Audiência Pública na PGR: Avaliação dos impactos do plano de expansão de energia ainda é insuficiente

Esse foi o argumento defendido na abertura de audiência pública na PGR

“A nossa intenção não é, em momento algum, substituir as consultas que deverão, necessariamente, ocorrer junto à sociedade civil. Esse é apenas mais um espaço de discussão”. Foi o que afirmou a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, na abertura da audiência pública sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia (2011-2020), que está sendo realizada nesta terça-feira, 9 de agosto, na Procuradoria Geral da República.

Deborah Duprat destacou que a expansão de energia prevista no plano vai incidir, em grande parte, na região da Amazônia Legal, onde haverá um número considerável de atingidos. “Eles têm o direito de saber como isso afetará o destino deles e de apresentar os seus dilemas, os seus dramas, e que isso seja, de fato, levado em consideração pelo governo”.

Para a subprocuradora, é preciso abandonar a ideia de que a energia hidrelétrica é necessariamente “limpa”: “Se ela é capaz de produzir impactos humanos na dimensão em que vemos, é preciso ter cuidado, pelo menos, com a maneira como definimos essa energia”.

Também presente na abertura do evento, o procurador da República em Londrina João Akira Omoto ressaltou que o MPF tem se preparado, em todo o Brasil, para dar respostas à sociedade sobre as graves questões que chegam ao órgão a respeito da expansão da energia elétrica no país.

João Akira Omoto participou de um trabalho para a Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana cujo relatório sobre violação de direitos de atingidos por barragens foi aprovado no ano passado. “Esse é hoje um documento do Estado brasileiro reconhecendo que a instalação de projetos de geração de energia elétrica no Brasil, especialmente as usinas hidrelétricas, tem provocado violações de direitos humanos”, afirmou.

Avaliação socioambiental – O procurador também enfatizou que, após audiência pública realizada em 2009, o MPF obteve a incorporação, na construção do plano, da realização de uma análise socioambiental. “Conseguir a realização dessa análise foi um avanço, mas ainda é insuficiente, pois se trata de uma visão unilateral do setor de energia elétrica, que não incorpora a visão da sociedade, que tem inúmeras questões para aperfeiçoar esse processo”.

Com relação aos índices de sustentabilidade da análise, João Akira argumentou que não foram consideras diferenças regionais. “Sobre a perda de vegetação, por exemplo, é muito diferente fazer um corte de Mata Atlântica, que é um bioma absolutamente ameaçado, de um outro bioma. Há o estabelecimento aqui de algum peso em relação a isso? Se foi feito, o relatório não deixou claro. É necessário abrir todas as planilhas, os dados e as fontes, para saber com que o setor elétrico está trabalhando e poder subsidiá-lo nessa questão”.

Quanto à avaliação processual, de acordo com o procurador, todas as referências feitas no plano dizem respeito exclusivamente ao tempo do processo – se é compatível com os objetivos do planejamento, que é a geração de energia. “Todavia, um planejamento que envolve a inclusão da questão sociambiental precisa tratar de aspectos qualitativos também”, pondera. Já em relação ao estabelecimento de diretrizes, ele defende que não há indicativos que possam dar um norte para o setor.

João Akira também afirmou que, dos 48 empreendimentos propostos para o próximo decênio, apenas metade passou pelo processo de avaliação socioambiental, porque, de resto, alguns já têm licença prévia e outros, contrato de concessão. “A licença prévia é um mero indicativo de que o empreendimento poderá ser instalado ou não. Ela não pode ser considerada hoje um atestado de viabilidade ambiental, porque essa é a realidade brasileira”.

Também compôs a mesa de abertura da audiência o coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, subprocurador-geral da República Mário Gisi.

Fonte: Procuradoria Geral da República

EcoDebate, 10/08/2011

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Alexa

Um comentário em “Audiência Pública na PGR: Avaliação dos impactos do plano de expansão de energia ainda é insuficiente

  1. Energia hidrelétrica (PCH – UHE) não é sustentável.
    As represas naturalmente vão se assoreando com sedimentos erosivos naturais e induzidos ao longo do tempo, até remanscer apenas uma fina lâmina de agua, sem reserva para gera energia.
    Isso pode demorar 70, 100, 200 ou mais anos.
    Devemos planejar nossas ações para um horizonte futuro de 20, 100 ou 500+ geraçoes futuras.
    Não podemos pensar em um horizonte de 70 – 100 anos.
    Represas hidrelétricas não são sustentáveis ao longo do tempo. Duram muito mais que a vida útil de um engenheiro, mas não o bastante para dizer que são ‘sustentáveis’.
    Quando para a geração, a população remanscente fica muito pior que antes da represa: entra em colapso a economia, não gera mais energia, não tem mais navegabilidade, peixes, turismo, cachoeiras,,,
    Uma clamaidade futura, porem de nossa responsabilidade atual!

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