Supremo proíbe a extração, industrialização e comercialização do amianto em todo o país

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material. Com a decisão, tomada por 7 votos a 2, não poderá ocorrer a

Entidades patronais e de trabalhadores da indústria do amianto são condenadas por violações em acordos coletivos

ABr Dezessete entidades patronais e de representação de trabalhadores da indústria do amianto foram condenadas pela 6ª Vara do Trabalho em Campinas a não pactuar cláusulas em acordo coletivo que violem atribuições do Estado. Uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2015 denunciou termos negociados entre empresas e entidades sindicais que invadiam o papel do Poder Público, como fiscalização, Previdência Social e vigilância sanitária. A multa por

Julgamento no STF sobre uso do amianto termina em impasse sobre legislações

  ABr O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (24) que a Lei Federal 9.055/1995, que permite o uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água, é inconstitucional. No entanto, a decisão da Corte não significa que a comercialização do material está proibida em todo o país. O impasse somente será resolvido após novos julgamentos sobre o caso, que ainda não têm data marcada. Na primeira

Justiça Federal condena empresa de amianto por danos coletivos, em quatro municípios baianos

ABr A Justiça Federal na Bahia condenou a companhia Sama Minerações Associadas a pagar R$ 500 milhões por danos morais coletivos, em quatro municípios baianos.     A decisão é fruto de ação movida pelos ministérios públicos Federal e Estadual, na Bahia. Segundo a Justiça, o valor da indenização deve ser pago aos municípios de Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos e Vitória da Conquista. O dinheiro deve ser utilizado na compra de equipamentos

Com apenas um voto favorável, STF suspende julgamento de leis estaduais proíbem uso do amianto

    ABr O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem (17) o julgamento sobre a validade de leis estaduais de Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul que proíbem uso do amianto, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. Somente o voto da ministra Rosa Weber, a favor do banimento do material, foi proferido. A sessão será retomada na próxima quarta-feira (23) com votos dos demais ministros. Para a ministra, a

RS: Acordo garante banimento do amianto crisotila em produtora de telhas

  Isdralit é a última empresa do estado a utilizar amianto crisotila na produção e deverá substituir a substância cancerígena por fibras alternativas     O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve acordo com a Isdralit, última indústria do estado a utilizar amianto crisotila na produção. A empresa, produtora de telhas de fibrocimento, concluiu em maio a substituição da substância, comprovadamente cancerígena, por fibras alternativas. O TAC firmado com

Norma federal que autoriza uso de amianto crisotila é inconstitucional, afirma PGR

    Em parecer enviado ao STF, Janot também defende a validade de lei municipal de São Paulo que proibiu o uso da substância considerada cancerígena O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que autoriza a extração, industrialização, utilização e comercialização de amianto da variedade crisotila (asbesto branco). Para o PGR, a norma afronta o direito

Eternit é condenada por expor trabalhadores ao amianto

  Decisão fixou indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos e assistência médica integral e vitalício aos ex-empregados da unidade de Osasco (SP)     A empresa Eternit foi condenada a oferecer tratamento de saúde integral e vitalício a todos os ex-empregados e familiares expostos ao amianto durante as atividades da unidade de Osasco (SP). A substância é reconhecida como cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A sentença é da 9ª

Empresas se comprometem a banir o amianto até 2017

  Acordos celebrados com Infibra e Confibra estabelecem substituição por fibras alternativas. Companhias pagarão R$ 1,6 milhão para financiamento de pesquisas     O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordos históricos com as duas fábricas do interior de São Paulo que ainda utilizam o amianto crisotila em seu processo produtivo. A partir da assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC), a Infibra S/A, com sede em Leme (SP), e a Confibra

Nota Abrasco/Cebes aponta retrocesso na política de banimento do amianto, produto comprovadamente carcinogênico

    Não existe uso seguro do amianto – Repúdio à portaria do MTE A Associação Brasileira de Saúde Coletiva, por meio dos Grupos Temáticos Saúde do Trabalhador (GTST/Abrasco) e Saúde e Ambiente (GTSA/Abrasco), e o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) tornam público seu REPÚDIO à Portaria Nº 1.287, de 30 de setembro de 2015, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que, ao instituir, no âmbito do Ministério do Trabalho

‘Não existe nenhuma dúvida de que o amianto é um mineral lesivo à saúde’, entrevista com Hermano Castro, Ensp/Fiocruz

  Imagem de pulmão de paciente com asbestose, uma das doenças causadas pelo amianto. Foto. Agência Fiocruz de Notícias (AFN)   "Não existe nenhuma dúvida de que o amianto é um mineral lesivo à saúde. Segundo o critério 203 da OMS a exposição ao amianto crisotila aumenta o risco de câncer de pulmão, mesotelioma e asbestose e não há limite seguro para exposição”. A afirmação é do diretor da Escola Nacional de Saúde

Bahia: MPF e MP celebram acordo para diagnosticar pessoas contaminadas por amianto em três municípios

  Foto: Correio Braziliense   Acordo visa promover diagnóstico conclusivo das pessoas potencialmente expostas ao amianto nos municípios de Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos, no interior da Bahia. O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) celebraram um acordo com o estado da Bahia e os municípios de Poções (BA), Bom Jesus da Serra (BA) e Caetanos (BA) para que promovam

Eternit deverá custear tratamento de ex-funcionários, pelas consequências da exposição ao amianto

    Liminar foi concedida pela Justiça do Trabalho em ação civil pública do MPT contra a empresa A Eternit S.A. deverá pagar as despesas com assistência médica integral dos ex-empregados da unidade de Osasco (SP). A liminar concedida pela juíza Raquel Gabbai de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, foi dada na ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) movida contra a empresa, que ainda pode ser

Eternit pode ser condenada a pagar R$ 1 bilhão por trabalhadores vítimas da exposição prolongada ao amianto

    A Eternit S.A. pode ser condenada a pagar R$ 1 bilhão por dano moral coletivo. Este é um dos principais pedidos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa, responsável pelo número de ex-trabalhadores da fábrica de Osasco (SP) que morreram ou sofrem graves doenças respiratórias e câncer de pulmão. São vítimas contaminadas por exposição prolongada ao amianto, mineral utilizado para fabricar telhas e

E o Brasil continua a defender o amianto, Washington Novaes

    [O Estado de S.Paulo] É constrangedor. Contrariando parecer do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil há poucos dias absteve-se de votar em Genebra uma resolução no âmbito da Convenção de Roterdã que obrigaria qualquer país exportador de qualquer produto baseado em qualquer variedade de amianto a informar previamente o importador sobre o conteúdo dessa carga perigosa. Não se tratava de proibição de exportar, apenas de informação prévia. Os Ministérios brasileiros do

Banimento do amianto: direito humano, artigo de Renato Zerbini Ribeiro Leão

    [Correio Braziliense ] Na sociedade internacional do século 21, o direito à saúde é um direito humano fundamental. Encontra-se consagrado nos regimes de direitos humanos universais das Nações Unidas e nos regionais, nos âmbitos do Conselho da Europa, da Organização dos Estados Americanos e da União Africana. A Declaração Universal dos Direitos Humanos proclama, em seu artigo 25, que todo ser humano tem direito a um nível de vida adequado que

Fiocruz e indústrias de fibrocimento fazem ação contra o uso do amianto

    Uma ação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Fibrocimento (Abifibro) vai buscar conscientizar a comunidade sobre os males causados pelo amianto. O material usado na construção civil, para fabricar produtos como caixas d'água e telhas, pode provocar danos à saúde dos trabalhadores e consumidores. A ação ocorreu durante a Feira Anual do Campus Fiocruz Mata Atlântica. A mostra, voltada para a população em

Saúde de trabalhadores do amianto ganha destaque na edição da Radis de novembro

  Terceiro maior produtor de asbesto do mundo e registrando consumo de quase 1kg da substância por habitante ao ano, o Brasil hoje trava uma luta pelo banimento da fibra. Toda essa produção encontra-se nas instalações e equipamentos espalhados em diferentes locais, o que ultrapassa as áreas de trabalho e aumenta o risco para a população ambientalmente exposta. Várias doenças, como a asbestose, placas pleurais, câncer de pulmão e mesotelioma, podem ser

Curitiba: Projeto que proíbe uso de amianto é aprovado em segundo turno

  Casa com telhas de amianto. Foto: Gervásio Baptista/ABr   Foi aprovado em segundo turno, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que proíbe o uso de materiais que tenham em sua composição amianto, asbesto ou produtos derivados em Curitiba. A proposta, de autoria da vereadora Noemia Rocha (PMDB), recebeu emenda de diversos parlamentares, também aprovada em plenário, estendendo por três anos após a sanção da lei o prazo de adaptação das empresas.

Julgamento do uso de amianto no STF é paralisado com placar empatado

  STF (Foto: Wikimedia/ Creative Commons)   A dicotomia de teses sobre os prós e contras da produção e uso do amianto no Brasil se repetiu ontem (31) durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte começou a analisar ações contra leis estaduais que proíbem a fibra em São Paulo e no Rio Grande do Sul e a sessão foi encerrada quando o placar registrava empate de 1 voto a 1. O amianto

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