Tratado global sobre o mercúrio ainda exigirá décadas para que seja efetivo
A utilização de mercúrio para extrair artesanalmente o ouro coloca em riscos a saúde dos mineiros. Foto:IRIN/Kenneth Odiwuor
Ativistas criticam brechas no novo tratado, assinado por 140 países, visando controlar a poluição de mercúrio. Uma das críticas destaca que a Convenção de Minamata sobre Mercúrio não cria metas que comprometam os países na redução de suas emissões de mercúrio.
A convenção, com o nome de uma cidade japonesa que sofreu grave poluição por mercúrio , visa controlar os níveis globais de mercúrio. Produtos como baterias e termômetros que contêm mercúrio serão eliminados até 2020, enquanto as principais fontes, como usinas termelétricas a carvão terão que obedecer a regras novas e mais rigorosas.
O mercúrio é uma neurotoxina potente, que se acumula como metilmercúrio no ambiente e nos corpos dos animais. Ela provoca retardo mental e deformidades físicas em seres humanos, sendo letal em casos agudos, e afeta a capacidade reprodutiva dos animais .
A Organização Mundial de Saúde diz que não é possível estimar quantas pessoas morrem ou adoecem por mercúrio no mundo , principalmente porque não há dados suficientes sobre a exposição, mas os danos causados às populações expostas são significativos.
De acordo com o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas no relatório Global Mercury Assessment 2013: Sources, emissions, releases, and environmental transport , cerca de 1.960 toneladas de mercúrio foram lançadas na atmosfera em 2010 e, pelo menos, outras 1.000 toneladas na água. As maiores fontes são a mineração artesanal de ouro em pequena escala , que libera 727 toneladas por ano, e a combustão do carvão, que emite 475 toneladas por ano.
Mas o tratado é fraco em ambos os pontos, diz Elena Lymberidi-Settimo do European Environmental Bureau, em Bruxelas, na Bélgica. Por exemplo, enquanto o tratado incentiva os países a elaborar planos de ação para reduzir o uso de mercúrio na mineração artesanal de ouro, ao mesmo tempo não define metas ou prazos.
Isso é porque a mineração artesanal de ouro é frequentemente ilegal e clandestina, portanto, difícil de controlar, então não há a definição de metas neste ponto, diz Tim Kasten , chefe da filial de produtos químicos da UNEP, em Genebra, Suíça.
Em vez disso, o tratado se concentra em fornecer informações e tecnologias para os mineiros , tanto para melhorar sua saúde e como para reduzir a quantidade de mercúrio que liberam. “Isso é o máximo que pode ser feito”, diz ele.
Mineiros usam o mercúrio para separar o ouro de seu minério para, em seguida, queimá-lo com uma tocha. Em vez disso, Kasten sugere que eles usem tecnologias que recuperam de 80% do mercúrio, que podem reutilizar mais tarde. O sistema limita a sua exposição e a quantidade que é liberada para o meio ambiente.
Lymberidi-Settimo também critica as regras do tratado sobre a queima do carvão, o segundo maior emissor de mercúrio. As novas centrais a carvão deve usar a melhor tecnologia disponível para reduzir as emissões mas, em relação às termelétricas em operação, os países podem optar por cortar as emissões no prazo e na quantidade que quiserem.
No entanto, Kasten diz que, enquanto as regras são mais flexíveis para instalações de carvão existentes, eles ainda têm de cortar as emissões.
Kasten diz que as emissões globais de mercúrio devem começar a cair na década de 2020 e, a partir daí, ainda levará algumas décadas para as taxas de exposição e contaminação serem efetivamente reduzidas ou eliminadas. “Isso ainda vai levar algum tempo”, diz ele. “Mas temos de começar agora.”
Documentos Relacionados (em inglês)
Global Mercury Assessment 2013 – http://www.unep.org/PDF/PressReleases/REPORT_Layout11.pdf
Mercury: Time to Act – http://www.unep.org/PDF/PressReleases/Mercury_TimeToAct.pdf
Da redação do EcoDebate, com informações de Michael Marshall, do New Scientist.
Nota: Em relação ao mercúrio e seus danos à saúde e ao meio ambiente sugerimos que leiam, também, as matérias abaixo:
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EcoDebate, 23/01/2013
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