MPF investiga presidente da Samarco por não cumprir ações emergenciais
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento investigatório criminal para apurar eventual conduta ilícita do atual diretor-presidente da mineradora Samarco, Roberto Lúcio Nunes de Carvalho, porque, mesmo após oito meses do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), a mineradora não cumpriu plenamente nenhuma das ações emergenciais exigidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Renováveis (Ibama).
A barragem pertencia à Samarco e se rompeu em 5 de novembro do ano passado, deixando 19 mortos. O episódio é apontado como a maior tragédia ambiental do país. Houve poluição da bacia do Rio Doce e destruição de vegetação nativa e, no dia 7 de junho, o Ibama teria entregue ao presidente da Samarco um relatório apontando descumprimento integral de sete das 11 medidas emergenciais determinadas. As outras quatro medidas teriam sido adotadas apenas parcialmente.
O documento registra ainda que a omissão em relação às ações necessárias potencializa os riscos para a região durante a temporada de chuvas. O MPF entende que a conduta de Roberto Lúcio Carvalho pode ser enquadrada como crime ambiental, conforme a Lei 9.605/98. A legislação estabelece pena de um a cinco anos de reclusão para quem “deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível”.
Medidas
Entre as medidas que o relatório aponta como não cumpridas, está a contenção de 24,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos que continuam espalhados pela área atingida na tragédia. O documento também indica a inexistência de um plano de gestão das águas e de projetos para controle da erosão e reconformação dos cursos no trecho compreendido entre a barragem de Fundão e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves.
A Samarco também não apresentou ainda nenhuma alternativa ao dique S4, cuja construção foi proibida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), já que implicaria o alagamento de parte de um muro colonial, anexo a uma capela. O dique teria a função de evitar novos escoamentos de rejeitos no período chuvoso. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também é contra essa solução apresentada pela Samarco e cobra uma política de segurança da mineradora que seja mais duradoura.
O Ibama informa que, entre os dias 24 e 30 de junho, realizou 26 notificações à Samarco por descumprimento de medidas determinadas. Estas notificações representam o início de novos processos de fiscalização e, caso os prazos não sejam atendidos pela mineradora, ela poderá ser multada.
Samarco
Por meio de nota, a Samarco informou que vem cumprindo os compromissos para mitigar os impactos da tragédia, conforme estabelecido no acordo assinado com os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo. Segundo a mineradora, o Ibama também é signatário do acordo.
A empresa esclareceu também que definiu um plano detalhado para contenção dos rejeitos que vazaram da barragem de Fundão, o que inclui a revegetação das margens dos rios, reforço das estruturas remanescentes e construção de outras estruturas, entre outras medidas.
A mineradora disse estar segura de que seus representantes vêm agindo dentro da lei. “A Samarco prestará às autoridades todos os esclarecimentos necessários sobre os pontos levantados pelo Ibama”, concluiu a nota.
Por Léo Rodrigues, da Agência Brasil, in EcoDebate, 14/07/2016
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