Ambientalistas apontam retrocessos na política ambiental do MMA
Francisco Soares, da FURPA, representa as ONGs da região nordeste e Paulo Brack, do INGA, representa as ONGs da região sul no mais importante colegiado ambiental do Brasil, alertam para o retrocesso ambiental. Foto: Soler/CEA
“No que se refere a questões centrais da politica ou da conjuntura ambiental brasileira, como a matriz energética, a infra-estrutura e a Rio +20, os temas tratados, nestes quase dois anos, foram conduzidos de forma desigual e profundamente inadequada, privilegiando-se longos pronunciamentos de gestores governamentais, sem dar oportunidade e tempo para o debate entre as autoridades e os conselheiros.”
ONGs no CONAMA, que representam o movimento ambiental de todas as regiões do Brasil
Brasília, 28 de novembro de 2012
Exma. Ministra Izabella Teixeira, Presidente do Conama
A Presidente e aos Conselheiros do Conama:
Nós, representantes de entidades ambientalistas e da sociedade civil no Conama, neste biênio 2010-2012, partidários do resgate e fortalecimento deste Conselho, protestamos contra os inúmeros retrocessos na área ambiental do País, resultado de uma visão centrada no crescimento econômico e pela falsa premissa de que o meio ambiente é um entrave.
O processo de licenciamento ambiental no Brasil, nos diferentes âmbitos, segue sob pressão dos setores da economia que não estão acostumados a respeitar, por exemplo, as Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade e tampouco pensar em sustentabilidade.
Consideramos que sem estudos profundos de viabilidade ambiental, que incluam avaliações ambientais estratégicas e a capacidade de suporte dos diferentes ecossistemas e bacias, torna-se necessária a revisão de todos os grandes projetos governamentais que foram lançados nos últimos anos, sem levar em conta as questões ambientais.
Trazemos aqui à reflexão o papel do Conama, que tem seu papel esvaziado, priorizando muito mais a regulamentação de normas, muitas delas desrespeitadas no processo de licenciamento ambiental, e negligenciando a avaliação da politica ambiental brasileira, uma de suas competências. Como exemplo, verificou-se a condução desastrosa do processo de aprovação do novo Código Florestal Federal, onde as entidades ambientalistas tentaram de várias formas alertar para a necessidade de uma intervenção mais incisiva por parte do Conselho e
do MMA, porém, não compreendidas e também não atendidas.
No que se refere a questões centrais da politica ou da conjuntura ambiental brasileira, como a matriz energética, a infra-estrutura e a Rio +20, os temas tratados, nestes quase dois anos, foram conduzidos de forma desigual e profundamente inadequada, privilegiando-se longos pronunciamentos de gestores governamentais, sem dar oportunidade e tempo para o debate entre as autoridades e os conselheiros.
No que se refere à retomada do processo democrático no Conama, deve-se reavaliar o Regimento Interno aprovado, que representa hoje muito mais um bloqueio às iniciativas e à participação democrática das entidades. Várias demandas da área ambiental, trazidas pelas ONGs, infelizmente, foram desconsideradas no Plenário do Conselho e em Câmaras Técnicas, gerando arquivamento de propostas de resolução, sem a devida alternativa de encaminhamentos, principalmente por parte dos setores do governo.
Neste mês de novembro, estamos realizando uma reunião plenária sem uma pauta importante, perdendo-se a oportunidade para o debate dos temas centrais da política ambiental brasileira.
Diante do exposto, clamamos para que nos próximos anos o Conama reassuma seu papel para o qual foi criado e recomendamos que trate de forma prioritária suas funções como órgão maior do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
Atenciosamente
Movimento Verde de Paracatu (Nacional), Bioeste (Região Nordeste), FURPA (Região Nordeste), Kanindé (Região Norte), SOS Amazônia (Região Norte), InGá (Região Sul), AMAR – (Região Sul) PROAM (Região Sudeste), FBCN, ISPN, ECODATA e CNS.
Colaboração do CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS – CEA, para o EcoDebate, 30/11/2012
[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.
É inegável que o Conselho Nacional do Meio Ambiente precisa de uma reformulação (adequação a realidade ambiental do Brasil).
Hoje, com mais de 100 conselheiros, pode ser comparado (por força de expressão) a um “Maracanã Ambiental” que lotado dificulta muita as vezes o processo das deliberações.
Por exemplo, muitas das decisões são tomadas segundo uma visão centralizada – a partir dos olhos de Brasília – mas que poderiam ser melhor deliberadas se o fossem diretamente nas regiões (Biomas) onde os problemas ocorrem e, sobretudo, pelas pessoas / entidades que (efetivamente) vivem o problema. Ou seja, conselheiros das Regiões Sul e Sudeste do Brasil deliberando sobre assuntos ligadas a Caatinga.
Deste modo, é inadiável que se promova uma AMPLIAÇÃO das atividades do CONAMA, ou seja, um processo de REESTRUTURAÇÃO que possa assegurar mais eficácia ao CONAMA, sem retirar dele a importância que tem no cenário ambiental nacional.
A proposta é a da criação dos CONAMAS REGIONAIS POR BIOMAS onde os temas específicos de cada Bioma posam ser levados a discussão nas regiões onde ocorrem, envolvendo quem conhece a problemática regional.
Ao CONAMA caberia manter as discussões e deliberações dos macro temas ambientais (que envolvem dois ou mais Biomas), enquanto aos CONAMAS REGIONAIS caberia, para cada Bioma, o debate e deliberação de temas ligados a tais regiões específicas.
A criação dos CONAMAS REGIONAIS levaria a seus plenários entidades hoje fora do CONAMA (produto da superlotação) que estariam ligadas a região específica para a qual se pretende uma intervenção ambiental. Um espaço significativo para entidades ambientalistas locais e regionais que dariam uma grande dinamização dos trabalhos.
Não é novidade a criação de Conselhos Regionais no Brasil; o Estado do Espírito Santo já descentralizou seu Conselho Estadual de Meio Ambiente há mais de 10 anos e, alguns anos depois, de forma própria, o Estado de Mina Gerais evoluiu no memso sentido.
Portanto, a proposta de criação dos CONAMAS REGIONAIS não é uma novidade a ser testada; é uma experiência muito bem vivenciada que poderá ser adequada ao CONAMA.
Roosevelt S. Fernandes, M. Sc.
Conselheiro do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Esatdo do Espírito Santo / CONSEMA – ES
Coordenador do Núcleo de Estudos em Percepção Ambiental e Social / NEPAS
roosevelt@ebrnet.com.br