Sobre APP de beira de rio: algumas perguntas, artigo de Osvaldo Ferreira Valente

  [EcoDebate] Há poucos dias, vi uma entrevista com o pesquisador Evaristo Miranda, da Embrapa, que tem sido muito criticado pelo setor ambientalista. Não quero, aqui, entrar no mérito do trabalho do referido pesquisador, mas a entrevista me deixou curioso para analisar algumas realidades do Brasil e de outros países, quanto à ocupação das margens de rios mais caudalosos, já que a minha experiência em trabalhos de campo está concentrada em

Código Florestal: Decisão sobre APPs em margem de rio caberá também aos estados, diz relator

  O relator do projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), afirmou nesta segunda-feira (26) que, no texto final a ser encaminhado ao Plenário, vai propor a participação dos estados em decisões relativas à recomposição de APPs na beira de rios com mais de 10 metros de largura ocupadas irregularmente até 22 de junho de 2008. "Não é inteligente, no caso específico das matas ciliares,

Código Florestal: Relator quer que estados decidam recomposição das margens de rios

  O relatório do novo Código Florestal delega aos estados a responsabilidade de decidir como será feita a recomposição da mata ciliar nas margens de rios com largura superior a 10 metros. O jornal Valor Econômico teve acesso ao texto final preparado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG). O relator fez, ao todo, 29 mudanças em relação à proposta do Senado e cravou que o texto é "muito próximo" do definitivo. O principal

MG: Condenado município de Cachoeira Dourada, que reflorestou APP com espécies exóticas

  Prefeitura de Cachoeira Dourada terá de retirar coqueiros e plantar mudas de espécies nativas A Justiça Federal de Uberlândia (MG) condenou o Município de Cachoeira Dourada, no Triângulo Mineiro, a retirar os coqueiros plantados no Parque Ecológico Municipal, substituindo-os por espécies nativas da região. O projeto de recuperação da área deverá ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O juiz também determinou a demolição de

Plano Diretor de Florianópolis: MPF/SC alerta sobre áreas de preservação permanente

  Recomendação é encaminhada ao IPUF, ao Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, ao Ibama, à Fatma e à Floram O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) encaminhou recomendação ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e ao Núcleo Gestor do Plano Participativo para que, na elaboração do "Mapa das Condicionantes Ambientais" do Plano Diretor, seja respeitada a legislação federal específica. O documento, assinado pelos procuradores da República Analúcia Hartmann e

MG: Justiça manda demolir construções feitas às margens de reservatório de usina

  O entorno dos lagos, onde prolifera a edificação de casas de veraneio, é considerado Área de Preservação Permanente. O MPF em Uberaba já ajuizou mais de 400 ações pedindo a demolição dos imóveis. A Justiça Federal em Uberaba (MG) proferiu sentença na Ação Civil Pública n. 2008.38.02.004756-5 condenando o réu Sérgio Murilo Barcelos Correa a demolir todas as construções e benfeitorias feitas às margens de reservatório artificial formado pelo represamento das

Proibido desmatamento e obra de condomínio de luxo em praia de Bertioga (SP)

  Local foi degradado durante construção de um clube de férias, pelo Senai; posteriormente foi vendido para ser transformado em resort residencial de luxo; descumprimento da ordem judicial será punida com multa diária de R$ 50 mil O juiz Fábio Ivens de Pauli, da 2ª Vara Federal de Santos (SP), atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF/SP) e, através de liminar, determinou a paralisação imediata de qualquer obra que esteja sendo realizada

RN: MPF consegue manter condenação de criador de camarões por dano ambiental

  Ministério Público Federal ressalta que a carcinicultura em área de manguezal é expressamente proibida Em decisão que acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, manteve a condenação do carcinicultor Severino Ferreira de Paiva, do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema) e da União, por dano ambiental. Os réus haviam sido condenados pela 4ª Vara da Justiça

MPRJ requer à Justiça desocupação de áreas de risco e obras em encostas de Teresópolis

  A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis ajuizou sete Ações Civis Públicas (ACPs), com pedido de antecipação de tutela, para que o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Teresópolis adotem imediatas medidas de desocupação das áreas com risco de deslizamento e enchentes. Subscritas pela Promotora de Justiça Anaiza Helena Malhardes Miranda, as ações requerem também a realização de obras de contenção e estabilização

Tragédias de Verão: Reflexo da Falta de Planejamento, Gestão e Manejo dos Recursos Naturais, artigo de Edson Luís Piroli

  [EcoDebate] Estamos novamente no verão. Época em que o noticiário veiculado na imprensa brasileira, traz invariavelmente, notícias de tragédias relacionadas a deslizamentos de encostas de morros, inundações, e mortes de pessoas. Muito se tem falado sobre as causas e as soluções para este problema. Porém, pouco se tem dito sobre as causas básicas dessas tragédias nem o que fazer para evitá-las definitivamente. Este conjunto de problemas começa com a má gestão,

Senado vota proposta de financiamento de recomposição de APPs degradadas

  Após votar o novo Código Florestal Entenda o assunto (PLC 30/11), o Senado vai se dedicar, agora, a viabilizar uma nova fonte de financiamento para iniciativas de recomposição ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APPs). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já está pronta para votar o PLC 81/11, que canaliza uma parcela dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos para esse tipo de ação. A proposta

Texto do novo Código Florestal mantém atividades produtivas em APPs

  O projeto do Novo Código Florestal (PLC 30/2011) aprovado no Senado seguiu o texto definido na Câmara para permitir a continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em Áreas de Preservação Permanente (APPs), desde que existentes antes de 22 de julho de 2008. Os senadores relatores explicitaram as condições para essa regularização. O texto estabelece que os imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em APPs, ao longo de rios

Texto do Código Florestal cria o Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas

  O texto do Código Florestal aprovado pelo Senado nesta terça-feira (6), que agora segue para nova análise da Câmara dos Deputados, inova ao instituir o Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas, com regras que preveem a manutenção de pelo menos 20 metros quadrados de área verde por habitante em novas expansões urbanas. Os municípios terão até 10 anos para rever plano diretor e leis municipais de uso do solo. O

Vegetação natural virou pasto em 80% das Áreas de Preservação Permanente (APPs)

  Estudo sobre a ocupação das chamadas APPs, a parte mais polêmica da reforma do Código Florestal em discussão no Congresso, mostra que as pastagens avançaram numa área protegida equivalente a uma vez e meia o território do Estado de São Paulo Oito de cada dez metros das Áreas de Preservação Permanentes já desmatadas às margens de rios e encostas de morros no País viraram pasto, mostra um retrato recente da ocupação

Código Florestal: Especialistas alertam para risco de escassez de água

  Engana-se quem acredita que o novo texto do Código Florestal trará benefícios aos grandes produtores agrícolas em detrimento do meio ambiente e do restante da sociedade. O prejuízo será geral e irrestrito, caso o texto em tramitação nas comissões do Senado mantenha alguns vícios que adquiriu desde o relatório original, votado na Câmara. Essa é a opinião de cientistas. O conjunto das opiniões mostra que, se aparentemente, o setor rural ganha,

Recuperação de mata ciliar é desafio para novo Código Florestal

  Vencer as divergências quanto às regras para recuperação de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios será um dos maiores desafios da Comissão de Meio Ambiente (CMA), última a votar o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) antes do Plenário. As regras para recompor matas ciliares e as demais modificações que o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), submeterá à comissão nesta quinta-feira (17) devem resultar de

Código Florestal: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs

  Representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas discutem o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) na próxima quinta-feira (10), em audiência na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Documento com as demandas dos comitês para a nova lei florestal também será entregue ao presidente do Senado, José Sarney. Em encontro nacional dos Comitês de Bacias, realizado no final de outubro, foi aprovada moção contra a redução das Áreas de Preservação Permanente

Código Florestal: Movimentos sociais defendem ressarcimento para recuperação de APPs e reservas legais

  Representantes de movimentos sociais defenderam ontem (31/10) o ressarcimento financeiro a pequenos e grandes produtores para viabilizar a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais. No debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul da Silva Teles, disse que os fundos constitucionais podem ser usados para estimular os agricultores nesse processo de recuperação. A exploração financeira com o plantio provisório

Professor da Esalq critica redução de APP prevista no projeto do novo Código Florestal

  A definição de mata ciliar a partir do leito regular dos rios, incluída no projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011), modificando o referencial atual, a partir do leito maior no período de cheias, é alvo de críticas do professor Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP). Ao falar aos senadores nesta terça-feira (27), em debate conjunto das comissões de

Justiça determina demolição imediata de construções irregulares em praia de São Sebastião, SP

  Decisão fixa prazo de 30 dias para realização das obras, sob pena de multa diária de R$ 10 mil A Prefeitura de São Sebastião, no litoral paulista, e a empresa Avanti Empreendimentos Imobiliários S/A foram solidariamente condenadas pela Justiça Federal a realizar a demolição do pier, deck e todas as demais edificações irregularmente construídas na Praia da Figueira. Atendendo pedido do Ministério Público Federal, a justiça também determinou a execução provisória

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