UE quer selo para evitar importação ilegal de madeira da Amazônia

Hoje exigência do certificado é voluntária; no Brasil, ministra reconhece que desmatamento deve crescer em 2008

A União Européia (UE) pretende endurecer suas leis sobre importação de madeira com a criação de um selo obrigatório, válido para todos os 27 países-membros, que ateste a origem lícita dos produtos. As compras sem controle promovidas pelo mercado europeu, considerado como o mais lucrativo do mundo, contribuem para o desmatamento na Amazônia e de outras florestas tropicais asiáticas e africanas. Por Jamil Chade e Cristina Amorim, do O Estado de S.Paulo, 06/05/2008.

Ontem, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reconheceu que a taxa de desmatamento em 2008 deve apresentar crescimento em relação a 2007, após três anos de queda. “O verão se prolongou, tivemos um aumento de preços de alguns produtos agrícolas e, ao mesmo tempo, é um período eleitoral em que a capacidade de fiscalizar e combater (a ilegalidade) se vê diminuída.”

A taxa de ilegalidade no setor madeireiro amazônico varia de 50% a 80%. De acordo com o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), 36% da madeira extraída da Amazônia Legal é exportada. O principal mercado externo é o europeu, segundo o Ministério do Desenvolvimento: cerca de 47%. Dados da própria indústria madeireira da UE indicam que o contrabando impõe às nações exportadores perdas anuais de US$ 15 bilhões em impostos não-recolhidos.

A idéia do comissário europeu para o Meio Ambiente, Stavros Dimas, é que o importador seja obrigado a dizer exatamente qual foi o percurso da madeira desde seu país de origem até ser transformada no produto final. O sistema visa rastrear a origem da madeira e premiar os exportadores e importadores que sigam leis de proteção e gerenciamento dos recursos naturais. Hoje, o certificado é voluntário e os controles são pouco claros, na avaliação de autoridades ambientais.

Para Ana Young, secretária-executiva do FSC Brasil, que concede um “selo verde” de boas práticas socioambientais, a notícia pode estimular quem atua hoje na ilegalidade – geralmente, mais lucrativa. “É um recado de que a certificação deixou de ser coisa de idealista”, afirma. “Entre as empresas que trabalham com florestas plantadas, 35% são certificadas.” Ainda que tenha crescido, o manejo florestal certificado é incipiente no País: segundo Young, há 5,3 milhões de hectares de florestas certificadas, das quais 2,7 milhões são florestas naturais. O “selo verde” é mais bem aceito por empresas que já cumprem as leis trabalhista e ambiental, exigido para sua concessão.

O monitoramento mais rigoroso, no entanto, não será tarefa simples. Os europeus não excluem a hipótese de que seja necessário enviar missões aos países exportadores – entre eles, o Brasil – para que sistemas de controle sejam criados.

Há poucos meses, a UE entrou em uma guerra diplomática depois que exigiu que toda a carne bovina brasileira fosse certificada e monitorada para evitar a transmissão da febre aftosa. Espera-se que, em poucos meses, também o etanol só entre no mercado europeu se for provado que o cultivo de sua matéria-prima (a cana-de-açúcar, no caso do Brasil) não implicou desmatamento de florestas.

No caso das madeiras, o controle caberia a cada governo europeu importador. Há a convicção de que exportadores vão sempre conseguir driblar as regras enquanto os compradores não derem um sinal claro de que não vão mais tolerar práticas irregulares.

TRÂMITE

A proposta da Comissão Européia, que será apresentada até o fim de maio, poderá ainda levar alguns meses para ser adotada, já que as regras da UE exigem que todos os 27 membros possam sugerir emendas. Mas Bruxelas já conta com um apoio importante: a França, país que presidirá o bloco a partir de julho, deixou claro que dará seu aval político à proposta, especialmente após a pressão de organizações ambientalistas.