Estudo do Imazon revela falta de transparência fundiária na Amazônia

  Estudo do Imazon revela falta de transparência fundiária na Amazônia Transparência fundiária na Amazônia - A falta de informações facilita a prática de crimes como grilagem e desmatamento ilegal, além de acirrar conflitos locais pela posse da terra. Por Suzana Lakatos e Solange A. Barreira     Baseados nos preceitos da Lei de Acesso a Informações Públicas (LAI), de 2011, pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), sediado em Belém (PA),

Operação de combate à extração ilegal de madeira desarticula grilagem na Terra Indígena Urubu Branco (MT)

  IBAMA Operação de combate à extração ilegal de madeira realizada pelo Ibama em conjunto com a Polícia Federal (PF) resultou na aplicação de multa no valor de R$ 5,3 milhões a invasor da Terra Indígena (TI) Urubu Branco, no município de Confresa (MT). O autuado é apontado como responsável pela destruição de aproximadamente 885 hectares de floresta nativa em área sujeita a regime especial de preservação. Os agentes ambientais desativaram um

STF diz que terras quilombolas e de comunidades sociais da Amazônia não podem ser tituladas a terceiros

  ABr O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (18) que terras quilombolas e de comunidades sociais localizadas na Amazônia Legal não podem ser regularizadas em nome de terceiros. A decisão proferida no julgamento impede que seja dada interpretação jurídica desfavorável à concessão de títulos de terras aos remanescentes das comunidades dos quilombos, garantindo determinação da Constituição. A Corte julgou uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2009 contra dispositivos da

#RetrocessoAmbientalNão: PGR pede inconstitucionalidade de lei que favorece grilagem e desmatamento na Amazônia

  Para Janot, Lei 13.465/2017 fere princípios constitucionais e resultará em um dos maiores processos de perda de patrimônio público da história do Brasil     O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que pede a inconstitucionalidade da Lei 13.465, sancionada em julho deste ano, que trata da regularização fundiária rural e urbana e da ocupação de terras da União na Amazônia Legal. Segundo o PGR, a

61 organizações e redes da sociedade civil pedem a Janot ação ação de inconstitucionalidade contra Lei da Grilagem

    Para grupo da sociedade civil, Lei 13.465, sancionada por Michel Temer em julho, promove "liquidação dos bens comuns", estimula desmatamento e violência e precisa ser barrada por ação de inconstitucionalidade Um conjunto de 61 organizações e redes da sociedade civil pediu, na sexta-feira (28), ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que proponha uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a chamada Lei da Grilagem, sancionada no último dia 11 por Michel Temer. Segundo

Palácio do Planalto transformou-se em subsede da bancada ruralista

  Palácio do Planalto transformou-se em subsede da bancada ruralista. Entrevista especial com Márcio Astrini IHU O presidente Michel Temer sancionou no dia 11 de julho a Medida Provisória - MP 759/2016, também conhecida como MP da Grilagem. Conforme o site do Senado, ela “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal”.

Temer e a legalização do massacre no campo, artigo de Leandro Vieira Cavalcante

    [EcoDebate] Temer sancionou recentemente uma medida provisória que legaliza a grilagem de terras na Amazônia, e de uma vez só legaliza também o massacre de camponeses e indígenas que estão no rastro do poderio devastador de ruralistas e latifundiários. Trata-se de uma manobra política sem precedentes, cujos impactos serão assoladores. Diante de tantos golpes aos quais os trabalhadores foram submetidos recentemente, esse é essencialmente dramático e cruel, pois põe em

Premiando a grilagem na Amazônia: redução da Flona do Jamanxin pode ser só o começo

  IPAM Confirmando as piores expectativas da sociedade, o governo acaba de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência que corta cerca de 350 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, uma das principais unidades de conservação do país, localizada no Pará. O projeto de lei (PL) 8107/2017, que substitui a medida provisória 756/2016, vetada mês passado por Michel Temer, anistia a grilagem e pode gerar um

Após veto, governo envia ao Congresso novo projeto que reduz a Flona do Jamanxim, no Pará

  ABr   O governo federal enviou ao Congresso um novo projeto de lei que diminui os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, para criar uma Área de Proteção Ambiental (APA), unidade de conservação de uso mais flexível. A nova proposta foi elaborada após veto do presidente Michel Temer a duas medidas provisórias alteradas pelos parlamentares para reduzir a Flona. O novo projeto de lei prevê que a APA do Jamanxim

MP da regularização fundiária distorce os objetivos da reforma agrária e estimula a grilagem, aponta MPF

  A medida recebeu críticas de membros do MPF, especialistas e professores durante debate sobre as alterações legislativas, no último dia 19 Foto: Leonardo Prado/PRG/SECOM Em trâmite no Senado Federal, a Medida Provisória 759/2016, que trata da reforma agrária e da regularização de ocupações em estados da Amazônia por meio do Programa Terra Legal, foi duramente criticada durante mesa de debates promovida pelo Ministério Público Federal no último dia 19. Realizado pelas

Ibama combate grilagem e realiza apreensões em Mato Grosso (MT)

  Agentes do Ibama fiscalizam terreno invadido por grileiros no MT Foto: Ibama Fiscalização realizada por agentes do Ibama na gleba Rio Preto, localizada na Fazenda Santa Rosa, em Mato Grosso (MT), resultou na apreensão de dois caminhões, um trator de esteira e 32,3 metros cúbicos de madeira in natura. A propriedade, que possui cerca de 1,3 mil hectares de floresta nativa, foi invadida em 2015 e tem sido alvo de extração ilegal de

Reportagem da Agência Pública revela crime ambiental em terra da União no Pará

  Fazendeiro ligado a conflito agrário em São Félix do Xingu obteve planos de manejo florestal a partir de falso título de terra e com aval do Estado; situação levou à extração ilegal de madeira por Ciro Barros, Iuri Barcelos, Agência Pública O fazendeiro José Coelho dos Santos usou um título de terras falsificado descoberto pela Pública para aprovar dois planos de manejo florestal que lhe permitiram extrair mais de 100 mil metros

Crime e grilagem com uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

  Concebido para ser um eficaz instrumento de regularização ambiental, o Cadastro Ambiental Rural é utilizado por grileiros e quadrilhas que lucram com o desmatamento ilegal, acirrando os conflitos rurais na Amazônia Legal Por Ciro Barros, Iuri Barcelos - Agência Pública O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento de regularização ambiental que virou política federal pelo Código Florestal em 2012, tem sido útil a criminosos justamente no que deveria ser uma de suas maiores

Problemas fundiários, fiscalização precária e violência são entraves no combate ao desmatamento da Amazônia

   O desmatamento ilegal da Floresta Amazônica avança a despeito da importância que a comunidade científica mundial e a sociedade atribuem ao bioma e ao impacto de sua destruição no clima do planeta. Em Mato Grosso, a região noroeste abriga o último maciço da floresta no estado e sofre forte pressão para exploração madeireira e ocupação de novas áreas para a produção agropecuária. Entre os meses de agosto e dezembro de 2015,

Amazônia, terra de ninguém? artigo de Rinaldo Segundo

amazônia legal

    “Eu sou ninguém. E você?/ É ninguém também?/ Tornamo-nos par, hein? Segredo/ Ou mandam-nos pro degredo/ Que enfadonho ser alguém!” Emily Dickinson, Uma centena de poemas.   [EcoDebate] Quem são os donos da Amazônia? Não se sabe ao certo. Quem possui determinada área e onde? Não se sabe ao certo também. Em regra, não se sabe quem são os proprietários de terras amazônicas, e não existe um controle efetivo sobre as dimensões

MPF/PA denuncia pela oitava vez empresário por crime ambiental

notícia

    Ezequiel Castanha é um dos 23 denunciados com base na operação Castanheira, que teve como alvo grupo que invadia terras públicas, desmatava, incendiava as áreas para formação de pastos e depois vendia as terras como fazendas O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), que desde 2010 já havia ajuizado sete ações contra Ezequiel Antônio Castanha por crimes e irregularidades ambientais no oeste do Estado, entrou na Justiça Federal com nova ação

MPF quer maior controle na regularização fundiária em terras da Amazônia Legal

    O objetivo é regulamentar a reversão de terras públicas ocupadas indevidamente e evitar novas apropriações   O Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Trabalho Intercameral Terras Públicas e Desapropriação – formado pela 1ª Câmara (Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral) e pela 5ª Câmara (Combate à Corrupção) – recomendou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e à Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) que

Pará lança sistema de combate ao desmatamento para grilagem de terras públicas

    O governo do Pará publica, a desde ontem (20), a Lista do Desmatamento Ilegal (LDI) no estado, com base em imagens de satélite e autuações de fiscalizações estaduais e municipais. A grilagem de terras públicas é a principal causa de desmatamento ilegal no Pará e o novo sistema poderá embargar essas áreas e impedir acesso a crédito, licenças e autorizações por órgãos públicos. O coordenador do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto,

MPF pede prisão de desmatadores que causaram danos de R$ 500 milhões

  O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a prisão de 23 pessoas de uma organização especializada em grilagem de terras e crimes ambientais em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. Ao todo, as penas somam mais de 1.077 anos de detenção. A menor é de 13 anos.     A organização, denunciada no dia 23 de agosto, era investigada pela Polícia Federal (PF), Receita Federal, MPF e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

Operação Castanheira combate grilagem de terras e crimes ambientais no Pará

    Estão sendo cumpridos na operação 22 mandados de busca e apreensão, 11 de prisões preventivas, 3 prisões temporárias e 4 conduções coercitivas Uma investigação conjunta da Polícia Federal, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Receita Federal e Ministério Público Federal, resultou, hoje (27/08), na deflagração da operação Castanheira, destinada a desarticular organização criminosa especializada em grilagem de terras e crimes ambientais na cidade de Novo Progresso, região sudoeste do Pará. A quadrilha agia

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