MPF recomenda ao Ministério do Meio Ambiente que não autorize dispensa de licenciamento de atividades agrossilvipastoris

    Câmara de Meio Ambiente recomenda que pasta acolha posicionamento adotado pela Advocacia-Geral da União, que reconhece a inconstitucionalidade da dispensa de licenciamento A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) que adote entendimento pela inconstitucionalidade de leis estaduais que dispensam toda e qualquer atividade agrossilvipastoril (agrícolas, florestais e pecuárias) do licenciamento ambiental, conforme manifestação da Advocacia-Geral da União em

ABRAMPA denuncia consulta pública realizada pelo Ministério do Meio Ambiente em pleno carnaval

    A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, representando os membros do Ministério Público Brasileiro com atuação na defesa jurídica do meio ambiente, vem perante a sociedade brasileira, denunciar a nulidade da consulta pública realizada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA sobre proposta de alteração das Resoluções sobre licenciamento e estudo prévio de impactos ambientais, por evidente contrariedade aos princípios gerais da Administração Ambiental, notadamente

Ministério do Meio Ambiente prorroga por um ano prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR)

      O Ministério do Meio Ambiente apresentou hoje (4) um balanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e confirmou a prorrogação, por um ano, do prazo para que produtores rurais façam ainscrição no sistema. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, dos 373 milhões de hectares passíveis de cadastramento, 52,8% já foram realizados, o que representa 196,7 milhões de hectares. Ela cobrou participação de gestores estaduais na conclusão do processo. Estados e

Prazo para aderir ao Cadastro Ambiental Rural acaba no dia 5 de maio

    Todos os proprietários de imóveis rurais e posseiros que queiram estar em dia com a lei e acessar linhas de crédito rural devem fazer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o dia 5 de maio por meio do endereço eletrônico (veja abaixo). Este foi o eixo do debate desta sexta-feira (20/03), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, intitulado “CAR: embate, entrave, metas e reflexos da

MMA lança oito cursos a distância sobre cidadania e sustentabilidade socioambiental

  Martim Garcia/MMA Aulas serão pela internet Cursos sobre cidadania e sustentabilidade socioambiental serão realizados pela plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) TINNA OLIVEIRA O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai promover, neste ano, oito cursos a distância sobre cidadania e sustentabilidade socioambiental. A previsão é formar 10 mil pessoas até dezembro deste ano. Os cursos serão realizados por meio da plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). O objetivo

Fundo Clima financia projetos nas áreas de energia e ecossistemas

  Podem participar universidades, institutos e fundações públicas, entes federados e organizações sem fins lucrativos. DA REDAÇÃO O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) lançou, nesta sexta-feira (14/02), dois editais de chamada pública para desenvolvimento de projetos. O prazo para envio dos projetos é de um mês - até 14 de março. Podem participar universidades, institutos e fundações públicas, entes federados (estados,

Governo federal e os nove Estados da Amazônia Legal firmam pacto para combater o desmatamento na região

  Pacto para frear o desmatamento Combate ao desmatamento é intensificado Rastreamento da madeira transportada e maior integração entre os governos dos estados da Amazônia estão entre as novas medidas LUCAS TOLENTINO O governo federal trabalhará em conjunto com os nove Estados da Amazônia Legal para combater o desmatamento na região. Acordo de cooperação firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e as autoridades locais vai permitir a gestão

Ministra diz que Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) será implantado até o fim do ano

  Brasília, 03/07/2013 - Em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural deve ser implantado até o fim do ano. Foto de Antonio Cruz/ABr.   A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem (3) que o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) deve ser implantado até o fim do ano, o que permitirá

Ministério do Meio Ambiente vai coletar dados para o Inventário Florestal Nacional (IFN)

    Equipes de técnicos e especialistas começam a ser deslocadas este ano para a Amazônia, onde terão que mapear as florestas da região em detalhes. Atualmente, apesar de o Brasil ser coberto por 60% de florestas nativas, os dados sobre estas áreas limitam-se a imagens da cobertura vegetal, por satélites, por exemplo. O objetivo do governo é detalhar aspectos como a qualidade dos solos, as espécies existentes em cada área e

Ambientalistas apontam retrocessos na política ambiental do MMA

  Francisco Soares, da FURPA, representa as ONGs da região nordeste e Paulo Brack, do INGA, representa as ONGs da região sul no mais importante colegiado ambiental do Brasil, alertam para o retrocesso ambiental. Foto: Soler/CEA   “No que se refere a questões centrais da politica ou da conjuntura ambiental brasileira, como a matriz energética, a infra-estrutura e a Rio +20, os temas tratados, nestes quase dois anos, foram conduzidos de forma desigual

Ministério do Meio Ambiente vai contratar imagens de satélite para o Cadastro Ambiental Rural

  São Paulo, 07/11/2012 - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa do EXAME Fórum Sustentabilidade 2012. Foto de Marcelo Camargo/ABr   O Ministério do Meio Ambiente deve autorizar, nos próximos dias, a contratação da empresa que irá produzir imagens de satélite a serem usadas como base para o Cadastro Ambiental Rural, previsto no novo Código Florestal. A novidade foi apresentada ontem (7) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, após participar

MMA e Instituto Alana lançam o caderno ‘Consumismo Infantil: na contramão da sustentabilidade’

    Lançamento de caderno sobre consumismo infantil reúne especialistas no assunto - O Ministério do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o Instituto Alana, lançou na tarde desta quarta-feira (31/10) o caderno Consumismo Infantil: na contramão da sustentabilidade. “Se o Brasil quer ser líder de sustentabilidade no mundo, temos que provocar esse debate e saber quais as escolhas que a sociedade está fazendo”, afirmou a Secretária de Articulação Institucional e Cidadania

Amazônia Legal terá força nacional de segurança ambiental permanente, diz MMA

  Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o comandante do Exército, Enzo Martins Peri, durante anuncio das taxas do desmatamento da Amazônia Legal. Foto de Antonio Cruz/ABr   A fiscalização contra o desmatamento ilegal na Amazônia Legal será permanente e ostensiva a partir de agora. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi criada uma força nacional de segurança ambiental permanente na

MMA traça o perfil de consumo dos brasileiros, com foco no comportamento feminino

  Já está disponível para consulta no portal do Ministério do Meio Ambiente (MMA) a íntegra da pesquisa qualitativa "O que o brasileiro pensa do meio ambiente e do consumo sustentável - Mulheres e tendências atuais e futuras de consumo no Brasil". Coordenado pela secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, Samyra Crespo, o estudo foi realizado pela primeira vez em 1991 e este ano chega à sua quinta

Servidores do IBAMA, ICMBio e MMA denunciam pressões de Governo Federal por Licenças de obras do PAC

  Em carta divulgada no dia 31 de maio, servidores do Ibama, Instituto Chico Mendes (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) denunciam as situações de assédio moral e falta de autonomia que sofrem para que grandes projetos de infraestrutura sejam aprovados sem os devidos requisitos ambientais e sociais exigidos pela lei. Eles afirmam que situações graves já se tornaram cotidianas, como por exemplo, a alteração de pareceres, diminuição e retirada de

Ministra do Meio Ambiente critica ‘miopia ambiental’ no País e defende incentivo ao consumo

  Explosão do consumo no século XX Izabella Teixeira criticou discussões sobre indicadores socioambientais que não levam em conta questões de gestão e defendeu medidas para estimular o consumo A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criticou nesta segunda-feira, 11, as discussões sobre indicadores socioambientais que não levam em conta questões de governança e gestão, ao defender as medidas do governo para estimular o consumo, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados

Ministra do Meio Ambiente critica a legislação ambiental brasileira

  A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Foto de José Cruz/ABr Com duras críticas à legislação ambiental brasileira, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abriu na manhã de ontem o ciclo de debates "Brasil sustentável - o caminho para todos", que antecede a conferência da ONU Rio + 20. Durante o encontro, que reuniu pesquisadores e especialistas no assunto no auditório Tom Jobim, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro,

Os números do desmatamento apresentados pelo MMA

  Situação atípica no Mato Grosso está sendo investigada. Ibama e outros órgãos federais estão em campo desde o início do ano. Em três meses, foram embargados 7 mil hectares e aplicados R$ 49,5 milhões em multas. Mariana Branco O desmatamento na Amazônia Legal, identificado pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), caiu 48,2% em março deste ano frente ao mesmo mês de 2011, de 116 para 60 quilômetros quadrados.

Desmatamento dispara em Roraima e Mato Grosso, aponta estudo do MMA

  O desmatamento em Roraima e Mato Grosso disparou entre agosto de 2011 e março deste ano em comparação com o período compreendido entre agosto de 2010 e março do ano passado, com aumentos de 363% e 96%, respectivamente. Os números, divulgados ontem (5) pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), compõem estudo sobre o monitoramento da Amazônia Legal. Apesar de Roraima liderar o ranking proporcionalmente, a área atingida em Mato Grosso é

Ibama regulamenta educação ambiental nos processos de licenciamento de obras

  O VII Fórum Brasileiro de Educação Ambiental terminaou neste sábado (31/03), em Salvador, com balanço positivo: 2,5 mil educadores de todo o Brasil trocaram experiências e levam para as cidades de origem novas possibilidades de atuação. Entre as novidades, está a Instrução Normativa 2/2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicada na edição desta quinta-feira (29/03) do Diário Oficial da União. Por meio dela, foram

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