Projeto na Câmara dos Deputados dispensa estudo de impacto ambiental para obras na zona costeira
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1034/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que dispensa a obrigatoriedade de apresentação
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 1034/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que dispensa a obrigatoriedade de apresentação
Read MoreEntre outros problemas, faltam dados sobre impactos sociais e participação da definição de programa ambiental, dizem promotores de Justiça
Read MoreDecisão da justiça que anulou o tombamento permite construção de complexo portuário no local O Ministério Público Federal entrou
Read MoreUma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) trouxe nova indefinição para o entrave jurídico que impede
Read MoreO Ibama não concederá licença para a empresa El Paso Óleo e Gás do Brasil Ltda. explorar petróleo e
Read MoreAção civil pública do Ministério Público Federal defende que obra apresenta risco ambiental O Ministério Público Federal (MPF), por
Read MorePara Ministérios Públicos Federal e Estadual, há inconstitucionalidade na Medida Provisória que alterou limites de parques nacionais Os Ministérios
Read MoreProjetos ligados a empreendimento de Eike Batista poderiam atingir o Paraíba do Sul O Ministério Público Federal (MPF) em
Read MoreCeste teria descumprido condicionantes para licenciamento ambiental e prestado informações falsas em relatórios ao Ibama. MPF quer responsabilização penal
Read MoreEsse foi o argumento defendido na abertura de audiência pública na PGR “A nossa intenção não é, em momento algum,
Read MoreSegundo a ação, o modo como vem sendo avaliado o impacto para geração de energia elétrica em cursos d’água é
Read MoreSequência de decisões judiciais e atos administrativos desfavoráveis à proteção do patrimônio natural, em curto espaço de tempo, surpreendeu o
Read More[EcoDebate] O licenciamento é um mecanismo de controle que o estado exerce sobre as atividades dos cidadãos com a finalidade
Read MoreLicenças ambientais concedidas pela Fatma apresentam diversas irregularidades O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) ajuizou ação civil pública
Read MoreDesde março último tramita na Justiça de Santa Catarina um processo da consultoria Caruso Jr. contra o biólogo Paulo Simões
Read MoreObra de 1.527 km entre Bahia e Tocantins está sob responsabilidade da Valec, alvo do escândalo que atinge Ministério dos
Read MoreIbama e ICMBio, especializados no assunto, foram substituídos por órgãos licenciadores estaduais na análise dos empreendimentos a serem instalados em
Read MoreSe liberar construções de edifícios sem análise dos impactos socioambientais, município fica sujeito a multa diária de R$ 50 mil
Read MoreO ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, destacou como oportunidade de inclusão, o ajuste ambiental de 451 assentamentos baianos à
Read MoreO Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual ingressaram, conjuntamente, perante a
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