PEC 215, que transferia ao Legislativo decisão sobre terras indígenas, não foi votada e será arquivada

 

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Como o parecer não foi votado pela comissão especial, a proposta será arquivada.

O presidente da comissão especial da PEC 215/00, deputado Afonso Florence (PT-BA), comunicou, em Plenário, que foi cancelada a votação do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), favorável à PEC.

A Proposta de Emenda à Constituição 215/00 submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, como o parecer não foi votado pela comissão especial, a PEC será arquivada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Publicado no Portal EcoDebate, 18/12/2014


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2 comentários em “PEC 215, que transferia ao Legislativo decisão sobre terras indígenas, não foi votada e será arquivada

  1. Menos mal. Acredito em uma vitória parcial, que deve-se em muito a mobilização do Movimento Indígena, que mais uma vez demonstrou que está vivo e atento, na luta e defesa de seus interesses legítimos. Parabéns aos Povos Indígenas. A união faz a força e a desunião a forca.

Comentários encerrados.

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