Chevron foi negligente, omitiu informações ao governo brasileiro e pode ser indiciada em dois crimes ambientais

 

A subsidiária brasileira da petrolífera norte-americana Chevron foi negligente e omitiu informações ao governo federal sobre o vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, disse há pouco o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima. A agência reguladora abriu dois processos de infração contra a empresa pelas irregularidades. Os valores das multas ainda serão definidos, mas cada uma pode chegar a R$ 50 milhões, totalizando R$ 100 milhões.

Segundo Haroldo Lima, a ANP recebeu imagens editadas, com trechos cortados, por parte da empresa, sobre a extensão do vazamento. Além disso, ela não informou à agência reguladora que não tinha um equipamento considerado essencial para operação de contenção do vazamento, atrasando o processo.

“A empresa foi negligente. Ela omitiu informações. Não tivemos acesso a essa informação [de que o equipamento não estava no Brasil]. Sempre imaginávamos que estava no Brasil”, disse Haroldo Lima, após reunião com a presidenta Dilma Rousseff e ministros.

O equipamento é usado para cortar a coluna por onde passa o petróleo, o que permite a colocação de camadas de concreto do fundo do mar até a superfície para estancar o vazamento. Com a falta do aparelho, que está chegando ao país, o plano para controlar o vazamento foi atrasado, segundo Lima. Até o momento, apenas uma camada de concreto foi colocada. “A agência não foi tratada como merece pela empresa.”

Chevron pode ser indiciada em dois crimes ambientais, diz delegado da Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) começa a ouvir na quarta-feira (23) os depoimentos de funcionários e executivos da Chevron no inquérito que apura o vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos. De acordo com o titular da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF, Fábio Scliar, a empresa pode ser indiciada duas vezes por crime ambiental, caso fiquem comprovada a responsabilidade no vazamento do óleo e no uso de técnicas, para a contenção do petróleo, que agridem o meio ambiente, como o jateamento de areia para dispersar a mancha de óleo.

“O óleo aflorou para a superfície, prejudicando todo o ecossistema e a cadeia alimentar que ali vive. Se houver dispersantes químicos que provoquem a precipitação da mancha para o fundo do mar, isso configura outro crime de poluição, além do vazamento. O ponto principal é delimitar responsabilidades e saber quem foi responsável pelo vazamento. Isso só será possível ao fim dos depoimentos”.

O delegado disse ainda que está aguardando um laudo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) sobre o volume que vazou e o tamanho da área atingida pelo óleo a fim de avaliar os erros cometidos pela Chevron.

Ele também investiga os indícios de descumprimento das condicionantes para a licença de operação e irregularidades na contratação de funcionários estrangeiros. Segundo Scliar, existem denúncias de que trabalhadores da empresa recebem salários fora do Brasil, o que caracteriza crime de sonegação fiscal e evasão de divisas.

Reportagens de Carolina Pimentel e Douglas Corrêa, da Agência Brasil, publicadas pelo EcoDebate, 22/11/2011

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