Denúncia: Empreendimentos licenciados em Camaçari, BA, ameaçam APA Lagoas de Guarajuba
O Gambá entrou com Ação Civil Pública para suspender a construção de um condomínio na praia de Itacimirim e conseguiu, desde março, decisão liminar paralisando as obras do Punta Cana Lodge. Apesar do empreendimento ter alvará concedido pela prefeitura de Camaçari, não foi realizado licenciamento ambiental e, entre outros impactos, ele deve prejudicar a desova de tartarugas realizada na praia.
Segundo a diretora de Conservação e Pesquisa do Projeto Tamar, Neca Marcovaldi, a praia de Itacimirim tem grande ocorrência de desova de tartarugas, com cerca de 250 ninhos por ano. No trecho diretamente afetado pela construção são entre 20 e 60 ninhos, sendo que cada um tem geralmente 120 ovos. “É uma área importante, com uma boa concentração de ninhos que nós classificamos como 2, em uma escala de 1 a 3”, explica ela.
Neca afirma que o principal impacto causado por construções próximas à praia para a reprodução das tartarugas marinhas é a luz artificial, que desorienta e confunde os animais em seu caminho para a desova. Outros fatores que atrapalham são os equipamentos deixados na praia, como guarda sol e cadeiras, que podem tornar-se barreiras no caminho das tartarugas e, por fim, o aumento da circulação de quadriciclos, que podem esmagar os ovos e atropelar os filhotes em seu caminho para o mar. O Centro Tamar – ICMBio, passou a fazer parte do processo e deve entregar à justiça em breve um relatório pormenorizado dos impactos.
Além disso, o empreendimento está localizado em área não edificante de acordo com a constituição estadual baiana que proíbe a construção na faixa de 60 metros contados a partir da linha de preamar máxima para garantir o livre acesso às praias. Parte do empreendimento está nessa faixa. Por fim, ele está inserido totalmente na Área de Proteção Ambiental Lagoas de Guarajuba e, segundo resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente, construções nessa área necessitam de licenciamento do órgão estadual. O Inema foi acionado também como parte no processo e nega as responsabilidades de licenciar e fiscalizar o empreendimento.
Ameaça também em Guarajuba
Outro caso de ameaça ao meio ambiente por conta do mercado imobiliário vem acontecendo em Guarajuba, com o alvará concedido pela prefeitura de Camaçari ao Residencial Guarajuba Garden. O empreendimento pretende ocupar cerca de 20 mil metros quadrados em área de dunas com restinga, também dentro da APA Lagoas de Guarajuba.
Moradores da área estão receosos do risco de aterramento da lâmina de água e da destruição da vegetação e fauna. Segundo relatos foi realizado um laudo ambiental pelo Inema atestando que o local a ser terraplanado para construção de residências é um cordão de dunas com vegetação de restinga que exerce a função de refúgio de fauna.
O laudo da prefeitura de Camaçari, por sua vez, só enxergou na área um “terreno arenoso” e liberou a instalação do empreendimento. Uma associação de moradores do entorno entrou com representação no Ministério Público Estadual, mas o promotor Luciano Pita arquivou a representação após análise técnica do SEAT.
A dispensa de licenciamento ambiental gera prejuízo
Em ambos os casos nota-se um processo de licenciamento deficiente por parte da prefeitura de Camaçari, que não levou em conta todos os impactos ambientais dos empreendimentos, nem consultou órgãos que deveriam ter sido ouvidos conforme leis estaduais e federais. No caso do Punta Cana Lodge, com obras já iniciadas, caso a construtora seja condenada, há a possibilidade da justiça requerer que o terreno seja recomposto a seu estado inicial, além do ressarcimento dos danos ambientais. Isso não aconteceria caso as normas ambientais fossem seguidas desde o início.
Para Neca Marcovaldi, falta diálogo para evitar tais prejuízos, “ouvir não só o Tamar, mas também outras instâncias técnicas ambientais competentes antes dos problemas surgirem, facilita a vida de todo mundo. É possível conciliar desenvolvimento e conservação, para isso as pessoas e instituições com esse conhecimento precisam ser ouvidas”.
Informe do Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia, in EcoDebate, 13/06/2016
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