Protocolo de Nagoya – O que significa a ratificação?

  Protocolo de Nagoya - O que significa a ratificação? Pauta se encontra sob apreciação do Senado, após decreto legislativo ser aprovado na Câmara dos Deputados em 08/7/2020; um acordo internacional na área da diversidade biológica, iniciado em 2010 Por Sucena Shkrada Resk* O ano era 2010. A 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica estabeleceu, no Japão, o Protocolo de Nagoya, que regulamenta o Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização.

Brasil e o Protocolo de Nagoya sobre biodiversidade, artigo de Reinaldo Dias

    [EcoDebate] O protocolo de Nagoya foi aprovado na décima Conferência das Partes (COP-10) do Convenio de Diversidade Biológica (CDB) e trata-se de um acordo internacional “sobre uso dos recursos genéticos e participação justa e equitativa nos benefícios derivados de sua utilização”, que entrou em vigor em 2014. O protocolo estabelece um reconhecimento internacional da soberania dos Estados nacionais, sobre os recursos genéticos existentes em seu território. A atividade de recolhimento, produção,

Comunidade científica espera que Brasil ratifique este ano o Protocolo de Nagoya

  Por Elton Alisson | Agência FAPESP     A aprovação recente do novo marco legal da biodiversidade do Brasil – que regulamenta o acesso ao patrimônio genético de plantas e animais nativos brasileiros e ao conhecimento tradicional associado – representou um grande avanço do país nesse seara, avaliam pesquisadores da área. Agora, a comunidade científica espera que o país dê mais um importante passo nesse campo e ratifique, nos próximos meses, o Protocolo de

Protocolo de Nagoya sobre Biodiversidade entra em vigor. Brasil não ratificou

  Vinculado à Convenção sobre a Diversidade Biológica, o tratado visa a garantir que os recursos genéticos sejam distribuídos equitativamente e utilizados de forma sustentável.     O Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização (ABS), vinculado à Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD), entrou em vigor no início de outubro deste ano. Seu objetivo é garantir que os recursos genéticos

O Protocolo de Nagoya e a divisão equitativa dos recursos genéticos mundiais. Entrevista com Bráulio Dias

  “A ratificação do Protocolo de Nagoya é um processo que continua em aberto e que qualquer país, a qualquer momento, pode vir a ratificar, caso tenha assinado o compromisso de adesão”, esclarece o secretário executivo do Secretariado da Convenção da Diversidade Biológica. Foto: grupogarra O Protocolo de Nagoya, que entrará em vigor internacionalmente em outubro deste ano, estabelece as regras para a repartição de benefícios do uso de recursos genéticos de forma

Biodiversidade: Protocolo de Nagoya entrará em vigor em outubro

  Tratado de acesso e repartição de benefícios da biodiversidade recebe número necessário de ratificações. Brasil – país com a maior biodiversidade do planeta – não ratificou documento. O Protocolo de Nagoya – oficialmente “Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização” (ABS, na sigla em inglês) – entrará em vigor dia 12 de outubro de 2014. O tratado foi

Ruralistas bloqueiam ratificação e Brasil passa a ter papel secundário no Protocolo de Nagoya

  Devido à pressão do agronegócio sobre o Congresso, o Brasil participará apenas como observador (sem direito a voto) da próxima reunião dos países signatários do Protocolo, (chamada de “conferência das partes”), que ocorrerá na Coréia entre 13 e 17 de outubro deste ano.   O Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Decorrentes de sua Utilização foi aprovado em 2010, em Nagoya (Japão), durante

Atraso na ratificação Protocolo de Nagoya, sobre biodiversidade, pode prejudicar país

    A demora do Congresso Nacional em ratificar o , o acordo internacional que dá as regras para o acesso e a repartição de benefícios do uso dos recursos genéticos da biodiversidade, pode prejudicar o Brasil. Matéria no Valor Econômico, socializada pelo ClippingMP. "A pior situação possível para o Brasil, o lugar com mais biodiversidade do mundo, é chegar à próxima conferência internacional, em 2014, com 50 países tendo ratificado o protocolo,

Pesquisador recomenda que o Brasil a ratifique Protocolo de Nagoya antes da Rio+20

  Um ano após aderir ao acordo chamado Protocolo de Nagoya, tratado internacional para a proteção de espécies animais e vegetais (biodiversidade) e dos recursos genéticos do planeta, o Palácio do Planalto ainda espera um momento adequado para o Congresso Nacional ratificar o acordo. Carlos Joly, professor da Unicamp, considera que o ideal seria o Brasil acelerar a tramitação desse processo para que o tratado seja ratificado até a cúpula ambiental

Biodiversidade: Prazo para assinar Protocolo de Nagoya terminou em 1º de fevereiro

  Após fim de prazo, convenção de biodiversidade aguarda ratificações Para que ele entre em vigor, 50 dos 92 signatários precisam ratificá-lo em lei. Por Amanda Rossi, do Globo Natureza, no G1. O prazo de assinatura do Protocolo de Nagoya, que trata da conservação da biodiversidade e da divisão equitativa dos benefícios da sua exploração, terminou na última quarta-feira (1), com 92 signatários - 91 países mais a União Europeia. Agora, segundo

COP-10: Protocolo de Nagoya renova esperanças sobre o futuro da biodiversidade do planeta

Consenso entre 193 países em conferência sobre biodiversidade gera o Protocolo de Nagoya, que pretende frear o desaparecimento de espécies A décima Conferência das Partes (COP-10) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) terminou ontem (horário do Japão) da maneira mais inesperada. Com sucesso. E com um espírito renovado de esperança, não só sobre o futuro da biodiversidade do planeta, mas também sobre a capacidade do ser humano de tomar decisões coletivas

Conferência da ONU sobre Diversidade Biológica (COP-10): As conquistas de Nagoya

Acordos firmados por 193 países na cidade japonesa, em outubro, são “um avanço” na luta pela preservação do planeta, dizem especialistas Muitos dos compromissos assinados por centenas de países durante a Eco-92, no Rio de Janeiro, têm sido postergados ao longo das duas últimas décadas. Dez anos após a Cúpula da Terra, o aguardado plano de ação global para a conservação do planeta e o desenvolvimento

O equilíbrio da Terra em Nagoya, artigo de José Pedro de Oliveira Costa

[O Estado de S.Paulo] A Conferência de Nagoya, dos Estados parte signatários da Convenção da Biodiversidade, encerrada há dias, constituiu-se num marco histórico. Nela foi aprovado um "protocolo" que, entre outras disposições, propugna por pelo menos 17% da superfície terrestre dos continentes e 10% dos ecossistemas marinhos como áreas protegidas. É um salto e tanto, mas não é tudo. A meta anterior, indicada genericamente, referia-se a 10% da superfície terrestre

COP-10: O otimismo que vem de Nagoya

Desejado por todos, mas considerado praticamente impossível de ser alcançado ao longo de arrastadas negociações que exigiam a concordância dos 193 países ali representados, o acordo a que se chegou na cidade de Nagoya, no Japão, para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, embora limitado, renova as esperanças sobre "a capacidade do ser humano de tomar decisões coletivas para sua própria sobrevivência" - como resumiu o enviado especial

Países assinam protocolo sobre responsabilidade e compensação de transgênicos

Após seis anos de intensas negociações, as partes do Protocolo de Biossegurança concluíram em Nagoya, no Japão, as bases de um novo tratado, batizado de Protocolo de Nagoya-Kuala Lumpur sobre Responsabilidade e Compensação, um documento suplementar ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. O nome faz referência às duas cidades onde as etapas finais das negociações ocorreram. O novo tratado irá estabelecer regras e procedimentos internacionais de responsabilidade e compensação em caso

Perda contínua da biodiversidade e degradação dos ecossistemas aceleram

  Perda contínua da biodiversidade e degradação dos ecossistemas aceleram Perda da biodiversidade - A humanidade está em uma encruzilhada, alerta relatório da ONU sobre biodiversidade O quinto relatório Panorama da Biodiversidade Global da ONU descreve oito grandes transições necessárias para desacelerar e, em seguida, interromper o rápido declínio da natureza. Relatório final sobre as Metas de Aichi para a Biodiversidade, definidas em 2010, aponta que seis das 20 metas mundiais foram

#EcoDebate: Índice da edição nº 3.476, de 20/07/2020

  Revista eletrônica EcoDebate, ISSN 2446-9394   As projeções demográficas e o futuro da população mundial Cidade de 15 minutos. Afinal, o que é e quanto custa? Protocolo de Nagoya - O que significa a ratificação? Desmatamento na Amazônia cresce 24% no primeiro semestre de 2020 Agroecologia, conceitos e prática Maioria das pessoas espera compromisso muito maior das empresas com questões ambientais Rede de solidariedade distribui cestas agroecológicas para comunidades vulneráveis   (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});   [CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo

Brasil sai do protagonismo em decisões internacionais da área ambiental, artigo de Sucena Shkrada Resk

  Brasil sai do protagonismo em decisões internacionais da área ambiental A linha histórica dos esforços mais intensivos em cooperações multilaterais internacionais no campo ambiental já soma quase meio século, com a Declaração de Estocolmo (1972), mas desde a Segunda Guerra Mundial houve um impulso a este propósito, com a Declaração dos Direitos do Homem, de 1948. O que significa afinal cooperação internacional ambiental? Qualquer Estado-nação no mundo reflete de alguma forma em

O cenário conturbado da gestão ambiental brasileira, artigo de Sucena Shkrada Resk

    O cenário conturbado da gestão ambiental brasileira, artigo de Sucena Shkrada Resk A condução da gestão socioambiental no Brasil, neste ano de 2019, causa apreensão aqui e no exterior. Uma série de medidas estão sendo tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), sob comando do ministro Ricardo Salles, e têm causado polêmica ao acelerar a redução da competência da pasta nas ações de comando e controle. Seus críticos analisam que isso

Vivemos um hiato temporal brasileiro socioambiental, artigo de Sucena Shkrada Resk

    A agenda socioambiental brasileira sofre, nas últimas décadas, de um anacronismo crescente, no qual o que muito do que está escrito nas legislações nacionais e, inclusive, em tratados internacionais ratificados pelo país, não se configura na prática da realidade diária. Parece que tudo está fora do tempo, um passo à frente e dois atrás. Neste contexto, os órgãos do setor seguem cada vez mais fragilizados no bojo da gestão pública,

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