Índice da edição nº 2.851, 2017 [de 17/10/17]

    Sustentabilidade e o princípio da precaução, artigo de Roberto Naime Resíduos de Saúde no Brasil em 2016, artigo de Antonio Silvio Hendges Água e modelos de desenvolvimento, artigo de Flávio José Rocha da Silva Projeto de Lei que propõe extinção de unidades de conservação é inconstitucional, diz MPF Desmatamento e poluição das águas coloca em risco as populações ribeirinhas e a sobrevivência do rio São Francisco MPF e MP-GO ajuízam ação para suspender captação de

Sustentabilidade e o princípio da precaução, artigo de Roberto Naime

    [EcoDebate] Os princípios são utilizados como diretrizes fundamentais pelas práticas jurídicas. Fornecem os fundamentos para a criação de leis e são a essência das normatizações no direito. O Direito Ambiental visa a manutenção de um perfeito equilíbrio nas relações do meio antrópico com as dimensões físicas e biológicas do meio natural e possui alicerces próprios, que são decorrentes não apenas de um sistema normativo ambiental, mas também do sistema de

Resíduos de Saúde no Brasil em 2016, artigo de Antonio Silvio Hendges

  [EcoDebate] Os dados a seguir tem como base o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil em 2016, uma publicação da Associação das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe que anualmente divulga os dados estatísticos relacionados com suas atividades no país. Nos artigos anteriores, estão descritos os dados gerais, a disposição final dos resíduos sólidos urbanos – RSU, os resíduos de construções e demolições – RCD e outras

Água e modelos de desenvolvimento, artigo de Flávio José Rocha da Silva

Água e modelos de desenvolvimento Flávio José Rocha da Silva1 [EcoDebate] Certa vez fui convidado para uma conversar com um grupo sobre o tema “O que é desenvolvimento?” Comecei perguntando o que cada pessoa presente entendia pela palavra desenvolvimento e aqueles que aceitaram satisfazer a minha curiosidade deram respostas diferentes umas das outras. Ouvi cerca de quinze conceitos distintos sobre esta que é uma das expressões mais pronunciadas em nosso tempo. Então

Projeto de Lei que propõe extinção de unidades de conservação é inconstitucional, diz MPF

  Nota técnica pede rejeição integral do PL 3.751/2015. Proposta legislativa viola a Constituição, põe em risco o meio ambiente e subordina o direito da coletividade ao direito individual dos proprietários em receber a indenização   O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota técnica pedindo a rejeição integral do Projeto de Lei (PL) 3.751/2015 – que estabelece a caducidade dos decretos de criação das Unidades de Conservação (UCs) caso não tenham sido concluídos,

Desmatamento e poluição das águas coloca em risco as populações ribeirinhas e a sobrevivência do rio São Francisco

  Após 13 dias de fiscalização em dez cidades do Baixo São Francisco, região onde o rio deságua no mar, os 250 técnicos da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FPI/SE) puderam constatar que a situação do rio, que já era muito grave, chegou a um estado crítico. O manguezal e a mata atlântica que protegem as margens estão sendo devastados, o leito do rio chega a ser usado como viveiro

MPF e MP-GO ajuízam ação para suspender captação de água e irrigação irregular às margens do Rio Araguaia

  MPF oferece, ainda, denúncia contra proprietário rural por vários crimes ambientais (Foto: Dema/Polícia Civil/GO) O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) ajuizaram ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, em desfavor do proprietário rural Lusenrique Quintal, do Estado de Goiás e da Agência Nacional de Águas (ANA). O objetivo é proibir a captação de água no Rio Araguaia e

Governo muda conceito de trabalho escravo e altera regras para divulgação de lista suja

    Portaria do Ministro do Trabalho ‘acaba’ com trabalho escravo Quatro dias depois de defenestrar o chefe do combate nacional ao trabalho escravo (André Roston, chefe da DETRAE), o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, publica no Diário Oficial da União de hoje, 16/10/2017, Portaria de sua autoria (n° 1129 de 13/10/2017) que, literalmente “acaba” com o trabalho escravo no Brasil. A Portaria, numa canetada só, elimina os principais entraves ao livre exercício do

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