Supremo proíbe a extração, industrialização e comercialização do amianto em todo o país

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material. Com a decisão, tomada por 7 votos a 2, não poderá ocorrer a

Entidades patronais e de trabalhadores da indústria do amianto são condenadas por violações em acordos coletivos

ABr Dezessete entidades patronais e de representação de trabalhadores da indústria do amianto foram condenadas pela 6ª Vara do Trabalho em Campinas a não pactuar cláusulas em acordo coletivo que violem atribuições do Estado. Uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2015 denunciou termos negociados entre empresas e entidades sindicais que invadiam o papel do Poder Público, como fiscalização, Previdência Social e vigilância sanitária. A multa por

Julgamento no STF sobre uso do amianto termina em impasse sobre legislações

  ABr O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (24) que a Lei Federal 9.055/1995, que permite o uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água, é inconstitucional. No entanto, a decisão da Corte não significa que a comercialização do material está proibida em todo o país. O impasse somente será resolvido após novos julgamentos sobre o caso, que ainda não têm data marcada. Na primeira

Justiça Federal condena empresa de amianto por danos coletivos, em quatro municípios baianos

ABr A Justiça Federal na Bahia condenou a companhia Sama Minerações Associadas a pagar R$ 500 milhões por danos morais coletivos, em quatro municípios baianos.     A decisão é fruto de ação movida pelos ministérios públicos Federal e Estadual, na Bahia. Segundo a Justiça, o valor da indenização deve ser pago aos municípios de Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos e Vitória da Conquista. O dinheiro deve ser utilizado na compra de equipamentos

Com apenas um voto favorável, STF suspende julgamento de leis estaduais proíbem uso do amianto

    ABr O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem (17) o julgamento sobre a validade de leis estaduais de Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul que proíbem uso do amianto, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. Somente o voto da ministra Rosa Weber, a favor do banimento do material, foi proferido. A sessão será retomada na próxima quarta-feira (23) com votos dos demais ministros. Para a ministra, a

RS: Acordo garante banimento do amianto crisotila em produtora de telhas

  Isdralit é a última empresa do estado a utilizar amianto crisotila na produção e deverá substituir a substância cancerígena por fibras alternativas     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve acordo com a Isdralit, última indústria do estado a utilizar amianto crisotila na produção. A empresa, produtora de telhas de fibrocimento, concluiu em maio a substituição da substância, comprovadamente cancerígena, por fibras alternativas. O TAC firmado com

Norma federal que autoriza uso de amianto crisotila é inconstitucional, afirma PGR

    Em parecer enviado ao STF, Janot também defende a validade de lei municipal de São Paulo que proibiu o uso da substância considerada cancerígena O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que autoriza a extração, industrialização, utilização e comercialização de amianto da variedade crisotila (asbesto branco). Para o PGR, a norma afronta o direito

Eternit é condenada por expor trabalhadores ao amianto

  Decisão fixou indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos e assistência médica integral e vitalício aos ex-empregados da unidade de Osasco (SP)     A empresa Eternit foi condenada a oferecer tratamento de saúde integral e vitalício a todos os ex-empregados e familiares expostos ao amianto durante as atividades da unidade de Osasco (SP). A substância é reconhecida como cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A sentença é da 9ª

Empresas se comprometem a banir o amianto até 2017

  Acordos celebrados com Infibra e Confibra estabelecem substituição por fibras alternativas. Companhias pagarão R$ 1,6 milhão para financiamento de pesquisas     O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordos históricos com as duas fábricas do interior de São Paulo que ainda utilizam o amianto crisotila em seu processo produtivo. A partir da assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), a Infibra S/A, com sede em Leme (SP), e a Confibra

Nota Abrasco/Cebes aponta retrocesso na política de banimento do amianto, produto comprovadamente carcinogênico

    Não existe uso seguro do amianto – Repúdio à portaria do MTE A Associação Brasileira de Saúde Coletiva, por meio dos Grupos Temáticos Saúde do Trabalhador (GTST/Abrasco) e Saúde e Ambiente (GTSA/Abrasco), e o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) tornam público seu REPÚDIO à Portaria Nº 1.287, de 30 de setembro de 2015, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que, ao instituir, no âmbito do Ministério do Trabalho

‘Não existe nenhuma dúvida de que o amianto é um mineral lesivo à saúde’, entrevista com Hermano Castro, Ensp/Fiocruz

  Imagem de pulmão de paciente com asbestose, uma das doenças causadas pelo amianto. Foto. Agência Fiocruz de Notícias (AFN)   "Não existe nenhuma dúvida de que o amianto é um mineral lesivo à saúde. Segundo o critério 203 da OMS a exposição ao amianto crisotila aumenta o risco de câncer de pulmão, mesotelioma e asbestose e não há limite seguro para exposição”. A afirmação é do diretor da Escola Nacional de Saúde

Bahia: MPF e MP celebram acordo para diagnosticar pessoas contaminadas por amianto em três municípios

  Foto: Correio Braziliense   Acordo visa promover diagnóstico conclusivo das pessoas potencialmente expostas ao amianto nos municípios de Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos, no interior da Bahia. O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) celebraram um acordo com o estado da Bahia e os municípios de Poções (BA), Bom Jesus da Serra (BA) e Caetanos (BA) para que promovam

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