Veracel rebate acusações creditadas ao Ministério Público Estadual de Eunápolis-BA
Com relação às acusações creditadas ao Ministério Público Estadual (MPE) de Eunápolis, veiculadas nas últimas semanas, informamos que a Empresa não tem conhecimento de qualquer inquérito instaurado que vise apurar Improbidade Administrativa de servidores públicos que beneficiem a Veracel.
A Veracel repudia toda e qualquer prática de atos ilícitos e jamais procurou favorecimento para suas atividades que possam ser contrárias aos seus Princípios e Valores fundamentais de Ética e Transparência.
Posicionamento da empresa quanto às denúncias publicadas:
1) MPE: “O MPE está buscando a responsabilização criminal de integrantes de órgãos ambientais licenciadores, que favorecem empresas como a Veracel em negociatas”.
Veracel: A empresa obteve todas as licenças ambientais necessárias ao seu empreendimento, atendendo aos requisitos legais e nunca recorreu a práticas ilegais como as de corrupção de qualquer servidor público ou outros.
2) MPE: “A Veracel degradou uma área em regeneração”. “O Ibama constatou, lavrou o auto e, para se encobrir, a Veracel fez a chamada autodenúncia, ou seja, confessou o crime na expectativa de que fosse “perdoada”.
Veracel: A empresa não desmatou nenhuma área em regeneração. Entre 1992 e 2004 a empresa usava os recursos então disponíveis – fotos em papel, para planejar e realizar o plantio de eucalipto. Em 2004, adotou dois novos procedimentos: contratou a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias Espaciais (FUNCATE), para avaliar uso/ocupação do solo na região e o plantio de eucalipto entre 1987 e 2003, e passou a trabalhar com imagens em computador, georeferenciadas. Além disso, ainda em 2005, fez uma comparação dos resultados do relatório da FUNCATE com as informações de seu banco de dados e identificou que algumas áreas tinham sido incorretamente ocupadas com plantio de eucalipto (um total de 1.203 ha distribuídos em mais de 200 pontos dispersos – o que representava menos do que 1,7% da área plantada). Este fato foi prontamente e voluntariamente informado pela empresa ao Centro de Recursos Ambientais (CRA – atual Instituto de Meio Ambiente – IMA) em 3 de novembro de 2005, por meio do Ofício AMB 52/2005 e anexos.
Para sua surpresa, em 26 de dezembro de 2005 a empresa foi notificada formalmente de uma multa emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Em 8 de janeiro de 2006, o CRA e a Veracel assinaram o Termo de Compromisso (TAC) para a regularização ambiental dos 1.203 ha. Em 18 de Junho de 2007, foi emitido pelo CRA um Parecer Técnico evidenciando, por meio de fiscalização, que as obrigações assumidas pela Veracel tinham sido quitadas e o Termo de Compromisso integralmente cumprido.
3) MPE: “A Veracel entregou, no CRA, a proposta de regenerar apenas 50% da área. Essa ilegalidade foi homologada”.
Veracel: A empresa assumiu e cumpriu o compromisso de proteger 1.805 hectares, como compensação à inadequação dos 1.203 hectares, o que representa 50% a mais da área em questão. O compromisso determinou a averbação de 1.203 ha de suas áreas de Mata Atlântica como Reserva Legal Excedente, nos respectivos municípios onde identificaram-se áreas incorretamente ocupadas, e a revegetação de outros 602 ha de suas áreas com espécies nativas da Mata Atlântica em áreas contínuas, de forma que permitissem a formação de Corredores Ecológicos.
4) MPE: “Outro crime apurado foi a sonegação de impostos fiscais e a corrupção”.
Veracel: A Veracel não pratica sonegação de impostos fiscais ou de qualquer natureza, e detém todas as Certidões Municipais, Estadual e Federal, que atestam o devido recolhimento destes tributos.
Quanto à Denúncia de Corrupção, envolvendo uma empresa que foi fornecedora de serviço, a Veracel, como empresa privada, tem nos seus processos de concorrência para contratação de qualquer serviço, critérios de qualidade, pontualidade, preço e idoneidade dos participantes. Estes processos são sistematicamente verificados por auditorias, tanto internas, quanto externas.
5) MPE: “A empresa favorece a campanha da maioria desses políticos, colocando-os no bolso, não apenas durante o processo eleitoral, mas eternamente”
Veracel: Quanto ao apoio a campanhas eleitorais realizadas em eleições anteriores, a Veracel obedece estritamente o que determina a Legislação Eleitoral, quanto à forma e a transparência destas informações para a sociedade, não buscando nenhum favorecimento em particular, mas sim, contribuindo para o fortalecimento do processo democrático deste país. Ao apoiar candidaturas, a empresa tem como estratégia contribuir com projetos políticos de desenvolvimento econômico e social que apresentem como base o desenvolvimento sustentável.
6) MPE: “Houve um caso recente em que um vereador criou um projeto de lei para limitar a distância mínima do plantio de eucalipto com relação ao centro urbano. Já estavam fazendo lobby antes da votação do projeto: emissários da Veracel foram, ainda, procurar os vereadores para oferecer ajuda em campanha política caso eles votassem contrários ao projeto. Isso foi apurado em inquérito civil de improbidade pelo promotor Dinalmari Mendonça Messias”.
Veracel: A Veracel não oferece ajuda em campanha política para nenhum Vereador em troca de votos de qualquer natureza. Além do que, não delega a nenhum procurador ou fornecedor que assim o faça.
Quanto ao fato mencionado acima, ao receber esta denúncia, a Veracel verificou junto aos seus fornecedores a possibilidade de que alguém o tivesse feito. O que não foi evidenciado.
Diante disso, encaminhou ofício à Câmara dos Vereadores de Eunápolis, solicitando que esta Casa investigasse a procedência desta denúncia. Recebeu em 04 de abril de 2008 como resposta, uma declaração da presidência da Câmara Municipal, registrando a constatação de que tal fato não ocorreu, declaração esta, que foi amplamente divulgada na imprensa local.
7) MPE: “O Inquérito ainda está em investigação e será desdobrado em vários procedimentos. Mas o ponto específico que quero dar logo um ponta pé inicial, é a questão de obrigar o Estado a fazer o zoneamento econômico ecológico, pois é essencial”.
Veracel: A Veracel entende que o zoneamento ecológico econômico é um instrumento importante de gestão de desenvolvimento do Estado e, portanto, apóia e aguarda a realização do mesmo, o que tornará as regras de uso e ocupação do solo claras para todo o segmento do agronegócio, inclusive o da Silvicultura.
8) MPE: “É uma coisa absurda pensar que Produtos de subsistência e até áreas pastagem para criação de bovinos têm se reduzido por conta do plantio de eucalipto”.
Veracel: A atividade florestal da Veracel não compete com a produção de alimentos, nem com atividades como a pecuária. Segundo o IBGE, 70% das áreas da região são ocupadas pela atividade de pecuária. Ainda de acordo com o IBGE/Confederação Nacional dos Municípios, o rebanho bovino no município de Eunápolis, em 1991, era de 22.995 cabeças e, em 2006, de 98.200. Atualmente, estima-se em 127 mil cabeças, conforme a publicação Eunápolis 20 Anos, comemorativa dos 20 anos de Emancipação de Eunápolis. Já a avicultura cresceu de 44.021 cabeças, em 1991, para 94.607, em 2006. Em 2008, com a chegada de novos aviários, o total de aves ultrapassa 250 mil. Com relação a produção de alimentos, o IBGE/CNM registram em Eunápolis, no período 1991 a 2006, aumento na produção de mandioca (de 1.378 para 2.000 toneladas/ano); de côco-da-bahia (de 0,147 para 1,745 milhão de frutos/ano) e debanana (de 92 mil cachos para 200 mil cachos/ano), entre outros produtos.
9) MPE: “A área plantada da Veracel também inclui as áreas de fomento e até fomento clandestino, áreas que ainda não receberam licenciamento para plantio”… “Tem gente que está como testa de ferro comprando terras, não apenas para o plantio, mas para outras negociações como permutas”.
Veracel: A Veracel não utiliza qualquer espécie de fomento clandestino. Todo plantio de fomento é realizado sob um contrato, que é registrado no Cartório de Registro de Imóveis, onde é exigido o cumprimento de toda Legislação Ambiental municipal, estadual e federal, e somente com a prévia apresentação da respectiva licença Ambiental Municipal, o contrato é firmado.
Todas as áreas adquiridas pela Veracel são compradas em seu próprio nome, registradas em Cartórios dos respectivos municípios e os projetos são licenciados pelo Órgão ambiental estadual.
10) MPE: “Êxodo Rural – São poucas as pessoas que ainda estão no campo”.
Veracel: De acordo com os dados do IBGE, o êxodo rural nos municípios de abrangência das atividades da empresa segue exatamente a mesma tendência e média nacional, ou seja, cerca de 30%. Ao adotar o modelo de PPF (Programa Produtor Florestal) a empresa propicia e investe na fixação das pessoas no meio rural na medida em que diversifica as possibilidades de renda destes produtores.
Veracel Celulose S/A
Nota do EcoDebate:
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Henrique Cortez, henriquecortez@ecodebate.com.br
coordenador do Portal EcoDebate