Governo denuncia desvio de água do São Francisco para plantações na Paraíba; nota e comentário de João Abner

Equipes do Ministério da Integração constataram que agricultores estão desviando as águas do Velho Chico para plantações

Equipes técnicas do Ministério da Integração Nacional constataram que agricultores estão desviando as águas do rio São Francisco para plantações ao longo do rio Paraíba, apesar de a região enfrentar a maior estiagem dos últimos 100 anos. Na última semana, a pasta solicitou apoio do Ministério Público do Estado da Paraíba.

O pedido é que o Ministério Público assegure que as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração sejam utilizadas, prioritariamente, para o abastecimento humano e animal, conforme determina a outorga da Agência Nacional de Águas (ANA), de 2005.

De acordo com análise técnica, as ligações indevidas já desviaram cerca de 20 milhões de metros cúbicos das águas do São Francisco nos últimos 2 meses. A retirada está sendo feita ao longo dos mais de 100 quilômetros do leito natural do rio Paraíba.

São atendidas 18 cidades da região metropolitana de Campina Grande, além do município de Monteiro – onde termina o canal do Eixo Leste do Projeto São Francisco. Cerca de um milhão de pessoas dependem do fornecimento.

O Ministério da Integração registrou ainda denúncia na 14ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, em Sumé (PB), em razão dos aterramentos encontrados dentro do leito do rio Paraíba. As estruturas contribuem para a redução da vazão no curso d’água do manancial.

As águas do São Francisco percorrem o curso do rio Paraíba e chegam até o reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão (PB). Atualmente, o açude está com volume menor do que o previsto: 32,1 milhões de metros cúbicos. A expectativa inicial era que Epitácio Pessoa já tivesse superado os 38 milhões de metros cúbicos.

O uso indevido e não autorizado da água tem impactado diretamente no cronograma de racionamento das cidades paraibanas. Como o Projeto está em fase de pré-operação, a utilização do Velho Chico para outros usos, neste momento, pode colocar em risco a segurança hídrica da população do estado da Paraíba.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Integração Nacional

Nota e comentário de João Abner

Água roubada?

Deu na coluna de Lauro Jardim, do Globo e da Tribuna do Norte do RN: ” Agricultores paraibanos estão roubando água do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Técnicos do Ministério da Integração estimam que ligações clandestinas já desviaram cerca de 20 milhões de m³ das água do Velho Chico. A drenagem ilegal põe em risco o abastecimento de 18 cidades, onde vivem 1 milhão de pessoas”. A interrogação no título é minha porque tenho sérias duvidas:

1) Esses 20 milhões de m³ desviados em 4 meses de funcionamento do projeto representam 2.000 L/s, tal vazão é muito expressiva para ser consumida sem que seja notada ao longo dos poucos mais de 100 km do trecho perenizado do rio Paraíba.

2) Se considerarmos o consumo dessa vazão com irrigação – única atividade que poderia gerar demandas expressivas como essa em curto prazo, isso representaria o consumo de cerca de 2.000 ha numa faixa contínua de cerca de 100 m nas duas margens desse Rio.

Dessa forma, como não se tem solo agricultável disponível nem infraestrutura de irrigação para tanto em curto prazo, entendo que os argumentos dos técnicos do Governo servem mais para desviar o foco do problema de como justificar as elevadas perdas por condução do projeto, por percolação profunda e evaporação, avaliadas em 50% no trecho perenizado do Rio Paraíba com as água do Rio São Francisco, valor esse absurdo e que não foi previsto no projeto de Transposição.

A denúncia tenta criminalizar o acesso natural às águas do Rio Paraíba aos agricultores das suas margens que historicamente, gerações por gerações, se utilizam das águas de pequenas barragens e do aluvião para suas necessidades vitais de consumo humano, animal e pequenas irrigações de subsistência. A bem da verdade, é de praxe no NE que as propriedades rurais sejam divididas mantendo-se o acesso a água dos leitos dos rios intermitentes.

Por outro lado, discordo também do possível conflito com o consumo urbano das 18 cidades abastecidas pelo fato constatado da recuperação, mesmo lenta, do volume armazenado no reservatório de Boqueirão nesse últimos meses.

Com a informação oficial o resultado é mais ainda absurdo, pois na metade do tempo (2 meses) considerado inicialmente em 4 meses, a vazão iria para 3,86 m³/s e a área irrigada seria duplicada, dai, isso não bate com a realidade. Portanto, evidentemente os agricultores das margens do Rio Paraíba não são culpados pelo fiasco da Transposição do Rio São Francisco.

João Abner (hidrólogo e professor aposentado da UFRN)

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 08/08/2017

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