Governo mantém artigo sobre recuperação de APPs no novo Código Florestal

 

O governo não voltou atrás no artigo do novo Código Florestal sobre recomposição de áreas de proteção permanentes (APPs), segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Um dia depois da publicação da medida provisória editada pelo governo, o texto que tratava de recuperação dessas áreas permitindo o uso de espécies nativas foi alterado.

“Não houve uma nova publicação, mas uma retificação. A proposta do governo para recuperação de áreas desmatadas no passado, no caso dos pequenos agricultores, tratava de cultivos de frutíferas, de ciclo longo, exatamente para evitar o corte”, afirmou Izabella Teixeira.

Segundo ela, a intenção do governo é permitir que os pequenos produtores tenham alternativa de usar sistemas agroflorestais para gerar renda. Espécies nativas podem ser usadas comercialmente pelos agricultores.

A ministra ainda afirmou que o Poder Executivo seguiu o caminho correto e a expectativa do governo é de que o Congresso Nacional vai manter a medida provisória, independente da votação acontecer apenas depois da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e durante o período de campanha eleitoral municipal.

“O debate foi muito amplo no governo e com a sociedade. Temos a convicção de que nosso texto é um texto que soluciona o problema e mais do que isso possibilita que a gente avance na proteção ambiental com inclusão social. O processo no Congresso [Nacional] é um processo de diálogo político e o governo inteiro vai dialogar”, garantiu.

Durante a reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), hoje (30), em Brasília, Izabella Teixeira ainda acrescentou que, nas negociações para o texto final, “nenhum interlocutor quis abrir mão de recuperar as áreas que foram ilegalmente desmatadas”.

O evento que reúne órgãos ambientais foi marcado pela antecipação de anúncios. A ministra disse que a Semana do Meio Ambiente começou hoje (30) em Brasília e, em tom de brincadeira, afirmou que esta semana tem um conceito ampliado, porque seguirá até o dia 23 de junho, data de término da Rio+20. “Tenho a firme convicção de que teremos um número expressivo de chefes de Estado e de Governo durante a Conferência e teremos todos os países representados. Vamos fazer um belo debate sobre o futuro do planeta”, disse.

Izabella Teixeira também antecipou o anúncio do Pacto pelas Águas, que será publicado no Diário Oficial da próxima terça-feira (5). A proposta é financiar a gestão dos recursos hídricos estaduais e oferecer uma espécie de consultoria feita pela Agência Nacional de Águas (ANA). “O governo federal vai financiar os governos estaduais para termos patamar mínimo de gestão dos recursos hídricos. Hoje, em alguns estados, existe apenas um funcionário responsável pelos recursos hídricos”, criticou Izabella.

Reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 31/05/2012

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