Comissão de Meio Ambiente da Câmara rejeita reflorestamento de APP com árvores frutíferas

 

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Sarney Filho: o que se está propondo é uma redução ainda maior do papel das APPs nas propriedades com área rural consolidada.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na quarta-feira (29), proposta que altera o Código Florestal (Lei 12.651/12) para permitir o uso de árvores frutíferas na recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) – espaços de vegetação nas margens de rios, encostas, topos de morro etc, consideras sensíveis do ponto de vista ambiental.

Atualmente, conforme o Código Florestal, a recomposição de APPs deve ser feita com o plantio de espécies nativas; a combinação entre a regeneração e o plantio de mata nativa; ou o plantio intercalado de espécies nativas com outras lenhosas, perenes ou de ciclo longo.

O relator na comissão de Meio Ambiente, deputado Sarney Filho (PV-MA), defendeu a rejeição da proposta, prevista no Projeto de Lei (PL) 6330/13, do deputado Afonso Hamm (PP-RS). “O que a lei hoje exige está muito aquém do que recomendariam os técnicos e pesquisadores mais otimistas”, disse o relator.

Ele lembrou que o novo código, aprovado em 2012, introduziu a figura da área rural consolidada, que são áreas de APPs desmatadas e ocupadas por atividades agropecuárias que não precisam ser recuperadas. “Havia dois caminhos possíveis: estabelecer metas e meios para promover a recomposição dessas áreas com apoio do setor produtivo ou mudar a lei isentando os produtores rurais dessa obrigação. Lamentavelmente, optamos pelo segundo caminho”, ressaltou o relator, ao argumentar pela rejeição do texto.

Atividades agropecuárias

Sarney Filho acrescentou que a exigência de recomposição de APP nas áreas desmatadas e ocupadas com atividades agropecuárias foi dramaticamente reduzida pelo Código Florestal. “O que se está propondo, por meio do projeto de lei, é uma redução ainda maior do papel das APPs nas propriedades com área rural consolidada.”

O relator ainda destacou o papel das APPs para a conservação do solo, da água, da flora e da fauna, itens essenciais para garantir a sustentabilidade, inclusive, da própria atividade agropecuária.

Tramitação

Como recebeu pareceres divergentes nas comissões de mérito (a favor e contra), o projeto perdeu o caráter conclusivo e, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O PL 6330/13, rejeitado agora pela Comissão de Meio Ambiente, havia disso aprovado em abril deste ano pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Íntegra da proposta: PL-6330/2013

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara Notícias

Publicado no Portal EcoDebate, 04/11/2014


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2 comentários em “Comissão de Meio Ambiente da Câmara rejeita reflorestamento de APP com árvores frutíferas

  1. Era só o que faltava, é muita falta de esclarecimento desse PL, meu Deus, será que é pouco o que as bacias hidrográficas da região sudeste estão passando?
    os próprios pecuaristas e o agronegócio depois culpam a S. Pedro, sem comentários, tamanha audácia de elaborar um PL tão tosco de descabido, pobre meio ambiente…aonde iremos parar com tanta anta no congresso…
    Obrigada Sarney filho por tentar elucidar os fatos….

  2. Entre manter um meio ambiente saudável – com abundância de água, boa cobertura vegetal, rica fauna e clima estável – e ampliar a área para cultivo de grãos ou para criar gado para exportação – que gera um lucro imediato – a maioria dos Parlamentares e os empresários do agronegócio não têm dúvida, adotam a segunda opção, pois, para eles, o que importa mesmo é o saldo bancário. O meio ambiente, dizem, tem que se virar sem limitar a nossa renda; nós estamos aqui é para acumular capital, e não para brincar.
    O que fazer, se eles é que mandam?
    Choremos a morte dos rios, da flora e da fauna. E mais adiante, quando não pudermos mais respirar, nem tivermos comida para comer nem água, e não existir mais condição climática que nos permita viver, quem vai chorar a nossa morte? E a morte deles, quem vai chorar? E o saldo bancário, com quem vai ficar?
    São tantas dúvidas, e os rios e as nascentes continuam morrendo, e, em breve, nada restará.

Comentários encerrados.

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