MPF/RJ quer que CSN retire 540 mil toneladas de resíduos perigosos de aterro irregular

Liminar pede indenização e remoção de resíduos perigosos para obras de rodovia

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) propôs ação civil pública para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) remover 540 mil toneladas de resíduos perigosos de um aterro irregular numa área a ser cortada pela Rodovia do Contorno, em Volta Redonda (RJ). Os resíduos devem ser transferidos do aterro “Márcia I”, construído sem licença há 30 anos e cuja área seria isolada, para um aterro licenciado. Para não atrasar as obras da via, o MPF quer que a CSN consiga a licença de recuperação no Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Além da remoção, o MPF quer uma indenização de R$ 300 milhões pelos danos ambientais do aterro irregular. Se os pedidos não forem cumpridos, o MPF reivindica multa diária de R$20 mil (processo 2010.51.04.003455-3. da 2ª Vara Federal de Volta Redonda).

Para que as obras da rodovia sejam concluídas, é necessária remoção de todos os resíduos, classificados por peritos como altamente perigosos para o meio ambiente e a saúde humana, por terem sido depositados sem controle ambiental e ignorando cuidados como uma manta de impermeabilização e um sistema de drenagem.

O MPF fixou a indenização com base num cálculo de R$1 mil por metro cúbico de resíduo (segundo a CSN, o Márcia I tem 300 mil m³). O cálculo para compensação ambiental e danos morais coletivos incluiu também a gravidade e extensão dos danos, antecedentes da CSN e ao comportamento da empresa diante do problema, pois não assume sua responsabilidade e não adota as medidas devidas. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que recupera danos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, entre outros.

Fonte: Procuradoria da República no Rio de Janeiro

EcoDebate, 20/12/2010

[adrotate group=”1″]


Compartilhar

[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Top