Textos da Tag legislação ambiental
Publicado em janeiro 31, 2012 por HC
O Pagamento por Serviços Ambientais, tema defendido em 2011 pelos senadores durante os debates do projeto de lei do novo Código Florestal, precisa ser definido pelo Executivo, como prevê a Constituição Federal. Estudo feito pelo analista legislativo do Senado, Marcus Peixoto, mostra que nenhum dos 13 projetos que tramitam no Congresso tem amparo constitucional. [...]
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Publicado em janeiro 31, 2012 por HC
Ao aproximar-se de movimentos sociais durante o Fórum Social Mundial Temático, que terminou ontem (29), a presidente Dilma Rousseff garantiu que o novo Código Florestal, em tramitação na Câmara, “não será o texto dos sonhos dos ruralistas”. Em reunião com 80 entidades da sociedade civil, na semana passada, a presidente sinalizou que vai barrar [...]
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Publicado em janeiro 24, 2012 por HC
[EcoDebate] Recentemente uma nova lei de integração das águas e do meio ambiente foi sancionada na Bahia (Lei Nº 12.377 de 28/12/201), dando um teor mais empresarial ao uso do que eles chamam de RECUR$OS NATURAI$. Para a gestão do ambiente, enquanto patrimônio da humanidade, nada foi feito! A Integração do IMA e do [...]
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Publicado em janeiro 18, 2012 por HC
Biota Neotropica versão On-line ISSN 1676-0603 Biota Neotrop. vol.10 no.4 Campinas out./dez. 2010 http://dx.doi.org/10.1590/S1676-06032010000400010 ARTIGOS Impactos potenciais das alterações do Código Florestal nos recursos hídricos Potencial impacts of changes in the Forest Law in relation to water resources José Galizia Tundisi*; Takako Matsumura Tundisi Instituto Internacional de Ecologia, Rua Bento Carlos, n. 750, CEP 13560-660, São Carlos, [...]
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Publicado em janeiro 18, 2012 por HC
Biota Neotropica versão On-line ISSN 1676-0603 Biota Neotrop. vol.10 no.4 Campinas out./dez. 2010 http://dx.doi.org/10.1590/S1676-06032010000400029 ARTIGOS Impactos potenciais das alterações no Código Florestal sobre a vegetação de campos rupestres e campos de altitude Potential impacts of changes to Brazilian Forest Code in campos rupestres and campos de altitude Katia Torres RibeiroI; Leandro FreitasII,* IInstituto Chico Mendes de Conservação [...]
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Publicado em janeiro 16, 2012 por HC
[O Estado de S.Paulo] A nova discussão e votação do projeto de Código Florestal no Congresso, prevista para as semanas depois de terminado o recesso, poderá ser uma boa oportunidade para que os parlamentares, observando o que está acontecendo de desastres em razão de “eventos extremos” (chuvas, principalmente) nos Estados de Minas Gerais, do [...]
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Publicado em janeiro 11, 2012 por HC
Tramita na Câmara a Medida Provisória 558/12, que altera os limites dos parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari; das florestas nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós – todos situados na região amazônica. A medida provisória trata do mesmo tema [...]
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Publicado em janeiro 11, 2012 por HC
Para ambientalistas, desmatamentos têm relação com os desastres naturais no Sudeste. Ruralistas rechaçam esse argumento. Votação final da lei será em março As tragédias causadas pelas chuvas em Minas Gerais e no Rio de Janeiro devem influenciar a discussão do novo Código Florestal na Câmara Federal, prevista para ser retomada em março. Os ambientalistas [...]
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Publicado em dezembro 22, 2011 por HC
No debate sobre o novo Código Florestal, os dilemas sobre que Brasil precisa e o que estamos dispostos a construir como nação numa perspectiva de sustentabilidade e justiça social com democracia ficam num segundo plano. O debate está restrito aos limites dados pelo agronegócio, entre o que seus promotores acham aceitável para continuar se [...]
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Publicado em dezembro 22, 2011 por HC
“A maior parte das questões que são preocupantes no Código vigente poderiam ser resolvidas por legislações infraconstitucionais, por portarias, por decisões do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], enfim, nós não precisaríamos de um novo Código Florestal. Para nós, o próprio fato de entrar em pauta a reforma do Código já é uma derrota [...]
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Publicado em dezembro 21, 2011 por HC
Além do fim do fator previdenciário, do reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e da reforma política, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), garantiu ontem (20) que os projetos da distribuição dos royalties do petróleo e do novo Código Florestal Brasileiro serão votados no primeiro semestre do [...]
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Publicado em dezembro 21, 2011 por HC
[Valor Econômico] Obituário: ele faleceu na noite da terça-feira, 6/12, vítima de múltiplos atropelamentos no Congresso. O corpo passará o verão em necrotério, pois há quem proponha seu esquartejamento antes da cerimônia no Planalto. Crueldade que só poderá ser evitada se deputados e senadores forjados na luta pela redemocratização aproveitarem o recesso para meditar [...]
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Publicado em dezembro 19, 2011 por HC
[EcoDebate] Esta semana fui provocado pela frase “a ditadura de especialistas é um pesadelo que não queremos sonhar” impressa em mídia nacional. Há tempos venho colecionando evidências que vivemos uma nova época medieval e a desvalorização do conhecimento é mais um item para minha lista. Especialistas não são boa matéria prima para ditadores porque [...]
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Publicado em dezembro 19, 2011 por HC
[O Estado de S.Paulo] O grande escândalo da aprovação do novo Código Florestal não é a anistia a quem desmatou até 2008. Como apontou o artigo A tolerante lei da selva, de Manuela Carneiro da Cunha, Ricardo Ribeiro Rodrigues e Jean-Paul Metzger (Estado, 10/12), “antes disso, os infratores já sabiam o que estavam fazendo”. [...]
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Publicado em dezembro 16, 2011 por HC
Estudantes e representantes de organizações não governamentais de 17 estados, entre elas a SOS Mata Atlântica, protestaram ontem (15) contra o texto do novo Código Florestal, aprovado no Senado e à espera de discussão e votação na Câmara. Sem acordo entre os deputados, não houve definição de quem será o relator na Câmara. A [...]
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Publicado em dezembro 15, 2011 por HC
O Projeto de Lei que regulamenta a nova Política Estadual de Meio Ambiente da Bahia teve votação adiada para próxima terça-feira, dia 20 de dezembro, na Assembléia Legislativa da Bahia. A votação estava pautada para o dia de ontem, terça-feira, dia 13 de dezembro e seu adiamento foi solicitado pela Presidência da Comissão de [...]
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Publicado em dezembro 15, 2011 por HC
Código ruralista – Projeto aprovado no Senado, debaixo de críticas dos ambientalistas, pode beneficiar o agronegócio na Câmara. Reportagem de Izabelle Torres, na revista ISTOÉ N° Edição: 2196. Aprovado no Senado sob aplausos dos ruralistas e protestos de entidades ligadas ao meio ambiente, o texto do novo Código Florestal vai parecer ainda mais uma [...]
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Publicado em dezembro 14, 2011 por HC
Alterações do Senado dificultam acordo para votar Código Florestal neste ano. Os líderes partidários decidiram marcar para 6 e 7 de março a votação do Código Florestal na Câmara. As alterações propostas pelo Senado ao texto do novo Código Florestal (EMS 1876/99) dificultaram nesta terça-feira o acordo para viabilizar a aprovação da proposta ainda [...]
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Publicado em dezembro 14, 2011 por HC
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) criticou nesta terça-feira a parte do texto do Senado sobre o Código Florestal que retira a iniciativa dos estados de instalar programas de regularização ambiental (PRAs). Segundo o substitutivo do Senado (EMS 1876/99), a iniciativa fica subordinada a uma norma geral da União. “O artigo 24 da proposta contraria [...]
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Publicado em dezembro 14, 2011 por HC
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) voltou a afirmar que o texto do novo Código Florestal aprovado pelo Senado impõe exigências que dificilmente poderão ser cumpridas por boa parte dos produtores rurais brasileiros. Segundo Caiado, apenas para se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e assinar o termo de compromisso – que o impediria de [...]
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