Políticas florestais devem focar incentivo a preservação
Na mesma época em que se realizava a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 16), quando os olhos do mundo se voltam para problemas como o desmatamento no Brasil, uma pesquisa realizada na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP mostrou que a nossa política para preservação da cobertura de matas nativas está longe do ideal. Especialmente se comparada à política aplicada por outros países, como os europeus, onde o foco no incentivo à preservação – e não na punição aos que não a respeitam– tem gerado sucesso na redução do desmatamento do continente.
Intitulado Comparação de políticas florestais do Brasil com as de alguns países da Europa e das Américas, o estudo do professor Carlos José Caetano Bacha tem a premissa de que é importante tentar absorver o exemplo desses países para melhorar a eficiência em solo brasileiro, onde se concentra a maior área de florestas do globo.
Quando se fala de políticas florestais, a grande diferença apontada por Bacha entre o Brasil e a Europa – onde foi constatada ampliação da cobertura florestal nos últimos 15 anos – é que aqui se adota o que ele chama de “política de comando e controle” em relação ao desmatamento, e lá é aplicada uma política de incentivo econômico à preservação florestal. O que quer dizer que enquanto o Brasil tenta deter o desmatamento através de uma legislação, com punições aos que a violarem, muitos países europeus incentivam financeiramente os donos das terras para a preservação.
Isso é feito da seguinte maneira: estima-se, por exemplo, quanto o proprietário ganharia se utilizasse a área de preservação para agricultura ou pecuária, e então esse valor é pago a ele, que por sua vez se compromete a preservar a cobertura florestal do terreno. Além disso, o governo cobre parte dos custos com reflorestamento.
Já no Brasil, a lei obriga o produtor a não desmatar, porém não fornece estímulos para que isso ocorra. Todos os custos para preservação e reflorestamento são do proprietário. Inclusive, caso ele tenha comprado a terra já desmatada, ele é obrigado por lei a arcar com o reflorestamento da reserva legal, mesmo sem ter tido culpa no processo. “Na Europa se recebe para conservar, enquanto que no Brasil se paga”, afirma Bacha.
Nos últimos anos, no entanto, algo parecido ao que é feito na Europa tem ocorrido no Brasil, para a preservação de nascentes de água, mas em uma proporção menor. O proprietário de uma terra que tenha uma nascente recebe um incentivo financeiro de governos municipais ou ONGs para não poluir ou afetar essa fonte. Só que mesmo com uma forma de aplicação semelhante à europeia, o número de beneficiados pelo sistema é muito pequeno. “São milhares nos países da Europa, enquanto que no Brasil são apenas dezenas”, completa Bacha, sendo que aqui há uma quantidade muito maior de terras do que nos países europeus.
América do Sul
Com a comparação entre as políticas florestais brasileira e europeia já em estágio de conclusão, a pesquisa entra agora em uma segunda fase. A ideia agora é averiguar as políticas de outros países da América do Sul, como Argentina, Uruguai e Chile. Mais especificamente no que diz respeito ao reflorestamento, no qual esses países têm obtido bons resultados.
Neles, têm-se conseguido avanços nessa área através de vantagens tributárias dadas na produção de celulose e madeira. Já no Brasil, predomina a concessão de crédito rural ao plantio de florestas, mas aquém da dimensão necessária. O foco então é analisar os instrumentos utilizados nesses países, com características econômicas semelhantes à nossa, e ver se essa política tem feito a diferença nesse sentido.
De acordo com Bacha, ainda é cedo para afirmar se as práticas adotadas por esses países são uma opção para o Brasil, que tem proporções muito maiores. Não se pode dizer que uma política seja melhor que a outra, exatamente pelas diferenças entre os países. Mas pode-se considerar as políticas que tiveram algum tipo de sucesso e tentar adaptá-las à nossa realidade.
O estudo de Bacha é apoiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Reportagem de Marcelo Henrique Nascimento, do USP Online/Agência USP de Notícias, publicado pelo EcoDebate, 20/12/2010
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