MPF/RJ: Frangos Rica demolirá galpões irregulares em Barra do Piraí construídos em área de preservação permanente
Acordo com MPF e MP/RJ preserva área de preservação permanente
Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MP/RJ) no Rio de Janeiro firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Frangos Rica (Reginaves Ind. e Com. de Aves) para demolir todas as construções dos galpões, aterros e arruamentos em área de preservação permanente (APP) na Rodovia Lúcio Meira (KM-275), em Barra do Piraí, no sul fluminense. Também assinaram o acordo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que se comprometeu a fiscalizar seu cumprimento antes de conceder licenças de operação, e a Comissão do Ar de Pinheiral.
A empresa assumiu diversos compromissos quanto à ocupação da Faixa Marginal de Proteção do Rio Paraíba do Sul, à poluição do ar, à correta destinação das aves mortas, ao licenciamento ambiental e à Granja de Vargem Alegre, que possui hoje cerca de 40 galpões. No distrito de Dorândia, quatro galpões terão que ser retirados até 30 de junho, dois até 30 de setembro e outros dois até 15 de dezembro. A Rica também terá 60 dias para implantar um programa de gestão de resíduos aprovado pelo Inea.
Em relação aos odores, a empresa se comprometeu a eliminar o mau cheiro que incomoda a população e instalar biofiltros em 24 galpões túneis que não serão desativados – 12 em até três meses e outros 12 em seis meses. Caso contrário a Frangos Rica terá que transferir suas atividades para outro local devidamente licenciado. O TAC também prevê medidas corretas de alojamento e limpeza dos animais com aval do Inea.
“Com o acordo firmado foi possível evitar a interdição da empresa e garantir o fim da ocupação irregular da margem do Rio Paraíba do Sul e do mau cheiro gerado pelas atividades da empresa que há muito incomodavam a população de Pinheiral”, diz o procurador da República Rodrigo da Costa Lines.
* Informe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, publicado pelo EcoDebate, 23/04/2010
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