Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede avaliação sobre construção de novo dique em Mariana
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma ação civil pública pedindo à Justiça que seja designada uma equipe de peritos para avaliar a real necessidade da construção de um novo dique no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). A mineradora Samarco alega que a estrutura irá impedir que a lama de rejeitos que ainda está no local volte a atingir a Bacia do Rio Doce durante o período de chuvas. Na semana passada, a obra foi autorizada por um decreto do governo de Minas Gerais.
A lama de rejeitos vazou no distrito de Bento Rodrigues após o rompimento de uma barragem da Samarco em 5 de novembro de 2015. A tragédia ambiental, considerada a maior do país, provocou 19 mortes, poluiu a bacia do Rio Doce e devastou áreas de vegetação nativa.
O projeto de construção do dique S4 vem sendo defendido pela mineradora desde fevereiro, mas tanto o MPMG como alguns órgãos do Poder Público apresentavam resistência. A obra terá como consequência o alagamento de parte do distrito devastado. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) chegou a manifestar posição contrária ao projeto, alegando que a área a ser alagada inclui uma parte de um muro colonial, anexo à Capela São Bento. Por sua vez, a mineradora garante que o muro será preservado por uma cobertura e as ruínas da capela não serão afetadas.
O governo mineiro decidiu permitir a obra por considerá-la uma medida emergencial. Segundo o decreto, publicado em 21 de setembro, proprietários de terras no local precisarão liberar a entrada da equipe técnica da Samarco e dos agentes públicos estaduais no terreno onde será feita a obra. A mineradora deverá indenizá-los e terá a concessão de uma área de 56 hectares por três anos.
A ação do MPMG foi protocolada na quarta-feira (28) e tem como rés a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton. Caso seja comprovada a existência de alternativas que não afetem o direito de propriedade e o acesso ao território coletivo, os promotores responsáveis defendem que as três empresas sejam condenadas à imediata implantação da medida indicada.
Segundo o MPMG, os proprietários das terras que seriam afetadas pelo dique S4 nunca foram consultados e a mineradora ignorou suas declarações contrárias à obra. A ação destaca que quase 100 donos de terrenos envolvidos se opuseram à construção de qualquer estrutura que viesse a afetar seus patrimônios, pois temem que mais áreas do distrito sejam alagadas de forma permanente.
Por Léo Rodrigues, da Agência Brasil, in EcoDebate, 03/10/2016
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