Para o MPF, relatório final da CPI da Funai e do Incra é inconstitucional e ilegal

    A CPI fez o que não podia, e não fez o que devia, afirma coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) divulgou na terça-feira (23) nota pública contra o teor do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional

CPI da Funai: Relatório pede indiciamento de lideranças indígenas, religiosas, antropólogos, procuradores e técnicos

  ABr     Em uma reunião marcada por discussões tensas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) 2 aprovou o relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). O documento de 3.385 páginas pede, entre outros pontos, o indiciamento de mais de 90 pessoas, entre lideranças indígenas, religiosas, antropólogos, procuradores da República, técnicos da Funai e do Incra e defensores dos

Nota das Pastorais do Campo em solidariedade ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

    “Ai daqueles que fazem decretos iníquos e escrevem apressadamente sentenças de opressão, para negar a justiça ao fraco e fraudar o direito dos povos” (Is 10,1-3ª) O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Pastoral da Juventude Rural e a Caritas Brasileira, vêm a público manifestar seu repúdio às difamações que vêm sofrendo os Missionários e Missionárias comprometidos com a defesa

Carta Aberta dos povos Deni, Kanamari e Kulina, de Itamarati (AM)

CARTA ABERTA DOS POVOS INDÍGENAS DE ITAMARATI Nós, lideranças dos povos Deni, Kanamari e Kulina, representantes das aldeias Boiador, Flexal, Itaúba, Morada Nova, Santa Luzia, São João e Terra Nova, localizadas no município de Itamarati no Amazonas, reunidos na aldeia Morada Nova, nos dias 27 e 28 de abril, por ocasião do Mutirão de Defesa de Direitos na região de Itamarati, ação promovida pelo Conselho Indigenista Missionário de Tefé e Caritas

As perdas indígenas não pararam na ditadura e prosseguem no estado democrático – entrevista com Rubens Valente, jornalista e escritor

  A Semana dos Povos Indígenas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, terá como convidado e palestrante de abertura, na noite do dia 17, o jornalista e escritor Rubens Valente, autor do lançamento literário “Os fuzis e as flechas – A história de sangue e resistência indígenas na Ditadura”. Em entrevista especial ao ICV, Valente faz um paralelo entre o período ditatorial com os processos de perdas de direitos

Nota Técnica do Inesc revela que Funai gastou apenas R$ 25 por indígena em 2016

  Aprovação da PEC 55, que congela gastos públicos pelos próximos 20 anos vai atrofiar ainda mais o já combalido orçamento da Fundação Nacional do Índio, conforme revela nota técnica do Inesc, produzida por Alessandra Cardoso e Marcela Vecchione, professora da Universidade Federal do Pará. O orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) é um dos mais atrofiados e irrisórios do governo federal e pode ficar ainda mais apertado com a

Documentos do Comitê Internacional da Cruz Vermelha revelam massacre de indígenas na ditadura

  Por Jamil Chade, Agência Pública Trabalhos forçados, miséria e doenças levaram povos “à beira do extermínio” na década de 1970, registram informes confidenciais do Comitê Internacional da entidade     Num estado de saúde deplorável, aniquilados por doenças, uma miséria profunda e trabalhando como escravos para fazendeiros, povos indígenas inteiros estiveram próximos de desaparecer no final dos anos 60 e início da década de 70. Isso é o que revelam informes confidenciais preparados pelo Comitê

Brasil nunca consultou indígenas sobre usinas no rio Tapajós, esclarece MPF/PA

  Em discurso no Conselho de Direitos Humanos da ONU, embaixadora brasileira afirmou incorretamente que índios Munduruku foram consultados sobre usina no Tapajós   Em discurso perante o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas no último dia 20, em Genebra, a embaixadora brasileira Regina Maria Cordeiro Dunlop afirmou que a consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho foi seguida à risca pelo governo

Situação dos povos indígenas no Brasil é a mais grave desde 1988, diz relatora da ONU

  Os povos indígenas brasileiros enfrentam atualmente riscos mais graves do que em qualquer outro momento desde a adoção da Constituição de 1988. Essa é a conclusão de relatório que será apresentado na terça-feira (20) ao Conselho de Direitos Humanos pela relatora especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz. Segundo ela, no atual contexto político, as ameaças que esses povos enfrentam podem ser exacerbadas, e a proteção

Consea recomenda que guaranis-kaiowás tenham direito a água, comida e educação

    O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) encaminhou, nesta quinta-feira (15), uma série de recomendações a diferentes órgãos estaduais e federais na tentativa de resolver emergencialmente uma parte dos problemas enfrentados pelos indígenas de Mato Grosso do Sul (MS) que moram na região do Cone Sul, na fronteira com o Paraguai. As recomendações serão feitas após visita promovida por membros do conselho e procuradores do Ministério Público do estado

Índios Pataxó e Tupinambá pedem manutenção de demarcações feitas por Dilma

  Índios pedem manutenção de demarcações feitas antes do afastamento de Dilma contra a PEC 215, que, se for aprovada, passará essa responsabilidade do Executivo para o Congresso Nacional. Foto:  Antonio Cruz/Agência BrasilCerca de 100 indígenas de três etnias baianas – Pataxó, Tupinambá e Tumbalalá – fizeram ontem (6) manifestação em frente ao Palácio do Planalto pedindo a demarcação de suas terras. Eles reivindicam também que sejam mantidas as demarcações e

Projetos na Câmara pedem suspensão de homologações de Terras Indígenas

Blog da CPI-SP Em mais um ataque aos direitos indígenas, projetos visam suspender decretos de abril de 2016 que homologaram três terras indígenas. Para o jurista Dalmo Dallari a fundamentação apresentada nas propostas legislativas “não tem a mínima consistência jurídica”. Em maio, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou 29 projetos de decreto legislativo para suspender os efeitos de decretos assinados pela presidente afastada Dilma Rousseff que homologaram terras indígenas e desapropriaram imóveis

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