Portal EcoDebate: Índice da edição nº 1.435, de 26/09/2011

  Direito ambiental e saneamento, artigo de Roberto Naime O Baixo Parnaiba e a 'totalidade de fora', artigo de Mayron Régis Semana que vem não se fala mais nisso, artigo de Américo Canhoto Brotas de Macaúbas quer resgatar sua história, artigo de Thais Barreto Código Florestal pode ser votado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado em 20 dias Comissão da Câmara aprova plebiscito antes da instalação de depósitos

Direito ambiental e saneamento, artigo de Roberto Naime

  [EcoDebate] O direito ambiental considera que o dever de conservar e preservar o meio ambiente exige a obrigação de fazer quando necessário restaurando determinadas áreas. Quando se trata de recursos hídricos e abastecimento considera-se que a água se configura um patrimônio da humanidade, de domínio público e uso coletivo, dotado de regime jurídico próprio, configurando-se como um direito fundamental. Este sentido é assegurado na Lei 11.445 de 2007 que estabelece como

O Baixo Parnaiba e a ‘totalidade de fora’, artigo de Mayron Régis

  [EcoDebate] Até uns anos atrás, a literatura sobre o Baixo Parnaiba maranhense se restringia a algumas matérias sobre a expansão do agronegócio da soja sobre as áreas de Cerrado da região. As matérias jornalísticas deixavam tudo para trás em busca de uma totalidade como nessa afirmação recorrente: “a última fronteira agrícola”. Parece que as elites veem o Brasil fadado a ser uma fronteira em eterna expansão com fins econômicos e militares.

Semana que vem não se fala mais nisso, artigo de Américo Canhoto

  [EcoDebate] Claro que durante alguns dias a mídia dos programas da tarde vai explorar um pouquinho o assunto trazendo especialistas para debater abobrinhas teóricas sobre educação e comportamento; além de dar opiniões vagas e descompromissadas. Neste mundo a gente se acostuma com tudo – notícia como a da morte do garoto Davi Mota Nogueira de 10 anos, ocorrida na Escola municipal Alcina Dantas Feijão de São Caetano do Sul; cidade de

Brotas de Macaúbas quer resgatar sua história, artigo de Thais Barreto

  Enquanto se discute a eficiência da Comissão da Verdade proposta pelo governo, a cidade do interior baiano torna-se pioneira na exumação da história sobre seus mártires. Enquanto se discute a eficiência da Comissão da Verdade proposta pelo governo, a cidade de Brotas de Macaúbas, na Bahia, torna-se pioneira na exumação da história sobre seus mártires. A celebração dos 40 anos da morte de Carlos Lamarca e do seu companheiro Zequinha Barreto

Código Florestal pode ser votado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado em 20 dias

  O projeto de reforma do Código Florestal poderá ser votado em até 20 dias na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), já com contribuições para o aperfeiçoamento do texto. A previsão é do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da CCT, a segunda comissão do Senado que analisará a matéria. O projeto foi aprovado na pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última quarta-feira

Comissão da Câmara aprova plebiscito antes da instalação de depósitos de rejeitos radioativos

  A Comissão de Minas e Energia aprovou, nesta quarta-feira, proposta que condiciona a construção de depósitos de rejeitos radioativos à aprovação da obra por meio de plebiscito no município que deverá receber o lixo atômico. A medida está prevista no Projeto de Lei 1801/11, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Pela proposta, os plebiscitos serão obrigatórios nos casos de instalação de depósitos intermediários e finais, ambos sob responsabilidade da Comissão Nacional de

MPF/AM pede que seja mantido tombamento provisório do chamado ‘Encontro das Águas’

  Decisão da justiça que anulou o tombamento permite construção de complexo portuário no local O Ministério Público Federal entrou com pedido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de suspensão de antecipação de tutela em sentença que anulou processo administrativo de tombamento provisório do fenômeno natural conhecido como “Encontro das Águas entre os Rios Negro e Solimões”. O processo de tombamento, que se encontrava em estágio provisório, foi anulado por uma

TRF-1 cria indefinição sobre competência para julgamento de processos relativos à Usina de Belo Monte

  Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) trouxe nova indefinição para o entrave jurídico que impede a tramitação de oito processos que questionam a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. Em julgamento essa semana, a 3ª Seção do tribunal decidiu que a competência para avaliar os processos é da 9ª Vara Federal em Belém. No entanto, a mesma seção havia decidido,

MS: Índios Guarani-Kaiowá resistem à ordem de remoção em fazenda que consideram terra ancestral

  Cerca de 40 famílias de índios Guarani-Kaiowá, aproximadamente 150 indígenas da comunidade Laranjeira Nhanderú, tentam desde fevereiro de 2008 ocupar uma reserva legal no fundo da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, em Rio Brilhante, sul de Mato Grosso do Sul. Conforme o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), instituição ligada à Igreja Católica, os índios acreditam que ali é sua terra ancestral. Um dos proprietários da fazenda, Júlio César Cerveira, disse à

MT: OPAN lança Nota Pública sobre grupo de trabalho para avaliar/rever demarcações de terras indígenas

  Mais um golpe contra os povos indígenas. OPAN considera um risco ver parlamentares que incentivam zoneamento ruralista e exclusão de terras indígenas criarem grupo para rever demarcações. Cuiabá, MT – A Operação Amazônia Nativa (OPAN), organização que apoia os direitos dos povos indígenas, vem a público manifestar preocupação com a notícia que a Assembleia Legislativa e o governo de Mato Grosso vão formar um grupo de trabalho para avaliar propostas de

Subcomissão da Câmara alega que terras indígenas representam uma ameaça à soberania nacional maior do que as terras em mãos de estrangeiros

  Terra indígena é ameaça, diz Câmara - Em reação à restrição imposta pelo governo à compra ou ao arrendamento de terras por empresas brasileiras de capital estrangeiro, uma subcomissão especial da Câmara produziu um raciocínio original para defender o agronegócio. Nota técnica alega que terras indígenas representam uma ameaça à soberania nacional maior do que as terras em mãos de estrangeiros. Reportagem de Marta Salomon,

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