Decisão judicial obriga União a divulgar Lista Suja do trabalho escravo

  PGR Decisão judicial atende ação do MPT; governo descumpre portaria interministerial desde maio     A União e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, têm até 30 dias, a partir de 19/12, para divulgar o Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja. A decisão liminar da 11ª Vara do Trabalho de Brasília atende aos pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do

Corte Interamericana de Direitos Humanos condena Brasil por trabalho escravo

    ABr A Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e de tráfico de pessoas. A sentença do caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil foi dada nesta semana em um processo que durou cerca de três anos. O Brasil é o primeiro país condenado pela OEA nessa matéria. O

Barcelos (AM): Terras onde havia trabalho escravo serão incorporadas ao patrimônio da União

    A Gleba Padauiri, em Barcelos (AM), será incorporada ao patrimônio da União, conforme decisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na área de 700 mil hectares, na faixa de fronteira de 150 km do estado do Amazonas com a Venezuela, foram identificadas famílias em condições de trabalho análoga ao escravo, na atividade da extração de piaçava, na região do Médio Rio Negro. O relatório final feito pelo Incra sugeriu

M.Officer foi condenada a pagar R$ 6 milhões por trabalho escravo na cadeia de produção da marca

  Condenação é resultado de ação civil pública do MPT, que comprovou essa prática na cadeia de produção da marca     A M5 Indústria e Comércio, dona da marca M. Officer, foi condenada em 21 de outubro em primeira instância a pagar R$ 6 milhões por submeter trabalhadores a condições análogas á de escravidão. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT)

Servidão por dívida ainda é forma comum de escravidão moderna, alerta especialista da ONU

  Relatora especial da ONU fez o alerta durante sessão do Conselho de Direitos Humanos. Segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 21 milhões de pessoas sofrem com o trabalho forçado.     A servidão por dívida continua sendo uma das formas mais comuns de escravidão moderna em todas as regiões do mundo, apesar de ser proibida pelo direito internacional e pela maioria das jurisdições nacionais, advertiu na semana passada a relatora especial

MPF quer publicação de lista suja de empregadores flagrados utilizando trabalho escravo

    Cadastro de empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava deve estar disponível no portal eletrônico do Ministério do Trabalho O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao ministro interino do Ministério do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esclarecimentos acerca das razões pelas quais não se encontra divulgado no sítio eletrônico da pasta o cadastro de empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava. Conhecido como Lista Suja, o cadastro traz o registro de pessoas físicas ou

Site de denúncia contra trabalho escravo pretende ampliar as ações de fiscalização

  Em 21 anos, mais de 50 mil vítimas foram resgatadas da escravidão no Brasil e portal pretende ampliar o número de denúncias     Site de denúncia contra trabalho escravo contribui para a fiscalização e a coleta de informações voltadas ao combate desta grave violação dos direitos humanos. A ferramenta resultou da parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Desde o lançamento no

BA: Resgatadas sete pessoas em trabalho escravo

Trabalho Escravo, vamos limpar essa mancha da nossa sociedade

  Resgatados atuavam em companhia de rodeio em situação degradante e sem formalização do contrato de trabalho no norte da Bahia     Uma força-tarefa realizada ontem identificou sete trabalhadores em condições análogas à escravidão no município de São José do Jacuípe, no norte da Bahia. Os trabalhadores prestavam serviço de montaria e montagem de estruturas para a empresa Rodeio 100 Limites, sem a formalização do contrato de trabalho, pagamento da remuneração devida, além

Bancos públicos devem recusar financiamento a empregadores que utilizam trabalho escravo, recomenda MPF

  O pedido foi feito pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Procuradoria dos Direitos do Cidadão em Rondônia     O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco da Amazônia receberam recomendação do Ministério Público Federal para que não concedam empréstimos ou financiamentos com recursos públicos ou subsidiados pelo Poder Público a empregadores flagrados e autuados pela prática de submissão

27 trabalhadores são resgatados de condições análogas às de escravo no MA

    Operação aconteceu em duas fazendas de criação de gado e foi encerrada na sexta (22) O Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou 27 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo em duas fazendas de criação de gado para corte no Maranhão. A ação aconteceu de 12 a 22 de julho nas cidades de Brejo de Areia e Arame, e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública

Fazendeiro é preso em flagrante por trabalho escravo no sul de Minas

Trabalho Escravo, vamos limpar essa mancha da nossa sociedade

    Vigilância Sanitária chegou a interditar os alojamentos por considerá-los impróprios para habitação humana O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho, com apoio da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, realizaram nesta quinta-feira, 7 de julho, uma operação para reprimir a prática de trabalho escravo na Fazenda Santa Helena, localizada na zona rural do município de Machado, sul de Minas Gerais. Dedicada ao cultivo de café, a Fazenda

STJ determina prisão de fazendeiro condenado por trabalho análogo ao de escravo em Garça (SP)

Trabalho Escravo, vamos limpar essa mancha da nossa sociedade

    MPF havia pedido a execução provisória da pena após o esgotamento dos recursos do acusado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região O ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi determinou a execução provisória da sentença do fazendeiro Ronaldo Perão, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a quatro anos e seis meses de reclusão, mais pena de multa, por manter trabalhadores em condições análogas a de escravos, em

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