Exploração de carcinicultura deve cumprir resoluções do Conama

  Carcinicultura. Foto Rede Brasileira de Justiça Ambiental   Parecer da PGR opina pela improcedência de ADPF que questiona normas ambientais A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu o não conhecimento e a improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 127, que questiona resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que delimitam áreas de preservação permanente e licenciamento ambiental de empreendimentos que envolvam atividades de carcinicultura (criação de camarão). A ADPF

Nova Resolução do Conama limita emissões de poluentes

  Indústrias, refinarias de petróleo, termoelétricas a gás e óleo e até fábricas de cimento que entraram em operação antes de 2006 terão que reduzir suas emissões de poluentes aos níveis adotados para as novas plantas. Os prazos para a adequação variam de 5 a 15 anos, conforme a atividade, mas em alguns casos as exigências terão aplicação imediata. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em sua

Conama reconhece interesse social na agricultura familiar em Áreas de Preservação Permanente (APPs)

Resolução reconhece como de interesse social, para fins de produção, algumas atividades desenvolvidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) Mais de quatro milhões de propriedades de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais serão beneficiadas com a Resolução aprovada hoje, em reunião extraordinária, pelo plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A Resolução reconhece como de interesse social, para fins de produção, algumas atividades desenvolvidas em Áreas de Preservação

Discussão sobre descarte correto de lâmpadas de mercúrio arrasta-se há quase dez anos

MERCÚRIO - Metal presente nas lâmpadas fluorescentes polui meio-ambiente. Foto: Valéria Gonçalvez/AE A definição sobre o descarte correto de lâmpadas de mercúrio está travada há quase dez anos, e a lei que regulamenta o tema não deve sair tão cedo. Desde 2001, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) realiza reuniões, e a expectativa é concluir os trabalhos nos próximos seis meses. O processo, entretanto, é longo e o texto ainda vai

Resolução do Conama determina o controle e gerenciamento da contaminação do solo

Um conjunto de normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) passa a valer, a partir de agora, para o gerenciamento de áreas contaminadas no País onde vivem mais de dois milhões de brasileiros, atualmente expostos a contaminantes químicos. Além de determinar o controle dessas áreas, a Resolução do Conama vai uniformizar os procedimentos a serem adotados pelos órgãos ambientais em todos estados e municípios, para verificação da qualidade

Conama aprova resolução que torna obrigatória inspeção veicular

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou no início da noite desta terça-feira (20/10) a proposta que torna obrigatória a inspeção veicular da frota brasileira de veículos. A exemplo da cidade de São Paulo e do estado do Rio de Janeiro, onde a inspeção veicular para controle da poluição é uma rotina obrigatória, todos os outros estados e municípios brasileiros com mais de três milhões de veículos passarão a ser

Fabricantes e importadores serão responsáveis pela armazenagem de pneus velhos

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou resolução que obriga o mercado a armazenar adequadamente os pneus velhos. O texto publicado no Diário Oficial da União de ontem (1º) tem a finalidade de evitar a degradação ambiental e os riscos à saúde pública. Dirigida a fabricantes e importadores de pneus novos, a determinação do Conama alcança também os distribuidores, revendedores, destinadores finais, consumidores e o Poder Público. Isoladamente ou de

Fabricantes e importadores serão responsáveis por coleta e armazenagem de pneus

Um sistema de logística reversa será aplicado a partir de agora para destinação correta de pneus inservíveis. Fabricantes e importadores serão responsáveis pelo resíduo e obrigados a coletar e dar destinação ambientalmente adequada na proporção de um para um. Isso significa que a cada pneu novo comercializado, um deverá ser recolhido. O ato do recolhimento se dará, obrigatoriamente, no momento em que o consumidor estiver fazendo a troca de um

O CONAMA e o uso de agrotóxicos em ambientes aquáticos, artigo de Marcelo Pompêo

Introdução Atualmente o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) discute a proposta de resolução que disciplina a pesquisa, o registro, a comercialização e utilização de agrotóxicos em ambientes aquáticos. A leitura da versão da resolução originada do 4º GT Agrotóxico (3), ocorrida em março de 2009, suscita dúvidas. Este manuscrito visa contribuir com subsídios para a discussão da referida resolução. 12386

Conama adia decisão sobre redução da área de recomposição da reserva legal ao longo da BR163

Um pedido de vistas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nesta quarta-feira (11) adiou a análise da recomendação encaminhada pelo governo do Pará destinada a reduzir a área de recomposição da reserva legal ao longo da BR163. A proposta pedia a redução de 80% para 50% em 3,5% de território previamente definido pelo estado. Os imóveis rurais estão situados em áreas produtivas, definidas no Zoneamento Ecológico-Econômico do Pará, mas

Conama uniformizará procedimentos para licenças ambientais na aquicultura

A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama aprovou nesta segunda-feira o texto da resolução que vai disciplinar o licenciamento ambiental para os empreendimentos de aquicultura. Os principais objetivos da medida são uniformizar as regras para a concessão de licenças, eliminando as divergências de critérios entre os estados, e minimizar os efeitos poluidores da criação em larga escala. O assunto vai a plenário no Conselho em março. 10068

Conama normatiza extração de madeira e manejo florestal na Amazônia

A nova instrução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) torna mais claras as regras para extração de madeira e manejo florestal na Amazônia. É o que afirma o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Antônio Carlos Hummel. A resolução, publicada no Diário Oficial da União no último dia (6), estabelece parâmetros técnicos para avaliação e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável para extração de madeira

Top