Condenada por trabalho escravo, M.Officer pode ser proibida de vender em SP por 10 anos

    TRT-SP manteve a decisão de pagamento de R$ 6 milhões por essa prática e o cumprimento de várias obrigações trabalhistas A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, em sessão realizada nesta terça-feira (7), manteve a condenação de primeira instância da M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravidão em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho

‘Sobram evidências de que o governo está do lado de quem explora o trabalho escravo e não de quem é explorado’, entrevista com Tiago Cavalcanti

  Na segunda-feira (16), o Ministério do Trabalho alterou radicalmente a forma como se entende e combate o trabalho escravo no Brasil. A publicação da portaria 1.129 acontece em um momento político muito específico, quando o presidente Michel Temer precisa garantir votos na Câmara dos Deputados para barrar a segunda denúncia feita pelo Ministério Público no âmbito da Operação Lava-Jato. Por seu conteúdo e tempo político, as mudanças estão sendo duramente criticadas

OIT alerta que mudança de regra no combate ao trabalho escravo pode provocar retrocessos

  ABr A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou ontem (19) que a iniciativa do governo federal de alterar a conceituação de trabalho escravo e mudar as regras para a fiscalização e de divulgação da lista com o nome de empregadores que pratiquem esse crime ameaça “interromper uma trajetória de sucesso que tornou o Brasil uma referência e um modelo de liderança mundial no combate ao trabalho escravo”. Braço da Organização das Nações

MPT e MPF recomendam revogação de portaria que dificulta combate ao trabalho escravo

  Instituições afirmam que norma fere Código Penal, convenções internacionais e Lei de Acesso à Informação O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta terça-feira (17), recomendação pela revogação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb). O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja. Na recomendação, o MPT e o MPF afirmam que a portaria

Governo muda conceito de trabalho escravo e altera regras para divulgação de lista suja

    Portaria do Ministro do Trabalho ‘acaba’ com trabalho escravo Quatro dias depois de defenestrar o chefe do combate nacional ao trabalho escravo (André Roston, chefe da DETRAE), o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, publica no Diário Oficial da União de hoje, 16/10/2017, Portaria de sua autoria (n° 1129 de 13/10/2017) que, literalmente “acaba” com o trabalho escravo no Brasil. A Portaria, numa canetada só, elimina os principais entraves ao livre exercício do

OIT: Escravidão moderna afeta 40 milhões de pessoas no mundo; trabalho infantil atinge 152 milhões

  ONU Uma nova pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Fundação Walk Free, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), revela a verdadeira escala da escravidão moderna em todo o mundo. Os dados, lançados na terça-feira (19) durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, mostram que mais de 40 milhões de pessoas foram vítimas da escravidão moderna em 2016 globalmente. Além disso, a OIT

20 trabalhadores em situação análoga à de escravo são resgatados em Vargem Grande (MA)

Em ação conjunta com outros órgãos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) participou do resgate de 20 pessoas em situação análoga à de escravo, em Vargem Grande (MA). Os empregados atuavam na extração da cera de carnaúba e foram flagrados, na quarta-feira (13), em situação degradante, sem acesso à água potável, dormindo em redes ao relento, sem acesso a sanitários e sem carteira de trabalho assinada.     A operação começou na segunda-feira

MPT e Polícia Federal resgatam na Bahia 10 vítimas de trabalho escravo

    ABr Nos próximos dias, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia pedirá à Justiça do Trabalho que o Grupo Chaves Agrícola e Pastoril Ltda pague R$ 1 milhão em indenizações, por danos morais e coletivos. O valor estipulado leva em conta a reincidência de trabalho análogo à escravidão, ao qual trabalhadores de uma das propriedades do grupo eram submetidos. Na última sexta-feira (1º), o MPT realizou uma força-tarefa, junto com o

BNDES emprestou quase R$ 90 milhões para empresas que exploram trabalho escravo na Amazônia Legal

  Por Maurício Angelo, do INESC O BNDES é frequentemente criticado por agir com pouca transparência e rigor sobre procedimentos e práticas vinculadas à sua política socioambiental. Um dos problemas apontados é a falta de checagem de dados sobre a prática de trabalho escravo por parte das empresas que pleiteiam financiamento junto ao Banco. E, ainda, a falta de medidas objetivas de suspensão de desembolsos em caso de inclusão de empresas financiadas

Justiça processa responsáveis pela marca Gregory por submeter bolivianos a condição análoga à de escravo

  Vinte e duas vítimas foram resgatadas em oficinas de costura na cidade e Região Metropolitana de São Paulo     A Justiça Federal em São Paulo aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e instaurou ação penal contra representantes legais da confecção de roupas Gregory por reduzirem trabalhadores bolivianos a condição análoga à de escravo. Além de Antonio Matos Duca e Delmira Matos Duca Giovaneli, também são réus na ação outras quatro pessoas,

MPT aciona a União a fim de garantir recursos para as ações de combate ao trabalho análogo ao escravo

  ABr   O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra a União, a fim de garantir financiamento para as ações de combate ao trabalho análogo ao escravo. O órgão, que tem o dever de responsabilizar exploradores e beneficiários desse tipo de crime, alertou que a redução do orçamento destinado às operações deflagradas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel poderá levar à paralisação das atividades do grupo pela primeira vez, desde sua

Em ação por trabalho escravo em MT, MPT pede indenização de R$ 100 mi e expropriação da fazenda

    A ação é contra a família Xavier, que tem inúmeras denúncias de crimes ambientais e trabalhistas. Também é pedida a expropriação da fazenda O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra integrantes da família Xavier, que tem inúmeras denúncias de crimes ambientais e trabalhistas. Em junho deste ano, 23 trabalhadores, incluindo uma grávida de oito meses e um adolescente de 17 anos, foram resgatados de condições análogas às

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