva por posse irregular de munição de arma de fogo e por manter

Justiça condena castanheiro acusado de submeter indígenas a trabalho escravo no Pará

  O castanheiro Manoel Oliveira foi condenado a mais de três anos de prisão e multa por submeter indígenas a trabalho escravo Arte: Secom/PGR A Justiça Federal condenou o castanheiro Manoel Ferreira de Oliveira a três anos, um mês e dez dias de prisão por ter submetido indígenas a condições semelhantes às de escravo em Óbidos, no noroeste do Pará. A sentença acata pedidos do Ministério Público Federal (MPF), que divulgou a informação nesta

Empresa americana é acusada de acessar o patrimônio genético do açaí sem autorização do órgão competente

  Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra empresa Sambazon, por explorar o patrimônio genético do açaí brasileiro sem autorização     Decisão da Justiça Federal, da última quinta-feira (4), tornou réus empresas do Grupo Sambazon e seu diretor-presidente, Ryan Black, em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho deste ano. A empresa teria explorado o patrimônio genético do açaí brasileiro sem a autorização do Conselho de Gestão e Patrimônio Genético (Cgen). Na

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