MPF recomenda que Furnas fiscalize e impeça construções às margens de reservatórios

  Reservatório de Furnas, com 13 metros abaixo do nível normal, em dezembro/2012. Foto: Lavras 24 horas   Ocupações irregulares podem ocasionar perda da área total do empreendimento, o que afetaria a capacidade de armazenamento da represa O Ministério Público Federal em Passos (MPF/MG) recomendou à Furnas Centrais Elétricas S.A. que adote medidas administrativas de fiscalização e prevenção nas áreas de preservação permanente e nas áreas desapropriadas das Usinas Hidrelétricas Mascarenhas de Morais e

Mantida sentença que suspende exploração de áreas de preservação permanente em Miguelópolis (SP)

    Decisão também determinou a recomposição da cobertura florestal e pagamento de indenização por danos ambientais irrecuperáveis   A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) obteve a manutenção da sentença que suspendeu a exploração de áreas de preservação permanente na fazenda Santa Bárbara, localizada ao redor do reservatório da Hidrelétrica de Volta Grande, em Miguelópolis, município a 410 quilômetros de São Paulo e que faz divisa com a região sul de

MPF/MG faz acordo para impedir ocupação irregular no entorno de reservatórios artificiais

    Cemig compromete-se também a demolir as construções ilegais que forem erguidas nas áreas das hidrelétricas de Volta Grande e Jaguará, no Triângulo Mineiro O Ministério Público Federal em Uberaba (MG) firmou acordo judicial com a Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig) no curso da Ação Civil Pública nº 3260-77.2011.4.01.3802. Ajuizada em junho de 2011, a ação pedia que a Justiça Federal obrigasse a empresa a cumprir a legislação, impedindo as invasões das

Prefeitura de São Paulo cobra multa de R$ 1 milhão do Corinthians por despejo de entulho em APP na várzea do Rio Tietê

    Clube despejou entulho em área de preservação na várzea do Rio Tietê durante obras do novo CT A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) está cobrando do Corinthians uma multa de R$ 990 mil por danos ambientais causados na várzea do Rio Tietê, na altura do Parque Ecológico, na zona leste de São Paulo. A autuação foi feita em maio de 2010, mas o processo ficou parado na Secretaria Municipal do

Depois da enxurrada na semana passada, casas em situação de risco serão demolidas em Duque de Caxias

  A forte chuva que atingiu Xerém, distrito de Duque de Caxias (RJ), causou destruição e deixou centenas de pessoas desabrigadas. Fotorepórter Vladimir Platonov/ABr   A Defesa Civil de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, interditou 22 casas às margens do Rio Cachoeira de Xerém, atingidas por uma enxurrada na semana passada. Mais 400 casas, a pedido de moradores, devem ser vitoriadas nos próximos dias. A intenção da prefeitura é demolir aquelas em

AES Tietê deverá pagar indenização por dano ambiental em Cardoso (SP), por inundação de 13,1 km2 de APP

    Procuradoria obteve confirmação da sentença contra a empresa por inundação de 13,1 km² de área de preservação permanente O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a sentença da 4ª Vara de São José do Rio Preto (SP) contra a empresa AES Tietê S/A, que terá de pagar indenização no valor de R$ 100 mil por dano causado ao meio ambiente. O Ministério Público Federal (MPF) moveu a ação civil

MPF processa União, Ibama, prefeitura e Emurb por degradação ambiental em Aracaju

    População que reside na área deve ser incluída em programas habitacionais O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou uma ação civil pública contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) por permitirem a ocupação de uma área de preservação ambiental permanente (APP) e pela demora em oferecer condições melhores para

MPF/SC ingressa com ação para preservar Praia do Santinho, em Florianópolis

    Município não poderá conceder alvarás ou licenças de construção e reformas em áreas de preservação permanente O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, a fim de proibir o Município de Florianópolis de conceder alvarás e licenças de construção e reforma que signifiquem aumento indevido de área construída em área de preservação permanente na Praia do Santinho, em Florianópolis. Outro pedido é para que o Município anule

Recuperação de APPs é impasse para votação da MP do Código Florestal

  Parlamentares questionam possibilidade de veto à MP 571/12.   Na próxima semana, a Câmara tentará, pela segunda vez, votar o texto da comissão mista para a Medida Provisória 571/12, que faz mudanças no novo Código Florestal (Lei 12.651/12) para estabelecer uma regra escalonada de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) derrubadas ilegalmente nas beiras dos rios até 22 de julho de 2008. O impasse para a votação ocorre em torno do texto

Redução de APPs compromete rios e biomas brasileiros. Entrevista com o biólogo Elvio Sérgio Medeiros

  “As mudanças aprovadas no novo Código Florestal atacam dois dos biomas brasileiros mais degradados pelo homem: a Caatinga e o Cerrado”, aponta o biólogo. Confira a entrevista. A aprovação da ementa do Código Florestal que põe fim às Áreas de Preservação Permanente – APPs em rios intermitentes “significa um retrocesso na legislação ambiental brasileira e representa uma ameaça para a integridade ecológica dos rios de forma geral, principalmente para o bioma

MPF/SE processa construtoras, União e Adema por degradação ambiental na Barra dos Coqueiros

    Parte dos condomínios foi construída em área de preservação permanente e despejam efluentes sem tratamento adequado no rio Mangaba O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando a União, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e as construtoras União Engenharia e Engeb pela degradação causada no manguezal do Rio Mangaba no município de Barra dos Coqueiros. Parte de dois condomínios da União e Engeb, próximos à ponte Construtor João

Nem só de APPs vivem os rios, artigo de Osvaldo Ferreira Valente

  [EcoDebate] Como profissional ligado à conservação e ao manejo de recursos naturais renováveis – sou engenheiro florestal -, acompanhei com muito interesse, e também com muita preocupação, as discussões sobre o novo Código Florestal. Como especialista em hidrologia e manejo de pequenas bacias hidrográficas (conservação de aquíferos e nascentes), fiquei e continuo preocupado com a sensação transmitida ao público de que, constituídas e garantidas as APPs, os nossos recursos hídricos

RJ: MPF firma acordo para proibir novas construções em área de preservação permanente do rio Paraíba do Sul

  Prefeitura de Volta Redonda e Inea se comprometem a não autorizar empreendimentos em área do rio Paraíba do Sul O Ministério Público Federal (MPF) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Volta Redonda, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a União para preservar e recuperar a faixa marginal de proteção do rio Paraíba

Recuperação de APP cria nova cadeia produtiva no oeste da Bahia

  Cerrado. Foto de arquivo Mais de 20 famílias do município de Luiz Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, que dependiam basicamente do pagamento de benefícios sociais, aumentaram a renda mensal com a venda de sementes de espécies nativas do cerrado. A melhoria ocorreu quando um projeto experimental de recuperação de áreas de proteção permanente (APPs) foi implementado na cidade. Técnicos da prefeitura, da organização não governamental (ONG) Conservação Internacional (CI) e de

Governo mantém artigo sobre recuperação de APPs no novo Código Florestal

  O governo não voltou atrás no artigo do novo Código Florestal sobre recomposição de áreas de proteção permanentes (APPs), segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Um dia depois da publicação da medida provisória editada pelo governo, o texto que tratava de recuperação dessas áreas permitindo o uso de espécies nativas foi alterado. “Não houve uma nova publicação, mas uma retificação. A proposta do governo para recuperação de áreas desmatadas

Governo obriga replantio de mata nativa nas áreas de preservação permanente ao longo dos rios

  Uma das principais intervenções feitas pela presidenta Dilma Rousseff no novo Código Florestal Brasileiro foi a ampliação da faixa que deverá ser reflorestada nas margens de rios em áreas de preservação permanente (APPs). Os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais. As novas regras

MPF/RJ consegue na Justiça demolição de quiosques ilegais em Búzios e Arraial do Cabo

  Construções, sem licença ambiental, causaram danos às praias da Ferradura e Prainha A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ) concedeu duas liminares determinando que os municípios de Búzios e Arraial do Cabo interditem e efetuem a demolição de quiosques instalados ilegalmente em praias da região, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão abrange nove quiosques irregulares na

Relator do Código Florestal defende ajustes nas APPs em margens de rios. PV defende veto total

  Projeto não regulamenta faixa de recomposição para rios com mais de 10 m. Ex-ministro da Agricultura diz que se criou um vácuo jurídico, relator defende novo projeto de lei, mas diz que programa de regularização ambiental vai garantir a preservação. PV defende veto total. Uma das maiores polêmicas na votação, as regras para as áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas nas faixas de rios já vão precisar de ajustes

Código Florestal ‘pró-ruralistas’ será votado sem recuperação de APP’s na margens de rios

  Relator na Câmara deu por fracassada tentativa de negociar com governo para dar anistia a desmatadores Código Florestal vai à votação sem acordo entre governo e ruralistas - No texto que será votado pelos deputados não há a exigência de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios. Matéria de Vannildo Mendes e Marta Salomon, em O Estado de S.Paulo. A cinco dias da votação da reforma do Código

Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas condena mudança no Código Florestal feita pela Câmara

  O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas repudiou na sexta (20) a decisão do relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que retirou, do texto aprovado pelo Senado, o Artigo 62, referente às áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios. Para Piau, o assunto deve ser tratado em outro momento, por meio de projeto de lei ou medida provisória. Falando à Agência Brasil, o secretário do Fórum Brasileiro

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