Obras do PAC em áreas de saneamento são mais raras justamente nos estados em que os empreendimentos se fazem necessários

Ruas da Estrutural, a dez quilômetros do centro de Brasília. Bairro popular não tem coleta de esgoto. O índice médio de coleta de esgotos no país é de 69,7%, sendo que o tratamento atinge apenas 25% Foto: Valter Campanato/ABr

Dois pesos e poucas medidas – A julgar pelo número de obras, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deixa a desejar nos estados em que empreendimentos na área de saneamento básico são mais necessários. O Correio cruzou os dados divulgados na última quinta-feira pelo Comitê Gestor do PAC no balanço de três anos do programa com os números do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), utilizado pelo Ministério das Cidades para mensurar os avanços e as carências da área. O resultado do levantamento mostra que, ironicamente, as unidades da Federação que têm índices de coleta de esgoto abaixo de 20% concentram os menores números de empreendimentos previstos no programa. Reportagem de Daniela Lima, no Correio Braziliense.

O Ministério das Cidades justifica o feito compartilhando a responsabilidade do baixo número de empreendimentos com estados e municípios. “Levando-se em conta os números absolutos isso é verdade, mas preferimos trabalhar com o valor do investimento per capita”, explicou o diretor de Desenvolvimento e Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Manoel Renato. Segundo Renato, o número de obras em execução é baixo porque esses estados e municípios — a maioria está localizada na Região Norte do país — não têm capacidade técnica ou gerencial para desenvolver os projetos previstos no programa.

O estado do Amapá, por exemplo, não tem uma obra do PAC sequer para ser entregue até o fim deste ano. No último relatório do programa, consta apenas a previsão de entrega de cinco empreendimentos, após 2010. “Não é à toa que não há projetos para este ano no Amapá. A companhia de saneamento do estado passa por grandes dificuldades gerenciais, e não acessa financiamentos porque está no vermelho. Sobra como opção do PAC para ela apenas os recursos destinados por meio do Orçamento Geral da União. Ainda assim, começamos a selecionar os projetos do programa em 2007, e só temos condições de prever obras para depois de 2010”, explica.

Segundo Manoel Renato, o problema é que o estado não tem condições de elaborar bons projetos ou desenhar licitações de qualidade. “Essa é a realidade e temos que conviver com ela”, sentenciou.

O retrato é igual no Amazonas, em Rondônia, em Roraima, no Tocantins, no Pará, em Mato Grosso, em Alagoas, no Maranhão, em Sergipe, no Piauí e em Santa Catarina.

O grosso das obras de saneamento do PAC está concentrado nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, que, segundo dados do SNIS, têm estados em situação muito mais confortáveis do que os da Região Norte, por exemplo. Para se ter uma ideia, São Paulo, onde a coleta de esgoto fica entre 80% e 100% na região urbana, é o campeão em número de empreendimentos: 152 com previsão de conclusão até o fim deste ano, e mais 112 para depois de 2010.

“Nós poderíamos ter seguido o critério de capacidade de execução dos empreendimentos, mas decidimos levar em conta a carência dos estados. Enquanto em estados como o Amapá sofremos para aprovar cinco projetos de obras, São Paulo chega com mais de 500. A oferta é maior em termos de qualidade e capacidade de execução. Ainda assim, levamos o PAC para todas as unidades da Federação”, justificou o diretor do Ministério das Cidades.

EcoDebate, 09/02/2010

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