Novas regras para demarcação de terras indígenas devem sair segunda-feira, 2/12
Brasília, 22/08/2013 – A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) se reúne no Ministério da Justiça. O encontro tem como foco principal a instalação da Mesa de Diálogo com os Povos Indígenas, proposta pela presidenta da República. Foto de Wilson Dias/ABr
O Ministério da Justiça deve divulgar na próxima semana as novas instruções para o processo de demarcação de terras indígenas. A minuta do documento será apresentada segunda-feira (2) a lideranças indígenas integrantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).
O texto estabelece instruções para execução do procedimento administrativo de demarcação previsto no Decreto 1.775, de 8 de janeiro de 1996. Na avaliação do Ministério da Justiça, que desde abril vem falando sobre a possibilidade de mudança, as normas vão trazer mais transparência para o processo e minimizar os conflitos entre índios e ocupantes das áreas reivindicadas como territórios tradicionais indígenas.
Uma das principais alterações previstas é que o Ministro da Justiça poderá determinar a instauração de procedimento de mediação em qualquer fase do processo de demarcação das terras, em busca de soluções pacíficas para os conflitos. Outra proposta é que a Fundação Nacional do Índio (Funai) dê prioridade a processos de identificação e delimitação de terras indígenas onde existir situação de vulnerabilidade social dos índios.
Haverá também prioridade nos casos de inexistência de terra demarcada para a mesma comunidade ou etnia na região; quando houver previsão de empreendimento público de interesse da União na área reivindicada; estudo ou proposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de criação de projetos de assentamento ou de reconhecimento de território quilombola na área reivindicada; ou quando houver estudo ou proposta de órgãos ambientais para criação de unidade de conservação ambiental na área reivindicada.
O texto também abre possibilidade de participação de membros da comunidade científica, de entidades civis e outros interessados no “acompanhamento do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, desde que não interfiram de modo a perturbar ou impedir o seu regular processamento”.
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), tais alterações não vão contribuir para resolver os conflitos em torno dos processos de demarcação, pois podem facilitar a ação de fazendeiros, por meio de suas associações. “A mudança quer dar voz para aqueles que sempre se opõem ao reconhecimento das terras indígenas. Isso vai fazer com que os processos nunca cheguem a uma conclusão. Por isso, repudiamos essa portaria”, disse à Agência Brasil o coordenador da Apib, Lindomar Terena.
Além da possibilidade de participação de entidades civis, o texto traz para o processo de demarcação a participação de diferentes órgãos do governo federal, como os ministérios da Agricultura, das Cidades, de Minas e Energia e dos Transportes, e dos estados e municípios em que se localizem áreas em estudo para demarcação.
Para o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, a portaria cria mais obstáculos no processo, pois traz a possibilidade de participação de sujeitos diametralmente opostos à demarcação, criando uma celeuma no procedimento administrativo. “Em vez de resolver, vai perpetuar os conflitos”, afirmou.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Funai para comentar a proposta, mas, até o fechamento da reportagem, não obteve retorno.
Reportagem de Luciano Nascimento, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 29/11/2013
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