Municípios da Amazônia que sofreram desmatamento serão recadastrados
As 36 localidades da Amazônia Legal serão recadastradas e reguilarizadas, como prevê a instrução normativa que deve ser publicada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no próximo dia 19. É o que informou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, depois de reforçar que situação de irregularidade cadastral na região. Por Paula Laboissière, repórter da Agência Brasil.
“Estamos abrindo um período para que todos os proprietários de grandes [áreas] tenham que ir ao Incra e ser recadastrados para poder continuar produzindo”, afirmou Cassel em entrevista hoje (15) à Agência Brasil.
As regras de recadastramento valem para imóveis rurais com mais de quatro módulos fiscais – acima de 400 hectares. O objetivo, segundo o ministro, é intensificar a fiscalização na área, inibindo situações irregulares que possam contribuir para o desmatamento.
“Queremos evitar que grileiros ou pessoas que estão ocupando áreas de forma ilegal possam obter crédito, por exemplo, a partir de documentação antiga e irregular, e continuar desmatando. O que a gente quer é criar nesses municípios uma situação de regularidade absoluta”.
Cassel afirma que a meta é atingir 100% de regularidade no cadastro de imóveis rurais nos municípios, para que seja possível um controle mais eficaz sobre a atividade produtiva na região amazônica.
Apesar de não revelar o prazo para o recadastramento, o ministro destaca que o governo federal está trabalhando com governos estaduais envolvidos, além de prefeitos e associações de produtores, para que o prazo seja “tranqüilo”.
“A gente quer fazer essa operação, mas sem comprometer a atividade produtiva. Para isso, é importante que o governo converse com todo mundo para adequar esses prazos. Não vai ser um prazo apertado que vai forçar ninguém a parar de produzir. Estamos ultimando as conversas neste fim de semana”.
Para recadastrar-se no Incra, o proprietário de imóvel rural de grande porte deverá apresentar a documentação da propriedade, os títulos e um mapa de geo-referenciamento que fornece os limites da terra.
Para Cassel, a regularização dos imóveis rurais acima de quatro módulos fiscais não deve causar impactos na concessão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), já que a medida visa apenas os grandes proprietários, que não têm acesso ao programa mas ao crédito rural do Ministério da Agricultura.
Para os pequenos proprietários – com imóveis de até quatro módulos rurais – o ministro destaca que o Incra, há mais de dois anos, trabalha com a regularização cadastral das terras e com a legalidade da documentação.
A região da Amazônia Legal engloba oito estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantis – além de parte do estado do Maranhão, e totaliza uma superfície de, aproximadamente 5.217.423 km², o que correspondente a cerca de 61% do território brasileiro.