Vazamento de óleo na Bacia de Campos reacende debate sobre impacto ambiental relacionado à exploração de petróleo
O vazamento de óleo na Bacia de Campos, na costa do Rio de Janeiro, voltou a colocar em foco o risco ambiental sofrido pelos estados produtores de petróleo. Durante a discussão, ao longo do ano, em torno da redistribuição dos royalties e da participação especial decorrentes da extração de petróleo, este foi um dos argumentos apresentados no Senado pelos parlamentares que representam o Rio e o Espírito Santo. Eles defenderam a manutenção dos percentuais pagos a esses estados em razão da exploração de petróleo nos casos dos contratos do pós-sal, que estão em vigor, e dos contratos já licitados para a extração de óleo do pré-sal.
Já em junho, em Plenário, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) lembrava o artigo 20, da Constituição federal, que reconhece os impactos da extração de petróleo para o meio ambiente. Na semana passada, o senador Magno Malta (PR-ES), também em Plenário, disse que os estados não produtores, que exigem maior participação nos royalties, deviam agora se cotizar para arcar com os prejuízos ambientais.
– O petróleo é de todos, agora o vazamento também tem que ser – ironizou.
O debate sobre os royalties foi acelerado no Senado em razão da votação do veto presidencial à Emenda Ibsen, marcada para outubro. Como resultado, foi aprovado o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o projeto (PLS 448/11), do senador Wellington Dias (PT-PI). O texto alterou os critérios atuais, afetando também a receita de royalties paga aos estados produtores pelo óleo extraído do pós-sal.
O objetivo, segundo os representantes dos estados não produtores, foi o de tornar igualitária a distribuição dos recursos. Como critérios, o projeto usa o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na votação, ocorrida no dia 19 de outubro, Vital do Rêgo apresentou projeções de ganhos para cada estado da Federação e garantiu que não haveria perdas significativas para os estados produtores. Ele foi contestado pelos senadores Francisco Dornelles (PP), Lindbergh Farias (PT) e Marcelo Crivella (PRB), do Rio de Janeiro, e Ricardo Ferraço, Magno Malta e Ana Rita (PT), do Espírito Santo.
Além do chamado passivo ambiental, os representantes dos produtores apontam a sobrecarga na infraestrutura desses estados. Diante da polêmica, a presidente da República, Dilma Rousseff, já anunciou o adiamento, para 2012, da definição dos critérios para os royalties. A razão seria a divergência nos números do substitutivo relativos à arrecadação de royalties, que não corresponderiam às projeções da Petrobras.
Matéria da Agência Senado, publicada pelo EcoDebate, 22/11/2011
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