Resíduos de Pilhas e Baterias, artigo de Antonio Silvio Hendges

    [EcoDebate] A Resolução 401 de 04 de novembro de 2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA estabelece os limites máximos de metais pesados como chumbo, cádmio e mercúrio para as pilhas e baterias comercializadas no Brasil e os critérios e padrões para o gerenciamento ambiental adequado dos resíduos pós utilização das pilhas e baterias portáteis, baterias chumbo-ácido automotivas e industriais e pilhas e baterias dos sistemas eletroquímicos níquel-cádmio

Responsabilidades dos Municípios na Política Nacional de Resíduos Sólidos, por Antonio Silvio Hendges

    RESPONSABILIDADES DOS MUNICÍPIOS NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – LEI 12.305/2010 E DECRETO 7.404/2010 1 – HISTÓRICO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PNRS Para entenderem-se as responsabilidades dos municípios em relação aos resíduos da produção e consumo, é indispensável o conhecimento da evolução legal relacionada e dos objetivos e instrumentos da PNRS relacionados às administrações municipais. A Lei 6.938/1981 institucionalizou a Política Nacional de Meio Ambiente com os princípios

MPF/MG vai acompanhar a situação das barragens de rejeitos de minérios na Bacia do Rio Paraíba do Sul

  Bacia do rio Paraíba do Sul. Mapa no Blog SOS RIOS DO BRASIL   Objetivo é acompanhar a situação das barragens de rejeitos de minérios nos municípios mineiros de Miraí, Cataguases e Itamarati de Minas O Ministério Público Federal em Manhuaçu (MG) instaurou inquérito civil público para apurar e acompanhar as medidas preventivas contra dano ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, que banha os estados de Minas Gerais e Rio

Instrução Normativa 01/2013 do Ibama: Cadastro Nacional dos Operadores de Resíduos Perigosos, por Antonio Silvio Hendges

    [EcoDebate] A Instrução Normativa 01/2013 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, publicada no Diário Oficial de 30/01/2013, regulamenta o Cadastro Nacional dos Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP, um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010). Estão obrigadas a cadastrarem-se todas as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos em qualquer fase de gerenciamento, garantindo-se

Cadastro Nacional dos Operadores de Resíduos Perigosos, por Antonio Silvio Hendges

    [EcoDebate] Entre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010 e Decreto 7.404/2010) está o CNORP ao qual devem obrigatoriamente cadastrar-se todas as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos em qualquer fase de gerenciamento. Este cadastro deve ser implantado de forma conjunta entre os órgãos dos sistemas de meio ambiente federal, estaduais e municipais. O CNORP deve ser integrado ao Cadastro Técnico Federal de Atividades

Governo baiano suspende queima de lixo tóxico da Rhodia em Camaçari

  O Polo Petroquímico de Camaçari está a 50 quilômetros de Salvador, capital do Estado da Bahia (Governo da Bahia/Creative Commons)   O governo da Bahia vai determinar que a empresa de soluções ambientais Cetrel Lumina suspenda o transporte e a queima de material tóxico enviado de Cubatão (SP), pela multinacional Rhodia, para Camaçari, na região metropolitana de Salvador. Serão solicitados novos testes para confirmar a segurança da operação, que causou polêmica no

Vereadores de Camaçari (BA) repudiam envio de lixo tóxico para ser incinerado no município

    A Câmara de Vereadores de Camaçari (BA) aprovou, em 22/11, uma moção de repúdio contra o envio de cerca de 5 mil toneladas de material contaminado por resíduos industriais tóxicos de Cubatão (SP) para ser incinerado no município baiano. O texto de autoria do vereador José Marcelino de Jesus Filho (PT) destaca o risco de transportar, por 1,5 mil quilômetros, o resíduo tóxico da empresa multinacional Rhodia. A moção também cita

Moradores vizinhos aos terrenos da Rhodia em São Vicente (SP) ignoram riscos de contaminação

  São Vicente (SP) - Antônio Márcio Mariano da Silva, é funcionário afastado da empresa Rhodia e membro da Associação de Combate aos Poluentes (ACPO). Márcio foi contaminado por substâncias organocloradas como o pó da china (pentaclorofenato de sódio) e o hexaclorobenzeno quando trabalhava na fábrica da empresa. Foto de Marcelo Camargo/ABr   Moradores do entorno de terrenos em São Vicente, na Baixada Santista, que receberam durante décadas o descarte do lixo tóxico

Rhodia diz que lixo tóxico depositado em São Vicente (SP) terá destino diferente que a incineração em Camaçari

  São Vicente (SP) - Galpão da empresa Rhodia próximo ao bairro residencial Gleba II, em São Vicente, na baixada santista. A empresa armazenou durante décadas milhares de toneladas de resíduos tóxicos em terrenos da Baixada Santista. Foto de Marcelo Camargo/ABr.   A empresa Rhodia não planeja dar a mesma destinação do lixo tóxico armazenado na antiga fábrica de Cubatão aos resíduos que estão concentrados em um terreno de São Vicente, município do

Autoridades de São Vicente aguardam resultado de testes para discutir envio de material tóxico para Camaçari

    A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Vicente, no litoral paulista, pretende aguardar por um resultado positivo da queima do material contaminado por resíduos industriais tóxicos que vai ser transportado de Cubatão para Camaçari, na Bahia, antes de exigir que a empresa Rhodia dê a mesma destinação às cerca de 33 mil toneladas de material semelhante que, há décadas, estão armazenadas em um terreno vicentino, à espera de destinação

Parlamentares e população baiana reagem contra envio de material tóxico de Cubatão para Camaçari

    Parlamentares e cidadãos baianos prometem agir para impedir que toneladas de resíduos industriais tóxicos – há décadas armazenados pela empresa multinacional Rhodia em terrenos de Cubatão (SP), sejam transportados e queimados em Camaçari, na região metropolitana de Salvador (BA). Após a Agência Brasil divulgar, nesta terça-feira (20), com exclusividade, que o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) da Bahia e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) de

Rhodia obtém autorização para incinerar em Camaçari/BA lixo tóxico armazenado na Baixada Santista

  O Polo Petroquímico de Camaçari está a 50 quilômetros de Salvador, capital do Estado da Bahia (Governo da Bahia/Creative Commons)   Quase nove anos após ser impedida pela Justiça de transferir para a Bahia parte das milhares de toneladas de resíduos tóxicos armazenados há décadas em terrenos da Baixada Santista, a empresa Rhodia foi novamente autorizada a enviar uma parcela do lixo para ser incinerada em Camaçari, região metropolitana de Salvador (BA). O

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