Para PGR, divulgar cadastro de empregador que submeteu trabalhadores a regime análogo ao da escravidão não constitui penalidade administrativa

    PGR A criação e a divulgação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores ao regime análogo ao da escravidão são legítimas e não constituem penalidades administrativas. Esse é o posicionamento da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 509/DF), proposta pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). A instituição questiona a Portaria 4/2016,

TRABALHO ESCRAVO: Fiscais resgatam grupo que levava gado a pé em trecho de 930 km na Transamazônica

  Ação ocorreu em três cidades do Pará: Novo Repartimento, Brasil Novo e Uruará Divulgação/ Ministério do Trabalho Trinta trabalhadores mantidos em condição análoga à de escravidão no estado do Pará foram resgatados na última semana. Eles integravam três comitivas que faziam o transporte de gado de corte a pé pelas margens da BR-230 (Rodovia Transamazônica), nos municípios de Novo Repartimento, Brasil Novo e Uruará. Todos trabalhavam para o mesmo empregador, um fazendeiro

Operação resgata 34 trabalhadores em situação análoga à escravidão na serra catarinense

    Eles foram aliciados para a extração de madeira de pinus em São Paulo, mas foram levados para Santa Catarina Uma Força Tarefa do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), com auditores-fiscais do Ministério do Trabalho (MT) e Polícia Rodoviária Federal está em operação para o resgate de 34 trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravo que foram aliciados para a extração de madeira de pinus no município de

Trabalho análogo à escravidão: Em Alagoas, auditores fazem maior resgate de trabalhadores desde 2012

    O grupo, que incluía crianças e idosos, trabalhava em fazendas Jornada de trabalho de 18 horas diárias, falta de acesso à água potável e banheiro, exposição a condições insalubres e equipamentos perigosos, ausência de proteção trabalhista. Essas eram algumas das condições enfrentadas por 87 pessoas que trabalhavam em duas fazendas na região de Arapiraca, no agreste alagoano. Nesta semana, eles foram encontrados e resgatados pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho

Ministério do Trabalho autua empresa ligada a igreja por manter 565 trabalhadores em condição análoga à escravidão

    OPERAÇÃO CANAÃ Ministério do Trabalho autua empresas por uso de mão de obra escrava em MG, BA e SP - Inspeção do Trabalho encontra 769 trabalhadores em situação ilegal nos empreendimentos do grupo ligado a uma seita religiosa. Na operação foram encontrados 565 trabalhadores em condições de trabalho análogo ao de escravo, 438 sem registro em carteira e ainda 32 menores em atividade proibida. Tudo aconteceu nesta quinta-feira (15), quando a Fiscalização do

Depoimentos de trabalhadores resgatados dão voz aos frios números da escravidão contemporânea

  PGR Em evento do MPF e da Conatrae, procuradora-geral da República pede união entre instituições e sociedade civil no combate ao trabalho escravo Foto: Charles Damasceno/Secom/PGR Histórias de vida marcadas por trabalho desumano, exploração e violência psicológica emocionaram o público que compareceu ao evento “Vozes da Escravidão Contemporânea: correntes invisíveis, marcas evidentes”, promovido nesta terça-feira (6) pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Os trabalhadores

Trabalho Escravo: Operação de resgate visa seita religiosa que atuava em municípios mineiros, baianos e paulistas

    Operação Canaã desmonta sonho da “terra prometida” por seita para trabalhadores - Número de resgatados pode chegar a 900 de acordo com estimativa da Polícia Federal Trabalhadores em condição análoga à de escravo foram resgatados nesta terça-feira (6) em 15 municípios de Minas Gerais, São Paulo e Bahia. Em uma avaliação preliminar da Polícia Federal, haveria cerca de 900 pessoas trabalhando de forma irregular. Como a ação ainda está em andamento,

Em 15 anos, 613 trabalhadores foram resgatados pelo menos duas vezes da escravidão

  Dados estão no Observadtório Digital do Trabalho Escravo, ferramenta que é fruto do MPT com a OIT Dados extraídos do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil revelam que 1,73% dos 35.341 trabalhadores resgatados da escravidão no país entre 2003 e 2017 eram vítimas reincidentes. Isto significa que 613 trabalhadores foram resgatados pelo menos duas vezes no período de 15 anos. Quatro destes trabalhadores foram resgatados quatro vezes e outros 22

Empresas flagradas com trabalho escravo financiaram 10% dos deputados federais

  Por Piero Locatelli, Repórter Brasil Mais de 50 deputados receberam R$ 3,5 milhões de empresas responsabilizadas por trabalho escravo. Lista tem 21 representantes da bancada ruralista e é liderada por secretário de Alckmin Pelo menos um em cada dez deputados federais teve sua campanha financiada por empresas flagradas utilizando mão de obra análoga à escrava. Na eleição de 2014, 51 dos 513 parlamentares eleitos receberam R$ 3,5 milhões de empresas que estão

Operação conjunta resgata 10 trabalhadores em condições análogas a de escravo em Araruama (RJ)

    Ação foi a primeira com resgate após a edição da Portaria nº 1.293, em dezembro Dez trabalhadores flagrados em condições análogas a de escravo foram resgatados de uma salina no município de Araruama, Região dos Lagos, no Rio de Janeiro. A salina ficava na localidade de Praia Seca, onde os trabalhadores eram submetidos a condições degradantes. A empresa responsável, a ISSAL – BR Salina, foi notificada. Os trabalhadores foram desligados do

Governo publica nova portaria sobre trabalho escravo e volta a adotar critérios já estabelecidos internacionalmente

  ABr O Ministério do Trabalho publicou nesta sexta-feira (29) portaria que revê pontos polêmicos relativos à fiscalização e divulgação de empresas cuja atividade faz uso de trabalho em condições análogas à escravidão. Em outubro, o governo federal publicou outra portaria que alterava as regras para flagrante e a publicação da lista de empresas que teriam cometido essa prática. Na ocasião, o documento recebeu críticas de entidades nacionais e internacionais, que argumentavam

Trabalho Escravo: Dez imigrantes bolivianos são resgatados de oficinas têxteis da região metropolitana de São Paulo

    Eles foram encaminhados ao Centro de Referência de Atendimento para Imigrantes da capital paulista Dez imigrantes de nacionalidade boliviana foram resgatados de três oficinas de costura localizadas em São Paulo e Osasco, município da região metropolitana da capital paulista, trabalhando em situação análoga à escravidão. A operação envolveu 10 auditores-fiscais do trabalho das Superintendências Regionais do Trabalho de São Paulo e do Rio de Janeiro e contou com a participação de

Top