MPF e MP/PA pedem suspensão de licenciamento de oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) na bacia do Tapajós

    Processo judicial iniciado em Santarém demonstra ausência de estudos sobre impactos cumulativos e sustenta que licença não pode ser concedida pelo estado do Pará O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) ajuizaram ação civil pública apontando uma série irregularidades no licenciamento de dois complexos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), em um total de oito PCHs, no rio Cupari, tributário da bacia do Tapajós, no

Exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas: estudos ambientais apresentados são insuficientes, conclui Parecer Técnico do Ibama

    Ibama Parecer Técnico do Ibama (n° 72/2018-COEX/CGMAC/DILIC) concluiu que o Estudo Ambiental de Caráter Regional da Bacia da Foz do Amazonas, elaborado pelas empresas Total, BP e Queiroz Galvão, apresenta “lacunas e incongruências que inviabilizam a sua aprovação”. Segundo o documento, são necessárias informações e esclarecimentos dos empreendedores sobre os meios físico e biótico. Em outro Parecer Técnico, n° 73/2018-COEXP/CGMAC/DILIC, o corpo técnico do Instituto concluiu que pendências e incertezas identificadas no

Falta de debate e participação social marcam novo projeto de licenciamento ambiental brasileiro

    A ARTIGO 19 entregou na quarta-feira(18) uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na qual cobra a realização de audiências públicas para discutir o teor do projeto de lei (PL) 3.729/2004, que pretende mudar as regras do licenciamento ambiental no Brasil. No documento, a ARTIGO 19 afirma que a falta de espaços para se debater o projeto “é inaceitável diante da complexidade da proposta e do fato de se tratar de

Agromitômetro: mitos, fatos e mentiras nos argumentos ruralistas sobre licenciamento ambiental

  IHU A Frente Parlamentar da Agropecuária, vulgo bancada ruralista, divulgou na semana passada um posicionamento público sobre licenciamento ambiental. Submetemos o documento ao nosso detector de agrocascatas para avaliar o que é verdade e o que não é. A reportagem é publicada por Observatório do Clima, 19-03-2018. “As licenças ambientais chegam a custar 27% do custo (sic) dos empreendimentos. Muitas vezes inviabiliza (sic) a atividade.” Há controvérsias – A cifra usada pela FPA vem possivelmente de um editorial publicado num site voltado a advogados,

Com o desmonte do licenciamento ambiental projetos serão implantados ‘a fórceps’

  Com o fim do licenciamento ambiental projetos serão implantados a fórceps. Entrevista especial com Rafael Giovanelli e Michel Santos IHU Apesar de a Constituição de 88 ter elevado “o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ao patamar de direito humano fundamental” e determinar o licenciamento prévio de empreendimentos que podem causar degradação ambiental, “até hoje, a lei que deveria disciplinar o licenciamento ambiental não foi produzida”, informam Rafael Giovanelli e Michel Santos, integrantes do WWF Brasil à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por e-mail. Segundo

Por que aprovar empreendimentos de impacto negativo no Litoral? artigo de Junior Ruiz Garcia

    A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) lançaram, em fevereiro, um mapeamento da região litorânea do Brasil: o Atlas da Costa Atlântica. O estudo avaliou os ecossistemas costeiros de 14 estados brasileiros que abrigam o bioma Mata Atlântica. Os resultados mostraram que o Paraná concentra importantes remanescentes de ecossistemas de mangues e restinga, somando mais de 133 mil hectares de um total de 871

Vazamento de resíduos tóxicos pela empresa Hydro Alunorte evidencia perigos de flexibilizar licenciamento

Audiência pública na Câmara expôs graves impactos socioambientais do vazamento nas instalações da Hydro Alunorte, no município de Barcarena (PA) Por Bruno Taitson e Warner Bento Filho     O vazamento de resíduos tóxicos pela em presa Hydro Alunorte, no município paraense de Barcarena, expõe os enormes riscos socioambientais por trás do projeto de lei 3729/2004, prestes a ser votado pelos deputados, que propõe a flexibilização do processo de licenciamento ambiental. Os graves impactos

Câmara pode votar nova lei de licenciamento ambiental nas próximas semanas

  O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (13) que colocará em votação, nas próximas semanas, a proposta de nova lei do licenciamento ambiental (PL 3.729/04). A medida, uma das mais polêmicas em tramitação na Casa, visa a simplificar procedimentos para a concessão de licenças e reduzir prazo para que os órgãos ambientais decidam sobre projetos e empreendimentos agrícolas e de infraestrutura. Segundo Maia, há acordo em quase 90%

Não há acordo para votar o projeto de lei de licenciamento ambiental, dizem ambientalistas a Maia

  Por Observatório do Clima, com WWF-Brasil     O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ouviu nesta terça-feira (13) de ambientalistas que não existe acordo para votar o projeto de lei de licenciamento ambiental e que não há confiança para uma votação em plenário com a pressão da bancada ruralista. Maia se reuniu à tarde com representantes de ONGs, do Ministério Público de São Paulo e Minas Gerais e com a produtora cultural Paula

Organizações do movimento socioambiental divulgam nota pública contra projeto de lei que muda regras de licenciamento ambiental

    Entidades alertam sobre desmonte do Licenciamento Ambiental Apesar da tragédia em Barcarena, Câmara pode afrouxar regras para licenciamento ambiental São Paulo, 06 de março de 2018 - Um grupo de 46 organizações representativas do movimento socioambiental, incluindo membros do Ministério Público, divulga nota pública contra projeto de lei que muda regras de licenciamento ambiental. O grupo, do qual participam o WWF-Brasil, o Greenpeace, o Instituto Socioambiental e SOS Mata Atlântica, entre outras

Justiça Federal suspende liminarmente licenças de operação para garimpo de ouro no Rio Madeira

    A 7º Vara da Justiça Federal do Amazonas deferiu tutela de urgência requerida em ação civil pública na qual se discutem danos e ilegalidades nos licenciamentos ambientais que autorizam garimpo de ouro no Rio Madeira. A decisão, prolatada pela Juíza Federal Mara Elisa Andrade, ordenou a suspensão das licenças de operação, por considerar que os documentos apresentados demonstram o sistemático descumprimento de condicionantes de licenças ambientais, a provocar danos que colocam

MPF ajuíza ação para suspender licenças concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a garimpos no rio Madeira

    Autorizações foram concedidas sem apresentação de estudos de impacto ambiental e contrariando a legislação; competência legal para licenciar é do Ibama O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para que o órgão suspenda, por tempo indeterminado, as licenças concedidas para as atividades de extração de ouro no leito do rio Madeira. A área explorada

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