Deputados da Comissão de Agricultura pedem que Funai não demarque novas terras até decisão final do STF
Audiência Pública: Aplicação do Decreto 303/12 da AGU;e Prestar esclarecimentos sobre os conflitos envolvendo a demarcação e desocupação de áreas indígenas no Brasil, com ênfase no Pará. Data: 20/11/2012
“Índios são os grandes latifundiários do País”, diz deputado.
Deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pediram que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não demarque novas áreas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome a decisão final (de mérito) sobre a Portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU). A medida estende para todo o País as 19 condicionantes definidas pelo STF na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Os deputados reclamaram da atuação da Funai. “Qualquer antropólogo terceirizado tira a terra de um brasileiro com escritura há mais de cem anos”, reclamou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Na opinião dele, a demarcação de terras indígenas é o maior problema atual do Brasil e os índios são os grandes latifundiários do país. Os parlamentares participam de audiência pública da comissão para discutir a aplicação imediata da portaria.
Dentre as limitações impostas pela portaria consta a autorização para que o governo construa rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização da comunidade indígena que vive ali. A AGU também veta a ampliação de terras demarcadas. Estes são os dois pontos que mais incomodam os representantes dos índios.
“Funai traz insegurança”
De acordo com o coordenador da frente parlamentar agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), a Funai traz insegurança para o campo. “Os antropólogos (que orientam quais áreas devem ser demarcadas) pautam a Funai e ela pauta o ministro da Justiça”, afirmou.
Segundo ele, a fundação não está cumprindo decisões judiciais favoráveis a agricultores que estavam em terras demarcadas como áreas indígenas. O deputado acusa a Funai ainda de estar notificando produtores para saírem de áreas mesmo quando ainda não houve decisão judicial final em favor dos índios.
O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), criticou a falta de ação da Funai na reserva indígena de Apyterewa, na beira do rio Xingu (PA). “Decisão judicial a Funai não obedece, nem questão judicial. Eu conheço a Funai e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] há muito tempo. Eles assumem compromisso para não cumprir.” Agricultores da área participaram da audiência.
Na opinião do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), a maior parte da população brasileira é desinformada sobre a questão indígena. “É romântico defender a comunidade indígena. Temos 940 mil índios no país e mais da metade (60%) são aculturados. O que vamos fazer com os outros brasileiros?”, questionou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Mariana Monteiro
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 21/11/2012
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