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Acordo com MPF e MP/RJ preserva área de preservação permanente Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP/RJ) no Rio
Read MoreApós 21 anos, transitou em julgado decisão que determina remoção de aterro e de edificações, bem como o reflorestamento da
Read MoreSegunda ação civil pública do Ministério Público Federal foi julgada ontem, 19 de abril A Justiça Federal de Altamira (PA)
Read MoreMPF/MA questionou a validade da certidão de uso e ocupação do solo e das licenças ambientais do empreendimento Liminar da
Read MoreÓrgão indigenista deve recorrer de decisão do TRF-5 que manteve direitos de propriedade privada sobre a área O Ministério Público
Read MoreDepois de várias de reuniões e sete meses de negociação com representantes dos três maiores frigoríficos em Mato Grosso –
Read MoreEspecialistas discutirão formas de combater os problemas causados pelo uso dessas substâncias na produção agrícola. Atividade analisará também o acesso
Read MoreJuiz federal de Altamira concordou com o MPF em uma das ações civis públicas que tratam das irregularidades no empreendimento
Read MoreO relatório de impacto ambiental apresentado pela empresa não obedece exigências para que os cidadãos sejam informados acerca dos impactos
Read MoreOfício da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, dá prazo de dez dias para órgão responder aos questionamentos A vice-procuradora-geral da
Read MoreJustiça nega mandado e restabelece efeitos de liminar que garante acompanhamento médico de contaminados e seus familiares O Tribunal Regional
Read MoreO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em razão dos temporais que afetaram o Estado do Rio de
Read MoreAção foi desmembrada para facilitar análise da Justiça e o trâmite processual. Em um processo trata-se das irregularidades ambientais, em
Read MoreObjetivo é estruturar e capacitar o Comitê da Bacia Hidrográfica para atuar de forma integrada, descentralizada e participativa com o
Read MoreProcuradores citam pareceres de técnicos do próprio Ibama: se for construída do jeito que está, usina pode secar 100 km
Read MoreConforme análise do ICMBio, empreendimento é inviável O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) requisitou à Fundação do Meio
Read MoreRecomendação encaminhada à AGU pede revisão de parecer que facilita as negociações em detrimento da segurança nacional A compra de
Read More“Não deixe o rio morrer, senão morre o ribeirinho de fome, de sede, de sei lá o quê”. Com a
Read MoreExistiam 500 processos administrativos aguardando uma resposta do Poder Público Até chegar à decisão de mover uma ação civil pública,
Read MoreEncaminhamento foi definido em reunião na Procuradoria da República no Tocantins Em reunião no auditório da Procuradoria da República no
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