Rondônia: MPs ajuízam ação para manutenção de cota máxima no reservatório da UHE Santo Antônio

  A ação foi ajuizada em razão do desbarrancamento das margens do Rio Madeira, ocasionado pelo seu represamento pela UHE Santo Antônio, de janeiro a maio deste ano O Ministério Público do estado de Rondônia e o Ministério Público Federal ajuizaram, na Justiça Federal, ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para determinar à empresa Santo Antônio Energia que mantenha a cota máxima no reservatório da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio

MP pede que Ibama não emita licença de operação para UHE Jirau por não cumprimento de condicionantes

  Mapa de localização da UHE Jirau. Imagem do Observatório Ambiental Jirau Empresa Energia Sustentável vem se recusando a restaurar e revitalizar o Completo Ferroviário Madeira-Mamoré, conforme previsto nas condicionantes O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Rondônia propuseram ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para que seja ordenado ao Ibama não emitir a licença de operação para a Empresa Energia Sustentável (ESBR), relativa à Usina Hidrelétrica

Santo Antônio e Jirau: Hidrelétricas ‘Malditas’, artigo de Telma Monteiro

  Obras da UHE Jirau, dezembro 2011  - Fotos de Minplanpac   [EcoDebate] Em 2001 teve início a saga "Complexo Hidrelétrico do Madeira". Do projeto idealizado inicialmente pela Construtora Norberto Odebrecht (CNO) constavam duas hidrelétricas, eclusas para navegação e um grande sistema de transmissão para levar a energia ao Sudeste. Furnas Centrais Elétricas foi convidada a participar do projeto, em 09 de janeiro de 2003, depois de uma reunião dos representantes

Audiência Pública vai discutir violação de direitos humanos e trabalhistas nas Usinas do Madeira

  As constantes violações de direitos humanos trabalhistas dos operários que constroem as Usinas Hidrelétricas (UHE) no rio Madeira, em Porto Velho, é o tema de uma Audiência Pública que vai acontecer no dia 30 deste mês de março de 2012, no auditório da Igreja Catedral do Sagrado Coração de Jesus, nesta Capital. A audiência é organizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, outros órgãos fiscalizadores

Complexo hidrelétrico do rio Madeira: ‘A energia gerada pelas usinas não se destina à região’. Entrevista com Ari Miguel Teixeira Ott

  “Os grandes benefícios projetados inicialmente ainda não se confirmaram e parece que vão demorar a chegar à população”, diz o professor da Universidade Federal de Roraima. Confira a entrevista. A primeira das 44 turbinas da hidrelétrica de Santo Antônio, parte do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, está prestes a entrar em operação no final deste mês, após a realização de novos testes para verificar os problemas técnicos encontrados em dezembro de

UHE Santo Antônio: Justiça mantém decisão que obriga empresa a realojar ribeirinhos

  Foi mantida a decisão que obriga a empresa construtora da Usina Hidrelétrica Santo Antônio a realojar moradores das proximidades da obra que sofrem com o desbarrancamento das margens do rio Madeira. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que converteu o agravo de instrumento (espécie de recurso judicial) em retido, ou seja, só será julgado novamente após ser concluída a ação com

MP e MPF/RO firmam TAC para garantir direito de moradores afetados pela usina de Santo Antônio

  Santo Antônio Energia deve assumir responsabilidade imediata do custeio de necessidades básicas dos moradores atingidos pelas erosões provocadas pelos efeitos da usina de Santo Antônio Os Ministérios Públicos do Estado de Rondônia (MP/RO) e Federal em Rondônia (MPF/RO) firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) junto à Santo Antônio Energia, por meio do qual a empresa se compromete a assumir a responsabilidade imediata do custeio das necessidades básicas (remoções/relocações) dos moradores

Peixes do Madeira desaparecem como os cientistas previram. Depois vem Belo Monte

  [SE O POVO SOUBESSE] Os peixes do rio Madeira estão desaparecendo. E as causas desse desaparecimento são sistêmicas, conseqüência de uma grande intervenção humana no ecossistema do rio, que os cientistas haviam previsto que teria impacto dramático sobre a população de peixes do rio. E é isso que está ocorrendo neste momento, como revelou a “Folha de S.Paulo” em sua edição de 8/1: os peixes do rio Madeira já sumiram

Funai confirma que há indícios de índios isolados próximos às usinas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira

  O grupo vive na terra indígena Katauixi/Jacareúba, entre os municípios de Lábrea e Canutama, no Amazonas, próximo à divisa com o estado de Rondônia Morillo Carvalho EcoDebate, 16/01/2012 [ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ] Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate Caso queira ser

USINA DE JIRAU: último grupo de trabalhadores abandonados recebem salários atrasados

  Foi concluído nesta quarta-feira (21) o pagamento de oitenta por cento dos salários atrasados (três meses) e do décimo terceiro proporcional devido a um grupo de 76 trabalhadores das empresas WPG Construções e Empreendimentos, TPC Construções e Terraplanagem e Dominante Comércio e Empreendimentos, subcontratadas que prestavam serviço para a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) na “supressão vegetal” (desmatamento) de área para a usina hidrelétrica de Jirau, os quais foram abandonados

MPT pede à Justiça bloqueio de R$ 1 milhão do Consórcio de Jirau para pagar trabalhadores

  O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia ingressou na Justiça do Trabalho, com pedido de liminar em Ação Cautelar Inominada para que a ESBR – Energia Sustentável do Brasil S/A deposite em juízo, no prazo de 72 horas, a quantia R$ 1 milhão ou outro valor a critério prudente do Judiciário, como também a expedição de mandado de fornecimento de hotel, alimentação e transporte para locomoção urbana de todos

RO: Compensações ambientais das usinas do Rio Madeira devem permanecer no estado

  A Justiça Federal concedeu liminar requerida pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal em Rondônia, em ação civil pública protocolada no dia 5 de setembro, determinando que o Ibama, o Instituto Chico Mendes, a Santo Antônio Energia e a Energia Sustentável do Brasil não pratiquem quaisquer atos tendentes a destinar recursos das compensações ambientais decorrentes das Usinas do Rio Madeira a unidades de conservação situadas fora do Estado de Rondônia. A liminar

Santo Antônio e Jirau: os portões da Amazônia se escancaram para a destruição, artigo de Telma Monteiro

  Obras da UHE Santo Antônio, no rio Madeira. Foto: Jornal da Energia Foi muito triste quando aconteceu a primeira vez. Era 2007 e o Ibama concedeu a Licença Prévia (LP) para as duas usinas no rio Madeira – Santo Antônio e Jirau. Chorei como uma criança. Depois de anos de análises para mostrar as inconsistências e lacunas dos estudos ambientais e depois que a equipe técnica do Ibama assinou um parecer

Índios kassupás e salamãis receberão compensações da UHE Santo Antônio

  Após entendimento com o Ministério Público Federal, consórcio comprometeu-se a incluir a etnia no programa de proteção aos povos indígenas, com mitigações e compensações Os índios kassupás e salamãis foram incluídos nas ações de mitigação e compensação a serem promovidas pelo consórcio Santo Antônio Energia S/A, que constrói a hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, em Porto Velho (RO). A inclusão destas etnias no programa de proteção aos povos indígenas

MPs querem que Ibama não emita Licença de Operação (LO) da UHE Santo Antônio

  Para Ministérios Públicos Federal e Estadual, há inconstitucionalidade na Medida Provisória que alterou limites de parques nacionais Os Ministérios Públicos Estadual e Federal em Rondônia protocolaram na 5ª Vara da Justiça Federal uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para que o Ibama se abstenha de emitir a Licença de Operação (LO) para a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, até o julgamento final da ação, sob pena de multa

Liminar suspende lei de isenção de ICMS das Usinas do Madeira

  O Ministério Público de Rondônia obteve liminar na Justiça, por meio de ação civil pública, determinando a suspensão da eficácia da Lei 2.538/2011, e por consequência, que a Secretaria de Estado de Finanças se abstenha de proceder à exclusão dos créditos tributários lançados de janeiro de 2008 até a presente data, especificados na planilha feita pela Sefin, bem como que aquela Secretaria suspenda a análise dos pedidos de exclusão dos

MPT pede à Justiça condenação de Construtoras da Usina Jirau ao pagamento de indenização superior a R$ 4.9 milhões

Uma indenização no valor de R$ 4.903.800,00 é quanto o Ministério Público do Trabalho (MPT) quer que as empresas Construtora Camargo Corrêa e Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsáveis pela construção da Usina de Jirau, no rio Madeira, paguem pela pela prática de condutas ilícitas e danosas, ensejadoras e caracterizadoras de dano moral coletivo. O pedido foi feito à Justiça do Trabalho pelo MPT em Rondônia em uma Ação Civil

Belo Monte e Jirau: por trás das represas, artigo de Rodrigo Guimarães Nunes

[Revista Global Brasil] Testemunhei, faz alguns meses, uma conversa entre um funcionário do governo federal e um ambientalista; ambos eram próximos ao PT. “Sou a favor da construção da usina de Belo Monte”, disse o primeiro, “mas reconheço que não é um debate de ‘direita’ versus ‘esquerda’”. “Não é”, respondeu o segundo. “Ou se é, talvez a esquerda não seja quem você pensa”. A cena condensa uma dimensão que Belo Monte

Belo Monte, Madeira e Tapajós: onde erramos? artigo de Telma Monteiro

[EcoDebate] Hoje estou me despedindo do Brasil. Não, não vou embora para nunca mais voltar. Voltarei sim, espero. Mas vou com muitas preocupações neste momento de reflexão, que são sintomas dos meus pesadelos. Os processos de Belo Monte e do rio Madeira são reflexos da apatia do brasileiro. No Chile, a Patagônia tem merecido mais atenção que a Amazônia. Não que a Patagônia seja inferior em diversidade, jamais. Mas o

Relatório aponta que legislação trabalhista é violada nas obras das usinas do Rio Madeira

Um relatório feito a pedido do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e pela diocese de Porto Velho (RO) denuncia que as obras das usinas Jirau e Santo Antônio já resultaram em 2 mil autuações da Superintendência Regional do Trabalho por violação à legislação trabalhista. Além disso, segundo o relatório, preparado pela Plataforma Dhesca Brasil, seis trabalhadores já morreram em decorrência de acidentes do trabalho. A Dhesca Brasil é uma entidade

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